Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE R$ 353,1 MILHÕES

ORÇAMENTO19

Dia 18 de dezembro, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício financeiro de 2019 em R$ 353.191.350,00. Os maiores recursos orçamentários serão destinados às áreas de Educação (R$ 110.593.100,00) e Saúde (R$ 80.026.200,00). Na justificativa deste projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo destaca que "a saúde e a educação são prioridades permanentes da atual gestão municipal”. A edilidade também aprovou outros três projetos de lei do Poder Executivo: o primeiro altera um artigo da Lei Ordinária nº 4.101, de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí, para fins de atualização desta legislação. O segundo altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CMDPD), também para fins de atualização. E o terceiro autoriza a prorrogação do prazo de concessão para o uso do imóvel do Campo de Aviação (Aeródromo) ao Aeroclube de Tatuí pelo período de seis meses. Foram aprovados também quatro projetos de autoria do Legislativo: o primeiro, assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências do Poder Público Municipal confeccionadas em Braille. O segundo projeto, do vereador Nilto José Alves, institui o “Dia Municipal do Cozinheiro”, a ser comemorado anualmente, no mês de maio. O terceiro projeto, assinado pelo vereador Daniel Almeida Rezende, institui o “Dia Municipal de Luta Contra Queimaduras”, denominado “Junho Laranja”, a ser lembrado na data de 6 de junho de cada ano. O quarto projeto, de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles, denomina de “Rolando Grandino” a ponte localizada sobre o Ribeirão do Manduca, no acesso ao Jardim Paulista. Esta foi a última sessão ordinária de 2018. A Câmara iniciou o recesso parlamentar, que se estende até o dia 31 de janeiro de 2019. Neste período, não se realizam sessões semanais. No entanto, se necessário, os vereadores poderão reunir-se em sessões extraordinárias, para discutir e votar projetos de relevância ou urgência para o município. A próxima sessão ordinária da Câmara de Tatuí, aberta à população, está agendada para o dia 5 de fevereiro, terça-feira, às 19 horas. Durante o recesso, entre os dias 2 a 31 de janeiro, o horário de expediente no Departamento de Administração, assim como o atendimento ao público, também são alterados na Câmara, passando a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.