Iniciativa tem como público crianças e adolescentes oriundos de famílias com histórico de violência doméstica e familiar

De autoria da vereadora Rosana do Supermercado, o Projeto de Lei 42/2025 foi aprovado na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (25), durante a 17ª Sessão Extraordinária. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e psicoterapêutico para crianças e adolescentes oriundos de famílias com histórico de violência doméstica e familiar, como medida preventiva e de proteção à saúde mental e social.

Conforme a propositura, o acompanhamento será realizado por profissionais habilitados em psicologia e psicoterapia, preferencialmente integrados à rede pública de Saúde, Assistência Social e Educação do município. O atendimento será contínuo e multidisciplinar, podendo ocorrer nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades escolares ou outros espaços públicos adequados. A frequência e a duração serão definidas conforme avaliação técnica individualizada de cada caso.

Serão priorizadas crianças e adolescentes identificados por meio de encaminhamentos do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública; registros de ocorrência policial e boletins de atendimento em saúde ou assistência social; denúncias e comunicações formais feitas por profissionais da rede pública ou entidades parceiras; e cadastro ou acompanhamento de famílias inseridas no programa “Patrulha da Paz” da Guarda Civil Municipal de Tatuí.

Na justificativa, a vereadora Rosana do Supermercado pontua que “estudos diversos na área da Psicologia e da Assistência Social apontam que crianças e adolescentes expostos à violência doméstica tendem a reproduzir tais comportamentos no futuro, seja como autores ou vítimas. É necessário, portanto, que o Poder Público atue de maneira preventiva, oferecendo acompanhamento psicológico especializado para esses jovens, a fim de romper com o ciclo da violência e promover a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

“Esse tipo de ação é essencial para que meninos aprendam, desde cedo, a desconstruir pensamentos e comportamentos machistas, e para que meninas cresçam conscientes de seus direitos, não naturalizando condutas abusivas”, afirma em outro trecho do texto.

A autora também destacou o trabalho desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Tatuí, por meio do programa “Patrulha da Paz”, que “realiza o acompanhamento de famílias em situação de violência doméstica. A inclusão das crianças e adolescentes dessas famílias no programa de atendimento psicossocial proposto, fortalecerá a rede de proteção e garantirá uma abordagem mais ampla e eficaz, focada na prevenção e no acolhimento. Trata-se de uma medida humanitária, preventiva e educativa, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Maria da Penha”.

Os vereadores Rosana do Supermercado e Maurício Couto foram à tribuna. Rosana do Supermercado afirmou que o projeto é necessário, urgente e profundamente humano. “Sabemos que a violência doméstica, infelizmente, ainda é uma realidade cotidiana para muitas famílias brasileiras, um problema que atravessa gerações, reforçado por uma cultura patriarcal que há muito tempo precisa ser enfrentada com coragem e responsabilidade. Mas enquanto os adultos lidam ou tentam lidar com as consequências desta violência, há vítimas silenciosas que muitas vezes passam despercebidas. As crianças e adolescentes que vivem nesses lares, muitas vezes crescem sem compreender que aquilo que presenciam ou sofrem não é normal. E acabam, no futuro, reproduzindo os mesmos padrões de abuso, seja como vítimas, seja como agressores”.

“Esta proposta é uma medida de prevenção e acolhimento para garantir a essas crianças e adolescentes o suporte psicológico necessário para romper com esse ciclo. Com esta lei também propomos o fortalecimento da atuação da Guarda Civil Municipal, por meio do importante trabalho que já vem sendo realizado com o programa ‘Patrulha da Paz’, incluindo o acompanhamento das crianças dessas famílias no escopo do atendimento psicossocial”, disse a vereadora.

“Não se trata de uma medida punitiva, mas de uma ação educativa, preventiva e transformadora. Queremos que os nossos meninos cresçam conscientes de que o respeito e a empatia são verdadeiros sinais de força. E queremos que as nossas meninas saibam desde cedo que têm direito, têm voz e não estão sozinhas. Esta proposta está em total conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Maria da Penha. E, mais que isso, está em consonância com o que a população de Tatuí espera de nós. Que sejamos agentes de mudança e defensores dos que mais precisam”, concluiu Rosana do Supermercado.

O vereador Maurício Couto parabenizou a proposta e afirmou que é um “olhar voltado para a alma”. “Olhar para aquela criança, o que ela está carregando, que o corpo muitas vezes está demonstrando sofrimento. A criança nem sempre fala, mas o corpo começa a demonstrar. Dentro da escola uma criança muito quieta, mudança de comportamento, dificuldade de interagir com os colegas, são sinais de que ela pode estar passando por dificuldade dentro da própria casa e até mesmo ameaças”, falou.

“É um assunto muito sério, que abrange qualquer ambiente onde estiver o ser humano. E por que isso acontece? Porque falta empatia e respeito pelo próximo. Temos que tratar as pessoas da mesma forma como queremos ser tratados. Para a vida ser melhor, é preciso ter esse sentimento de amor ao próximo”, finalizou Maurício Couto.

Em apartes, os vereadores Renan Cortez, Micheli Vaz, Leandro Magrão, Paulinho Motos, Elaine Miranda, Vade Manoel e Gabriela Xavier parabenizaram o projeto e manifestaram apoio à iniciativa.

O Projeto de Lei 42/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.