Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SAÚDE

credito

Na terça-feira, dia 10 de abril, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, no valor total de R$ 1,1 milhão, para aquisição de equipamentos na área de saúde. O primeiro projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 500 mil. Este montante foi conquistado através de emenda dos parlamentares José Aníbal e Valmir Prascidelli. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o dinheiro será utilizado na compra de duas ambulâncias (R$ 340 mil), equipamentos para o Pronto Socorro Municipal (R$ 60 mil) e um veículo e equipamentos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (R$ 100 mil). O segundo projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 600 mil, valor obtido através de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira. O dinheiro será utilizado para aquisição de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico da Santa Casa de Tatuí. Os vereadores aprovaram ainda, em 2º turno, mais três projetos do Poder Executivo. O primeiro cria trinta vagas no cargo de coletor de lixo no quadro da Prefeitura, a serem preenchidas por aprovados em concurso público. O segundo cria duas vagas para médico otorrinolaringologista e uma vaga para médico cardiologista, a fim de suprir a necessidade da rede pública de saúde. A terceira propositura altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237/2009, para finalizar o processo de doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, onde funciona a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Tatuí. Por fim, foi aprovado em 1º turno um projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, que altera a redação do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara. Este artigo regulamenta o uso da “Tribuna Livre” nas sessões legislativas e a propositura retifica o termo “sessão extraordinária” para “sessão ordinária”.

PROJETOS CRIAM VAGAS PARA COLETOR E MÉDICO

coletores

Na terça-feira, dia 3 de abril, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em 1º turno, dois projetos de lei do Poder Executivo, que criam vagas no quadro da Prefeitura de Tatuí. O primeiro projeto cria trinta vagas no cargo de coletor de lixo. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a criação de vagas de coletor se insere na atual política de organização administrativa, visando economia financeira para o município, “cessando a prestação de serviços com empresas terceirizadas na coleta de lixo, objetivando assim a melhora nos serviços públicos municipais e dotando a administração com servidores efetivos”. O outro projeto cria duas vagas para médico otorrinolaringologista e uma vaga para médico cardiologista. Na justificativa, a prefeita esclarece que “a criação das vagas de médicos vêm suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando a melhora no atendimento à população”. Os parlamentares aprovaram também, em 1º turno, mais um projeto de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237/2009, para que possa ser finalizado o processo de doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Na justificativa, a prefeita lembra que o referido imóvel já vem sendo utilizado pelo Centro Paula Souza desde 2005, abrigando a Faculdade de Tecnologia (Fatec). A edilidade aprovou, em 2º turno, um projeto de lei de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre a inclusão de placas informativas em local de visibilidade ao público, nos imóveis locados pelo município.

SESSÃO LEGISLATIVA APROVA SETE PROPOSITURAS

projetos

Na terça-feira, dia 27 de março, foram aprovados sete projetos de lei na sessão da Câmara de Tatuí. Em 1º turno, a edilidade aprovou projeto do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre a inclusão de placas informativas nos imóveis locados pelo município. Em votação única, os parlamentares aprovaram dois projetos do vereador João Éder Alves Miguel (PV). Um deles denomina de “Praça Gentil Cirineu Machado” a área situada entre a Via Antonio Henrique da Silva e a Alameda Zequinha de Abreu, no Bairro Nova Tatuí. Outro denomina de “Rua Maria de Jesus Soares” a Rua 12 do Loteamento “Jardim Água Branca”. Quatro projetos foram aprovados em 2º turno, três de autoria do Executivo e um do Legislativo. O primeiro projeto do Executivo autoriza a Prefeitura a receber em doação uma área de terras no Loteamento “Residencial Esplanada”, no Bairro Morro Grande, para instalação da estação elevatória de esgoto deste loteamento, através da SABESP. O segundo dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111/2017, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social. O projeto visa adequar a lei, “tendo em vista recomendação da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”. O terceiro projeto altera um inciso da Lei Municipal nº 5.117/2017, excluindo o Conselho Municipal do Idoso da estrutura organizacional do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, já que o mesmo é diretamente vinculado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. O projeto do Legislativo, de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), institui no calendário oficial do município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”, a ser comemorado em 14 de novembro de cada ano. Por fim, foi aprovado em dois turnos, em sessão extraordinária não remunerada, um projeto de lei do Poder Executivo, que cria no quadro da Prefeitura Municipal o cargo em comissão de Diretor Executivo, com referência I-VII na escala de vencimentos. A prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a criação deste cargo é necessária para a direção e chefia do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, “objetivando assim a efetiva criação do referido Departamento, conforme solicitação do vereador Rodnei Rocha (PTB), através de requerimento”. Foi apresentada e aprovada uma emenda ao projeto, determinando que o ocupante deste cargo deverá possuir Ensino Superior.

CÂMARA AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS

terras

Na terça-feira, dia 20 de março, na sessão legislativa, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras de propriedade da Corradi Empreendimentos, no Loteamento “Residencial Esplanada”, no Bairro Morro Grande. A referida área será destinada à instalação da estação elevatória de esgoto deste loteamento, através de serviços executados pela SABESP. Também foi aprovado em 1º turno outro projeto do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111/2017, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social. A prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o projeto visa adequar a lei que autorizou o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundação Manoel Guedes junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev, “tendo em vista recomendação da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”. O terceiro projeto do Executivo aprovado em 1º turno altera um inciso da Lei Municipal nº 5.117/2017, para excluir o Conselho Municipal do Idoso da estrutura organizacional do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, pois o mesmo é diretamente vinculado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A edilidade aprovou também dois projetos de lei do Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), em 1º turno, institui no calendário oficial do município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” em 14 de novembro de cada ano. O segundo, assinado pelo vereador Jairo Martins (PV), em votação única, denomina de “Estrada Municipal Pedro de Camargo Barros” a estrada que se inicia no km 41,3 da Rodovia Mário Batista Mori (SP-141), à esquerda de quem se dirige a Cesário Lange, no Bairro Guarapó do Meio, zona rural de Tatuí. Foi aprovado um projeto de decreto legislativo, assinado pelos parlamentares Daniel Almeida Rezende, Jairo Martins e João Éder Alves Miguel, todos do PV, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao deputado estadual Chico Sardelli. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei em 2º turno. O primeiro, de autoria do Executivo, dispõe sobre a revogação de duas leis municipais, que dispõem sobre a doação de área pertencente ao Município de Tatuí à Associação Recreativa e Cultural e Beneficente “Princesa Izabel”. Esta associação deixou há muito tempo de existir, encontrando-se o local ocupado por terceiros. O segundo projeto, de autoria do vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de passageiros em Tatuí. E o terceiro projeto, de autoria do parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), trata da criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino.

PROJETO PERMITIRÁ ESTRUTURAÇÃO DE BAIRRO

Infraestrutura

Na terça-feira, dia 13, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a realizar obras de infraestrutura no Jardim Gramado, bairro distante da zona urbana, com mais de trinta anos de existência, que não é dotado praticamente de nenhuma obra pública. Moradores do bairro lotaram o plenário para acompanhar a votação. De acordo com a assessoria da municipalidade, a Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes no Jardim Gramado, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há vários anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais. “Estamos propondo, mediante as leis vigentes e a respectiva licitação, realizar as obras por uma empresa privada, dando os lotes como pagamento, após avaliação da comissão específica”, explica a prefeita Maria José Vieira de Camargo. Na justificativa do projeto, a Prefeitura lembra que as despesas com as dezenas de lotes é grande para limpeza e manutenção, e o bairro, em razão disso, fica desprovido de melhorias urbanas, que impedem sua valorização. Com a aprovação do projeto, estão previstos 165 mil metros quadrados de pavimentação e 41,2 mil metros de guias e sarjetas, abrangendo todas as ruas do referido loteamento. A propositura recebeu uma emenda, de autoria dos parlamentares Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) e Nilto José Alves (MDB), aprovada pela edilidade, que inclui entre os serviços de infraestrutura a instalação de rede de distribuição de água potável e esgoto, iluminação pública e rede de distribuição elétrica. O texto determina também que os cabos e fiações referentes à implantação de rede de energia elétrica deverão ser instalados preferencialmente no subsolo, conforme especificado na Lei Municipal nº 5.160, de outubro de 2017. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei em 1º turno. O primeiro, de autoria do Executivo, dispõe sobre a revogação de duas leis municipais, que dispõem sobre a doação de área pertencente ao Município de Tatuí à Associação Recreativa e Cultural e Beneficente “Princesa Izabel”. A revogação se justifica pelo fato de que esta associação deixou há muito tempo de existir, encontrando-se o local ocupado por terceiros. O segundo projeto, de autoria do vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí. E o terceiro projeto, de autoria do parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), trata da criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino de Tatuí. Em 2º turno, também foram aprovados três projetos, de autoria do Poder Legislativo. Os dois primeiros, assinados pelo parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), beneficiam animais. Um deles institui no âmbito do município o “Agosto Lilás”, mês destinado à castração, conscientização e combate do câncer em animais, e o outro dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos. A terceira propositura, de autoria dos vereadores Valdeci Antonio Proença (PODE) e Eduardo Dade Sallum (PT), institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida” no município de Tatuí, a ser desenvolvida no mês de setembro.