Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SAÚDE

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Na terça-feira, dia 10 de abril, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, no valor total de R$ 1,1 milhão, para aquisição de equipamentos na área de saúde. O primeiro projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 500 mil. Este montante foi conquistado através de emenda dos parlamentares José Aníbal e Valmir Prascidelli. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o dinheiro será utilizado na compra de duas ambulâncias (R$ 340 mil), equipamentos para o Pronto Socorro Municipal (R$ 60 mil) e um veículo e equipamentos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (R$ 100 mil). O segundo projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 600 mil, valor obtido através de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira. O dinheiro será utilizado para aquisição de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico da Santa Casa de Tatuí. Os vereadores aprovaram ainda, em 2º turno, mais três projetos do Poder Executivo. O primeiro cria trinta vagas no cargo de coletor de lixo no quadro da Prefeitura, a serem preenchidas por aprovados em concurso público. O segundo cria duas vagas para médico otorrinolaringologista e uma vaga para médico cardiologista, a fim de suprir a necessidade da rede pública de saúde. A terceira propositura altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237/2009, para finalizar o processo de doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, onde funciona a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Tatuí. Por fim, foi aprovado em 1º turno um projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, que altera a redação do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara. Este artigo regulamenta o uso da “Tribuna Livre” nas sessões legislativas e a propositura retifica o termo “sessão extraordinária” para “sessão ordinária”.