Na última segunda-feira (14), na 14ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí, os vereadores votaram sete projetos de autoria do Legislativo, sendo seis Projetos de Lei denominativos de vias públicas do município e um Projeto de Decreto Legislativo.
Projeto de Lei 94/2025, de autoria do vereador João Eder Alves Miguel, denomina de “Maria José Ribeiro Masagli” à rua 11 do “Portal Ville Girassol”.
Projeto de Lei 95/2025, de autoria do vereador João Eder Alves Miguel, denomina de “Jorgina Laurinete Brito Martins” à rua 17 do loteamento “Boa Vista I”.
Projeto de Lei 165/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, denomina de “Geovanni Fidêncio de Barba” a rua 1 do “Portal Ville Girassol”.
Projeto de Lei 166/2025, também de autoria do vereador Renan Cortez, denomina de “Maria Gabriela Perez” a avenida 1 do loteamento “Alto da Boa Vista I”.
Projeto de Lei 167/2025, igualmente de autoria do vereador Renan Cortez, denomina de “Elisabete Aparecida Negri” a rua 26 do “Portal Ville Girassol”.
Projeto de Lei 168/2025, da mesma forma, de autoria do vereador Renan Cortez, denomina de “Ermelinda Silvestre de Almeida” a alameda 5 do “Núcleo Urbano Marisa Thame”, no bairro Guaxingu.
Os seis Projetos de Lei aprovados seguem para a sanção do prefeito.
Também foi votado o Projeto de Decreto Legislativo 33/2025, de autoria do vereador Kelvin, que outorga o título de “Cidadã Benemérita” à Sra. Caren Paes Rodrigues Villalpando.
REQUERIMENTOS – Além dos projetos, os vereadores aprovaram mais 34 Requerimentos na 14ª Sessão Extraordinária.
593/2025 - Requer do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que informe o prazo para a emissão da carteirinha de identificação para as pessoas com fibromialgia.
Autoria: VADE MANOEL
761/2025 - Requer do Conselho Municipal do Turismo, que avalie e informe qual é a possibilidade de fazer do espaço da Praça Anita Costa um símbolo da cultura tropeira em Tatuí. Autoria: JOÃO ÉDER
1447/2025 - Requer do Diretor Geral do Conservatório de Tatuí, que informe sobre a possibilidade de construir uma rampa de acesso do auditório para o palco principal do Conservatório.
Autoria: VADE MANOEL
1534/2025 – Requer do DER, que informe sobre a possibilidade de realizar a análise e adoção de medidas para a melhoria do trânsito na Rod. Mario Batista Mori, que liga os municípios de Tatuí/Cesário Lange, especialmente nos trechos que passam em frente a V. Angélica, Jd Gonzaga e na entrada FATEC.
Autoria: MICHELI VAZ
1611/2025 – Requer da DRS (Divisão Regional de Saúde) de Sorocaba, na pessoa do seu diretor, Sr. Carlos Eduardo, que nos posicione sobre a falta de medicamento de Alto Custo e atrasos na entrega dos mesmos.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1616/2025 – Requer da Elektro, para que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar o prolongamento da rede elétrica na Travessa 7A, nº 180, no Bairro Congonhal, tendo em vista que os moradores realizaram a doação do poste necessário para a execução do serviço.
Autoria: MICHELI VAZ
1621/2025 – Requer da SABESP, para que informe a esta Casa Legislativa sobre quando terão início as obras para a ampliação da rede de água e ligação de água para os moradores do bairro Congonhal, conforme o pedido realizado pelos mesmos e registrado na Certidão de Regularização Fundiária - Processo nº 20810/2022 da Prefeitura Municipal. O referido pedido envolve os moradores das Travessas 2, 3, 5, 6, 7A, 7B, 11A e Travessa do Mercado. E, ainda, que seja informado o prazo estimado para a execução dessas obras.
Autoria: MICHELI VAZ
1623/2025 – Requer da SABESP, para que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da realização da manutenção do asfalto, na Rua Professora Eulália Arruda Melo, em frente ao nº 224, no bairro Jardim Lucila.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1629/2025 – Requerem do Deputado Estadual Rogério Nogueira que envide esforços para contemplar o Município de Tatuí no Programa "Visão do Futuro", iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Educação.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1637/2025 – Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo em Tatuí, conforme a justificativa do requerimento.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1698/2025 - Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação, para que informe a esta Casa Legislativa solicitando as seguintes informações: 1. Qual é o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao município no que se refere à formação, capacitação e acompanhamento desses profissionais cuidadores que atuam junto às crianças com TEA? 2. Quais são as diretrizes, orientações ou normativas atualmente estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educação para a atuação de cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares?
Autoria: ALEX MOTA
1700/2025 - Requer do Secretário Estadual da Saúde, para que informe a esta Casa Legislativa se já foi normalizada a distribuição dos medicamentos que são de responsabilidade do Governo Estadual, incluindo aqueles utilizados para o tratamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA); em caso negativo, qual a previsão oficial para a completa normalização da distribuição desses medicamentos?
Autoria: ALEX MOTA
1701/2025 - Requer do Ministério da Saúde, para que informe a esta Casa Legislativa se já foi normalizada a distribuição dos medicamentos que são de responsabilidade do Governo Federal, incluindo aqueles utilizados para o tratamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA); em caso negativo, qual a previsão oficial para a completa normalização da distribuição desses medicamentos?
Autoria: ALEX MOTA
1758/2025 - Requer da Dra. Maria Laura L. Matias, diretora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para que preste as seguintes informações em forma de certidão, e nos envie valores atualizados dos débitos/pendências da Santa Casa, referente aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, e 2025 atualizadas até a presente data.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1773/2025 – Requer do secretário municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, para que informe a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, a realização de estudo técnico visando à expansão da rede elétrica e/ou de infraestrutura urbana na Travessa 7 A, localizada no Bairro Congonhal, especificamente no trecho final da via, que é sem saída.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1774/2025 – Requer do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, para que informe a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, o nivelamento e reparo com máquina patrol na Rua Bento Roberto Fornazari, no Bairro Bela Vista
Autoria: ELAINE MIRANDA
1790/2025 – Requer da Telefônica Brasil S.A. - Vivo que promova a substituição de poste de madeira situado em viela ao lado da Rua Lázaro Barba, próximo ao número 189, no Jardim Lírio.
Autoria: JOÃO ÉDER
1805/2025 – Requer da Neoenergia Elektro, para que informe a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, a expansão da rede elétrica no Bairro Congonhal / Estrada Vicinal Água Branca, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1816/2025 – Requer da SABESP que preste esclarecimentos a respeito do que se trata o comunicado enviado aos moradores da Rua Florindo Antunes Machado, na Vila Esperança, ofertando ainda as devidas orientações de como deverão agir diante do mesmo e informações sobre quais sanções eventualmente serão feitas em caso de descumprimento.
Autoria: JOÃO ÉDER
1846/2025 – Requer da Sra. Giovana de Sousa Domingues, Secretária de Municipal de Fazenda e Finanças, para que informe a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, o valor total e atualizado dos débitos junto aos fornecedores de insulina, bem como a relação dos empenhos vencidos.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1851/2025 – Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER que providencie as pinturas das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais na Rod. Mario Batista Mori - SP 143.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1891/2025 – Requerem da Dra. Maria Laura L. Matias, Diretora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para que preste as seguintes informações em forma de certidão: 1 - Foram registradas reclamações por parte de funcionários ou pacientes em relação à qualidade das refeições fornecidas? 2 – Quais providências estão sendo ou serão adotadas para solucionar esse problema e assegurar a qualidade adequada dos alimentos?
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1894/2025 – Requer do DER/SP, que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de construção de uma passarela na Av. Mário Batista Mori (SP-141), na altura do supermercado Spany e da Vila Cesp.
Autoria: MICHELI VAZ
1895/2025 – Requerem do Excelentíssimo Sr. Dr. Eleuses Paiva, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa quais medidas estão sendo adotadas diante do expressivo aumento de casos de bronquiolite, pneumonia e influenza, que têm levado os hospitais do Estado a uma situação de colapso.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO, ALEX MOTA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, EDUARDINHO PERBELINI, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, MICHELI VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VADE MANOEL
1896/2025 – Requer do Sr. Governador do Estado de São Paulo, para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa se o município de Tatuí está incluído na programação da Carreta da Capacitação, vinculada ao projeto Caminho da Capacitação, promovido pelo Governo do Estado
Autoria: ALEX MOTA
1897/2025 – Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, reiterando e reforçando a Indicação nº 4602/2025, de autoria do Deputado Estadual Edson Giriboni, que solicita a implantação de uma Policlínica na cidade de Tatuí/SP.
Autoria: ALEX MOTA
1904/2025 – Requer da Exma. Sra. Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, intercessão junto à Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, na pessoa da ilustríssima secretária Valéria Bolsonaro, para que seja disponibilizada uma carreta de mamografia em nossa cidade.
Autoria: PAULINHO MOTOS
1929/2025 - Requerem da empresa Efraim Alimentos e Serviços (Plena), para que informe a esta Casa Legislativa, em forma de certidão: 1 – Qual o motivo da presença de funcionárias atuando nas creches e escolas municipais sem o devido registro em carteira? 2 – Por que a empresa está realizando contratações “free-lance”? 3 – Quais são as atribuições específicas das funcionárias contratadas como “free-lance”? 4 – Quais são as atribuições das funcionárias devidamente registradas? 5 – Solicita-se o envio de um modelo do contrato de prestação de serviços utilizado para as funcionárias contratadas como “free-lance”. 6 - Em caso de acidente ou qualquer outro tipo de ocorrência durante o exercício da função, quem se responsabiliza legalmente pelas funcionárias contratadas como “free-lance”?
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1945/2025 – Requer da SABESP, para que informe a esta Casa Legislativa, em forma de certidão, a possibilidade de realizar uma vistoria técnica e verificar o vazamento na Rua Alexandre Sallum, n 211, Jardim Onze de Agosto.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1990/2025 – Requer do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí, que sejam prestadas informações sobre a viabilidade de a Câmara Municipal adotar a Praça das Mangueiras, dotada de pista de caminhada e academia ao ar livre localizada nesta municipalidade, por meio do projeto “Adote uma Praça”.
Autoria: ALEX MOTA
1994/2025 – Requer do Governo do Estado de São Paulo para que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de ser enviado para o município de Tatuí, a Carreta de Capacitação para o Curso de Banho e Tosa.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1997/2025 – Requer da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, ou setor responsável, para fazer a realização de estudo técnico visando à implantação de um semáforo no cruzamento da Rua 13 de fevereiro com a Rua São Bento, nas proximidades do Núcleo de Apoio.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2000/2025 – Requer da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos, em caráter de urgência, a poda de árvores localizadas na Rua Stelio Machado Loureiro, na altura do nº 100, em frente à Igreja Batista da Lagoinha de Tatuí.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2010/2025 – Requer do representante legal da empresa Cometa informe a respeito da frota de ônibus se é acessível ou não, se tem elevadores para pessoas com deficiência que fazem o uso de cadeira de rodas e se os motoristas da empresa têm o devido treinamento para auxiliar quem necessita deste recurso.
Autoria: VADE MANOEL