Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA MAIS DE QUATRO MILHÕES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

PROJETOS

Dia 10 de julho, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em dois turnos de discussão e votação, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Um deles autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 4 milhões, para compra de equipamentos, materiais permanentes e de limpeza e veículos e a construção de pré-escolas e creches. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa que este montante será utilizado da seguinte forma: R$ 3 milhões – aquisição de veículos, móveis e equipamentos para as unidades de ensino; R$ 600 mil – finalização de obras de construção de pré-escolas e creches; R$ 340 mil – aquisição de material de limpeza; R$ 60 mil – aquisição de computadores. Outro projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial, não contemplado no orçamento vigente, no valor de R$ 468.400,00, para a compra de equipamentos e materiais permanentes na área de Saúde. O montante será dividido da seguinte maneira: R$ 268.400,00 – aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Angélica e Vila Santa Luzia; R$ 200 mil – aquisição de equipamentos para as UBS do Jardim Santa Rita, Distrito de Americana e Bairros Enxovia, Mirandas e Congonhal, na área rural do município. Os vereadores aprovaram em seguida dois projetos que autorizam o município de Tatuí a contratar operações de crédito, com outorga de garantia, junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve-SP), para ações na área de infraestrutura viária. Uma das proposituras autoriza a liberação de linha de crédito no valor de até R$ 10 milhões, destinado à execução de obras de recapeamento ou asfaltamento, incluindo também terraplanagem, sarjetas, guias e drenagem sob o asfalto. A outra propositura autoriza a liberação de um crédito no valor de R$ 500 mil, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos relativos às intervenções viárias, para execução de obras no município. Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de junho de 2013, e inclui os incisos V, VI e VII, permitindo o parcelamento das dívidas do município junto a diversas empresas. Foi aprovado ainda outro projeto, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), relativa às faturas de fornecimento de água e esgoto, em até 36 parcelas. Por fim, os vereadores aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor, para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal. Esta matéria visa estabelecer, como obrigação de pequeno valor, o crédito decorrente da sentença judicial transitada em julgado, em desfavor da administração direta e indireta do município, cujo montante bruto originário, devidamente atualizado, seja igual ou inferior a cinco salários mínimos vigentes. Na justificativa, a prefeita de Tatuí cita que “a situação caótica em que se apresentam as finanças do município, com dívidas de curto prazo superiores a R$ 40 milhões no início desta gestão, é razão suficiente para a drástica redução do teto da obrigação definida como de pequeno valor”.

CÂMARA INICIA PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

RECESSO PARLAMENTAR

Na terça-feira, dia 27 de junho, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. Nesta reunião, não houve votação de projetos e os vereadores utilizaram a tribuna para a discussão de indicações, requerimentos e moções contidas na pauta. O recesso acontece entre os dias 1º a 31 de julho. Neste período, não são realizadas as sessões ordinárias nas noites de terça-feira. Os parlamentares podem, no entanto, reunir-se em sessões extraordinárias, sempre que necessário, para discutir e votar projetos de urgência e interesse público. Estas sessões não são remuneradas. Durante o recesso, o horário de atendimento ao público no Poder Legislativo também sofre alteração. Ele passa a ser realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. A primeira sessão ordinária do segundo semestre, aberta ao público, está agendada para terça-feira, dia 1º de agosto, às 19 horas, sob a presidência do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Nesta mesma data, o atendimento na Câmara retorna ao horário habitual, das 9 às 18 horas.

PALESTRA REÚNE 110 PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA CÂMARA

PALESTRA SAUDE

Na quinta-feira, dia 22 de junho, a Câmara Municipal recebeu cerca de 110 profissionais da área de saúde para acompanhar uma palestra sobre Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC), promovida pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tatuí, através do Setor de Educação Permanente. A palestra foi ministrada pelo médico cardiologista Agnaldo Pispico, diretor do Centro de Treinamento em Emergências da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) e coordenador de Emergências e Urgências do município de Araras. Durante cerca de duas horas, utilizando tabelas, desenhos e gráficos projetados em um telão, o cardiologista falou sobre o reconhecimento dos sintomas e sinais de risco destas enfermidades e os tratamentos emergenciais, além de responder a diversos questionamentos. Entre os profissionais da área de saúde, estiveram presentes médicos, enfermeiros, estudantes de auxiliar de enfermagem, profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bombeiros e autoridades do setor de quatro municípios da região: Tatuí, Sorocaba, Itapetininga e Cesário Lange.

PROJETO DETERMINA TEMPO PARA ATENDIMENTO EM CARTÓRIOS

CARTORIO

Na terça-feira, dia 20 de junho, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei assinado assinado pelo vereador Nilto José Alves (PMDB), que dispõe sobre o período máximo de espera para atendimento aos usuários dos serviços de cartórios públicos. O projeto determina que os cartórios públicos de Tatuí deverão atender o cliente no prazo máximo de trinta minutos, contados a partir do momento em que este entrar na fila. Entendem-se como cartórios públicos, para efeito da lei, os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, de registro de imóveis e de protesto de títulos. Foi aprovado também projeto de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que institui em Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador Eduardo Dade Sallum (PT), institui em Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Fibromialgia”, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. A fibromialgia é uma doença marcada por dor crônica disseminada, com vários sintomas, que se estima ocorrer em pelo menos 8% da população. Foi aprovado ainda um projeto de resolução que acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 193 do Regimento Interno da Câmara de Tatuí, que autoriza a expedição de um “Certificado de Moção de Aplausos e Congratulações” aos homenageados. A edilidade aprovou, por fim, três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana”. O primeiro deles, do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), concede a honraria ao músico e professor Otávio Fernando de Almeida Blóes. O segundo projeto, de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), presta homenagem ao servidor público Luís Carlos de Camargo, recentemente aposentado. E o terceiro projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), homenageia o policial militar, equoterapeuta e enfermeiro veterinário Marcos Antonio de Almeida.

CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE R$ 150 MIL PARA AUXILIAR SANTA CASA

SANTA CASA

Dia 13 de junho, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse no valor de R$ 150 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este recurso é proveniente da sobra parcial da receita do Poder Legislativo em 2017. O dinheiro será utilizado “para o conserto e aquisição de diversos equipamentos hospitalares, bem como a aquisição de medicamentos”. No dia seguinte, a prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu os vereadores no Paço Municipal, para agradecer pela celeridade na votação e aprovação do projeto. Na ocasião, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Câmara, entregou à chefe do Poder Executivo o oficio assinado pelos parlamentares e o autógrafo do projeto de lei aprovado em sessão extraordinária, em regime de urgência, para sanção e promulgação. Outros doze vereadores estavam presentes – Antonio Marcos de Abreu, Alexandre de Jesus Bossolan, Alexandre Grandino Teles, Jairo Martins, João Éder Alves Miguel, Daniel Almeida Rezende, José Carlos Ventura, Rodolfo Hessel Fanganiello, Severino Guilherme da Silva, Eduardo Dade Sallum, Miguel Lopes Cardoso Junior e Nilto José Alves – além dos secretários municipais Renato Pereira de Camargo (Negócios Jurídicos) e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Governo) e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva. A entrega foi realizada na presença da interventora da Santa Casa, Ana Aparecida de Melo Sá Azevedo Vieira, nomeada por decreto pela prefeita. Na ocasião, a interventora municipal relatou a atual situação do único hospital público de Tatuí e pediu a união de todos para trabalhar e continuar ajudando a Santa Casa, que enfrenta grave crise financeira.