Na 29ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (1), os vereadores votaram 69 Requerimentos direcionados à Prefeitura de Tatuí. Outros cinco Requerimentos, colocados em votações separadas, foram rejeitados. Ainda na Sessão, foram votadas 26 Moções, sendo 25 de Aplausos e Congratulações e uma de Repúdio. Também ao Executivo, os vereadores encaminharam 6 Indicações com pedidos dos bairros Jardim Rosa Garcia I e II, Americana, Nova Tatuí e Centro.
Cinco novos Projetos de Lei foram lidos, sendo três do Executivo e dois do Legislativo. E igualmente foram lidos dois novos Projeto de Decreto Legislativo.
PROJETOS DE LEI / PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto Legislativo apresentados na 29ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1,648 milhão à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Projeto de Lei 22/2025, também de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 para o município de Tatuí.
Projeto de Lei 23/2025, igualmente de autoria do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026.
Projeto de Lei 189/2025, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde do município de Tatuí.
Projeto de Lei 190/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, que dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Decreto Legislativo 35/2025, de autoria do vereador Paulinho Motos, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Marcus Marcellus Augustus Augusto.
Projeto de Decreto Legislativo 36/2025, também de autoria do vereador Paulinho Motos, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra Ana Cláudia Jabur Machado
REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Ricardo Trevisano solicitou a votação separada de cinco deles, sendo os números 3042, 3045, 3091, 3092 e 3095, incluindo duas proposituras do vereador Márcio do Santa Rita e três do vereador Kelvin Joelmir de Morais.
Colocados em votações individuais, os cinco Requerimentos foram rejeitados com nove votos contrários e seis votos favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 15 votos.
MOÇÕES – Entre as Moções, que normalmente também são votadas em bloco, o vereador Kelvin Joelmir de Morais solicitou a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 558/2025, de autoria do vereador Paulinho Motos, direcionada aos organizadores e participantes do “Tratoraço de Tatuí”.
Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por 14 votos e teve o voto contrário do vereador Kelvin Joelmir de Morais. As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 15 votos.
REQUERIMENTOS APROVADOS
2997/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de ser implantado um Ecoponto no Bairro Congonhal, com estrutura adequada para o recebimento de materiais recicláveis, resíduos de pequenas construções, móveis inutilizados e outros descartes permitidos por lei.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3003/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação e ligação da rede de energia elétrica na via pública localizada na segunda rua após a Rua Sabiá Laranjeira (popularmente conhecida como Rua da Escolinha), situada no Bairro dos Oliveiras – Santuário.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3004/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da colocação de agentes de trânsito na entrada e saída da Avenida Pompeo Reali, especialmente nos horários de maior movimento, em destaque ao entardecer.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3005/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da revitalização de obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública na Avenida Donato Flores, no trecho em frente ao conjunto de prédios novos no CDHU, no cruzamento com a Rua Anna Estella Camargo Iazzetti, localidade que se encontra desprovida dessa infraestrutura essencial.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3006/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação de tapa-buracos em todas as vias do Bairro Colina Verde.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3007/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a revitalização da Rua João Batista da Costa, no Residencial Atlanta, bem como a instalação de sinalização vertical com placa de proibição de tráfego de caminhões pesados, exceto veículos em serviço específico, como os de coleta de lixo.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3008/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos, nas vias do entorno da Empresa MARQUESPAN.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
3015/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar a sinalização de trânsito nas vias do entorno da empresa MARQUESPAN.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
3016/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação de uma lombada na Av. Rodrigo Cleto Pereira, no Loteamento Tatuí Caguassú.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3017/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção na lateral da EMEI Prof.ª Leila Salum Menezes da Silva, localizada no Bairro Nova Tatuí, a qual se encontra com acúmulo de água.
Autoria: MICHELI VAZ
3018/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fazer uma avaliação técnica visando a construção de lombada (redutor de velocidade) nas vias do entorno da empresa MARQUESPAN.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
3019/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de solicitar junto ao Governo do Estado de SP, a inclusão de Tatuí em novos programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, visando a construção de mais unidades habitacionais voltadas às famílias de baixa renda.
Autoria: ALEX MOTA
3020/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação de containers de lixo no Jardim Tóquio, visando melhorar a coleta de resíduos.
Autoria: ALEX MOTA
3021/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação de containers de lixo no Jd. Rosa Garcia 2, visando melhorar a coleta de resíduos
Autoria: ALEX MOTA
3022/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação de containers de lixo na Rua Manoel Alves de Almeida Falcão, Jardim Andrea Ville, próximo a Banca de Frutas/Casa de Sucos Naturais visando melhorar a coleta de resíduos e a limpeza urbana do bairro.
Autoria: ALEX MOTA
3023/2025 – Requer do Prefeito que informe quais medidas estão sendo adotadas diante do aumento significativo de escorpiões encontrados em Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
3024/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da retirada da lombada existente na Rua Teófilo Andrade Gama, de fronte ao n° 587, onde os moradores fizeram um abaixo assinado devido ao desconforto no local.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3025/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção na pavimentação das lajotas da Rua Maria Conceição Martins, no Bairro Americana.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
3026/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre quais medidas poderão ser adotadas, em caráter de urgência, para coibir os episódios de violência e insegurança que vêm ocorrendo nas imediações da E.E. Professora Altina Maynardes de Araújo.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
3027/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da implantação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Dario Lisboa.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3029/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da utilização do hospital particular, praticamente concluído, para instalação de Posto Avançado de Oncologia e serviço de Hemodiálise no Município.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3030/2025 – Requer do Prefeito que informe se há estudos dos órgãos competentes em relação à construção da calçada na Rua Francisco Peixoto Jr com a Rua Saladino Simões, paralela a linha do trem, no Jardim Rosa Garcia I.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3031/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a arrecadação de impostos provenientes dos bairros da região Sul e sua contrapartida em investimentos públicos, com informações detalhadas e documentos comprobatórios.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3032/2025 – Requer do Prefeito que informe quanto à situação do Cemitério Cristo Rei, no Município de Tatuí. (Pulverização e Higienização)
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3033/2025 – Requer do Prefeito informações sobre a recente instalação de contêineres para resíduos sólidos nas vias públicas do Município.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3034/2025 – Requer do Prefeito que informe se está no cronograma dos órgãos competentes a construção de uma canaleta na Rua Ezidio Vieira, em frente ao número 525-A, no Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3035/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre os relatos de que a ESF” Roseli de Oliveira Camargo”, localizada na região Sul da cidade, não estaria realizando o procedimento de inalação em seus atendimentos.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3036/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a varrição e limpeza em toda a extensão da Rua Teófilo de Andrade Gama.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3037/2025 – Requer do Prefeito que informe se há uma previsão dos órgãos competentes, para realizar a manutenção do asfalto na Rua Vicente Manoel de Oliveira, em frente ao número 266, no Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3040/2025 – Requer do Prefeito informações referentes ao empreendimento habitacional da Empresa Pacaembu no Bairro Lagoa Vermelha.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3041/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reformar, urgente, a EMEF “Prof. Paulinho Ribeiro”, no CDHU Orlando Bolzan.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3043/2025 – Requer do Prefeito que informe se há previsão dos órgãos competentes, para que seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Vicente Manoel de Oliveira, próximo ao número 360, no Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3044/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a ausência de médico nefrologista no CEMEM.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3046/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da substituição da lâmpada queimada, na Rua Tamandaré, nº 229, no Centro. Autoria: MICHELI VAZ 3047/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura de sinalização de “PARE” e estudo para implantação de faixa de pedestres na esquina da Rua Sílvio Silvério de Lima com a Rua Ernani Cavalcanti e Silva, no Jardim Rosa Garcia I.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
3048/2025 - Requer do Prefeito que informe com qual periodicidade é realizada a varrição do Residencial Nelson Fiúza.
Autoria: JOÃO ÉDER
3049/2025 - Requer do Prefeito que informe quando fará a abertura da rampa de acesso no canteiro central da Avenida Cel. Firmo Vieira de Camargo, nas proximidades do supermercado São Roque.
Autoria: JOÃO ÉDER
3050/2025 - Requer do Prefeito que informe quais serviços relacionados à manutenção elétrica são realizadas pelos funcionários municipais e quais deles são realizados pela empresa terceirizada, esclarecendo ainda se todos os pagamentos à empresa terceirizada encontram-se em dia.
Autoria: JOÃO ÉDER
3051/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um seminário, tratando a respeito das doenças raras, no município de Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
3052/2025 - Requer do Prefeito que informe a agenda de eventos a serem realizados até o final deste ano na Praça Antônio Prado (Concha Acústica).
Autoria: JOÃO ÉDER
3053/2025 - Requer do Prefeito que informe se existe algum planejamento visando a ligação da Rua Lauro de Campos Portela à Travessa Francisco Vieira de Camargo, entre o Jardim Tomás Guedes e a Vila Santa Helena.
Autoria: JOÃO ÉDER, CÍNTIA YAMAMOTO
3055/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Prof. José Ferraz, ao lado do nº 211, no Jardim Planalto, para que realize a construção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
3056/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Prof. José Ferraz, nº 211, no Jardim Planalto, para realizar a capinação da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
3058/2025 - Requer do Prefeito que informe qual órgão é responsável pelas fiscalizações da recomposição do pavimento, após obras da SABESP.
Autoria: VADE MANOEL
3059/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da faixa de pedestres da esquina das ruas Maneco Pereira e Cônego Demétrio, pois a mesma se encontra deteriorada.
Autoria: VADE MANOEL
3061/2025 - Requer do Prefeito que informe como têm sido realizadas, e qual a periodicidade, das fiscalizações dos equipamentos de acessibilidade “elevadores” nos ônibus do município de Tatuí, que transportam pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, que fazem o uso de cadeira de rodas.
Autoria: VADE MANOEL
3062/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade e notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Onze de Agosto, nº 1374, para que realize a manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
3063/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Benedito Faustino Rosa, no Jardim Santa Emília.
Autoria: VADE MANOEL
3066/2025 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de a Guarda Civil Municipal atuar na saída dos estudantes da Escola Estadual Altina Maynardes Araújo, a fim de garantir a segurança no entorno da unidade escolar.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3067/2025 - Requerem do Prefeito informações concretas sobre o concurso público 01/2024, da Guarda Municipal de Tatuí. Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3068/2025 - Requerem do Prefeito que informe, com base na resposta ao Reqto nº 2539/25, quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de insulinas, de sensores, qual o motivo da Prefeitura não estar cumprindo as ordens judiciais em relação ao fornecimento de insulinas e sensores e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento imediato das decisões judiciais.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3069/2025 - Requerem do Prefeito que informe quantas pessoas aguardam na fila de agendamentos para consultas com psiquiatra infantil no CAPS IJ e qual é a previsão de tempo para conseguir um agendamento.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3070/2025 - Requerem do Prefeito que informe quantos psiquiatras atendem na rede municipal de saúde atualmente, discriminado por setor ou unidade.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3072/2025 - Requerem do Prefeito que informe, com base na resposta do Reqto nº 1779/25, qual é a previsão de convocação de mais monitores para a rede municipal de educação.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
3073/2025 - Requerem do Prefeito que informe como está o trâmite com as clínicas para atendimento de pessoas em situação de dependência de drogas ou com transtornos, quais convênios estão atualmente ativos e se há previsão para a ampliação dos convênios ou inclusão de novas clínicas no programa.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3074/2025 - Requerem do Prefeito que informe quantas empresas prestadoras de serviços ativas estão enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real no município, a arrecadação do município no exercício de 2024, referente ao ISS, de empresas domiciliadas em Tatuí e domiciliadas fora do município.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3078/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a adequação do asfalto no entorno do canteiro central da Av. Pompeo Reali.
Autoria: JOÃO ÉDER
3079/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Rua Teófilo Andrade Gama próximo ao n° 1820.
Autoria: RENAN CORTEZ
3080/2025 - Requer do Prefeito informações sobre os loteamentos residenciais, verticais e horizontais, bem como quanto aos industriais que tiveram aprovação nos últimos 36 meses.
Autoria: JOÃO ÉDER
3082/2025 - Requer do Prefeito que informe por qual razão somente um trecho específico da Estrada Municipal Tatuí - Laranjal, no Bairro Lagoa Vermelha, não teve a pavimentação como contrapartida junto à Pacaembu Construtora.
Autoria: JOÃO ÉDER
3083/2025 – Requer do Prefeito que informe, considerando que a empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda é a responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e demais serviços de limpeza, qual o número e a data de assinatura do(s) contrato(s) aditivo(s) relacionados ao Contrato nº 034/23 e por qual motivo tais documentos não constam no Portal da Transparência.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3084/2025 – Requer do Prefeito que informe qual é o procedimento específico de encaminhamento para atendimento com endocrinologistas, psicólogos e demais especialistas necessários ao atendimento de pessoas transgênero.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3086/2025 – Requer do Prefeito que informe o número de bombeiros em atividade no município, quantas viaturas estão disponíveis para atendimento à população, se há previsão de aumento do efetivo ou da frota de veículos, qual o protocolo adotado pelo Corpo de Bombeiros em caso de incêndio e se a corporação teve ciência dos incêndios ocorridos no dia 23 de agosto de 2025.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3087/2025 – Requer do Prefeito que informe quais contrapartidas são exigidas das empresas responsáveis pelos loteamentos no tocante à infraestrutura urbana, equipamentos públicos e serviços essenciais; se o município realiza estudos de impacto urbanístico, ambiental e social previamente à aprovação de novos empreendimentos; se são considerados, nesses estudos, a necessidade de construção de novas unidades de saúde, escolas, creches e áreas de lazer para atender à população que se instalará; quais medidas de mobilidade urbana são avaliadas para absorver o aumento no fluxo de veículos, incluindo o impacto no trânsito da cidade e qual a política atual para assegurar que o crescimento imobiliário ocorra de forma planejada e sustentável.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3088/2025 – Requer do Prefeito que informe quais fatores identificados pela administração municipal contribuíram para o desempenho observado nos indicadores educacionais do IFDM e quais ações estão sendo implementadas para melhorar fluxo escolar, aprovação e matrícula e quais fatores afetaram os indicadores de saúde do município no IFDM e se há ações em curso para ampliar a cobertura de atenção básica.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3089/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua XI de Agosto, nº 2029, a fim de esclarecer, acerca da queimada ocorrida no dia 23 de agosto de 2025, se já foram adotadas providências administrativas em relação ao fato, quais medidas estão sendo tomadas para evitar a reincidência de queimadas no referido imóvel e se houve aplicação de autuação, multa ou advertência ao responsável pela área.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3090/2025 – Requer do Prefeito que informe quais medidas preventivas e de fiscalização a Prefeitura tem adotado para combater incêndios e queimadas criminosas, tanto na área urbana quanto na zona rural, se há campanhas de conscientização da população sobre os riscos das queimadas e quais órgãos ou setores da administração municipal estão diretamente envolvidos nesse trabalho.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3093/2025 – Requer do Prefeito que informe qual a contrapartida municipal na política de coleta seletiva, incluindo investimentos em logística, veículos, manutenção, pagamento de profissionais, equipamentos e apoio à Associação ECOVIVA; qual a localização exata dos ecopontos fixos e itinerantes, sua capacidade de recebimento e frequência de coleta; qual o volume total de materiais recicláveis coletados mensalmente ou anualmente, tanto na coleta porta a porta quanto nos ecopontos, discriminando por tipo de material; qual é o destino final dos materiais coletados, detalhando o processo de triagem, reaproveitamento, venda ou descarte e quantos catadores ou trabalhadores da cooperativa ECOVIVA são beneficiados pelas parcerias.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3094/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de intensificar o patrulhamento da Guarda Municipal nos Bairro Vida Nova Pacaembu 1, 2, e 3.
Autoria: RENAN CORTEZ
3096/2025 – Requerem do Prefeito informações sobre a qualidade, fornecimento, rotatividade do cardápio e aceitação da merenda escolar na rede municipal.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO
REQUERIMENTOS REJEITADOS
3042/2025 – Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração à Indicação 893/2024 e Requerimentos 531/2025 e 1333/2025, sobre a viabilidade da construção de um ponto de ônibus com cobertura, próximo à Rua Saladino Simões com a Rua Francisco Peixoto Júnior, no Jardim Rosa Garcia I.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3045/2025 – Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração ao Requerimento 3698/24, se há estudos dos órgãos competentes para a construção de uma pista de caminhada na Av. Branca Laura de Oliveira Prestes, no Residencial Vida Nova Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3091/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento 2029/2025, o link de acesso público ao edital de concessão do Mercado Municipal de Tatuí, incluindo seus respectivos anexos, termos de referência, minuta contratual e demais documentos correlatos, conforme disponíveis no Portal da Transparência ou em outro canal oficial da Prefeitura.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3092/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento 1764/2025, qual o valor total arrecadado com multas de trânsito no município nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 (até a presente data) e a discriminação detalhada da aplicação desses recursos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3095/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento 2155/2025, o link de acesso público ao edital de concessão da Rodoviária Municipal, incluindo anexos, termos de referência, minuta contratual e demais documentos correlatos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
INDICAÇÕES
532/2025 – Indica a necessidade de notificar as empresas prestadoras de serviços de serviços de internet e telefonia do Jardim Rosa Garcia II, atenção à grande quantidade de fios baixos e soltos nos postes.
Autoria: RENAN CORTEZ
533/2025 – Indica a necessidade de realizar a limpeza e capinação no Bairro Americana.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
534/2025 – Indica a necessidade de realizar a capinação e limpeza da Rua Jose Aguiar Fogaça, no Jardim Rosa Garcia I.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
535/2025 - Indica a necessidade de realizar a capina e limpeza da viela situada entre a Alameda Ataulfo Alves e Zequinha de Abreu, no Bairro Nova Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
536/2025 – Indica a necessidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Onze de Agosto, nº 1374, para que realize a manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
537/2025 – Indica a necessidade de limitar o tamanho das vagas ocupadas pelos veículos, com a devida adequação do ângulo das vagas de estacionamento na Avenida Cônego João Clímaco.
Autoria: RENAN CORTEZ
MOÇÕES
543/2025 - Aplausos e Congratulações aos GCMs Valdir, Faria, Roberto e Amarildo, à médica veterinária Thaís Bimbatti, a Aristeu Rodrigues de Almeida, a Kaique Rosa de Almeida e a Beatriz Garajau, em reconhecimento ao esforço e dedicação realizados em conjunto no resgate do cavalo que se encontrava caído em frente à escola Eugênio Santos.
Autoria: GABRIELA XAVIER
545/2025 - Aplausos e Congratulações a 2ª SGT PM Juliana Camargo, integrante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis realizada na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
546/2025 - Aplausos e Congratulações a Cabo PM Lívia Monique Lourenço, integrante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis realizada na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
547/2025 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Marcelo Soares Carneiro, integrante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis realizada na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
548/2025 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Vinícius Agorreta, integrante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis realizada na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
549/2025 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM José Liralcio Pereira Domingues Junior, integrante do 22º Batalhão de Polícia Militar de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis realizada na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
50/2025 - Aplausos e Congratulações ao GCM Anselmo de Braga Balula, integrante do Guarda Civil Municipal, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
551/2025 - Aplausos e Congratulações ao GCM Lauri Padilha, integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
552/2025 - Aplausos e Congratulações ao GCM Cesar Augusto Pisano, integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
553/2025 - Aplausos e Congratulações ao GCM João Batista de Almeida, integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
554/2025 - Aplausos e Congratulações ao GCM Miguel Aparecido Rocha de Moraes, integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
555/2025 - Aplausos e Congratulações ao Subcomandante da GCM Lucio Germano Vieira, integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
556/2025 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Antônio Arlindo Lisboa, integrante do Polícia Rodoviária Estadual - Tatuí/SP, pela sua presença e participação na Condecoração dos Heróis, realizado na Igreja Universal.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
557/2025 - Aplausos e Congratulações ao Lions Clube de Tatuí, na pessoa de seu Presidente, Sr. Ademir Polis, pela passagem dos 70 anos deste valoroso Clube de serviço, que reúne hoje mais de 110 voluntários, trabalhando em prol uma Comunidade melhor.
Autoria: RENAN CORTEZ
558/2025 - Aplausos e Congratulações aos organizadores e participantes do "Tratoraço de Tatuí", pelo exemplar manifestação cívica realizada.
Autoria: PAULINHO MOTOS
559/2025 - Aplausos e Congratulações ao Hospital Amaral Carvalho, sediado em Jaú – SP, em comemoração aos 110 anos de fundação, reconhecendo e enaltecendo sua grandiosa trajetória de serviços prestados à saúde pública e à vida de milhões de brasileiros.
Autoria: ELAINE MIRANDA
560/2025 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Antonio Carlos Lablak de Oliveira, o Mestre Lablak, pelo seu destacado trabalho social por meio da capoeira para crianças e jovens, além da sua notável trajetória dedicada à educação, ao esporte, à cultura e à transformação social em nosso município.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
561/2025 - Repúdio à atitude de uma moradora do Condomínio Monte Verde, que, de forma insensível e inaceitável, realizou uma enquete no grupo de WhatsApp do condomínio questionando os moradores se seria melhor realizar a eutanásia dos gatos que vivem no local ou encaminhá-los para doação.
Autoria: GABRIELA XAVIER
562/2025 - Aplausos e Congratulações ao Lar São Vicente de Paulo de Tatuí, entidade social beneficente fundada em 1.905, pela inauguração do projeto piloto da ala particular “Espaço São Vicente”, em nome de seu presidente Carlos Eduardo Olivier Junior.
Autoria: ELAINE MIRANDA
563/2025 - Aplausos e Congratulações ao Pároco Padre Lorival de Oliveira Pedro, em comemoração aos 30 anos de elevação da Matriz São Judas Tadeu a Santuário, a ser celebrado em 28 de setembro de 2025.
Autoria: ELAINE MIRANDA
565/2025 - Aplausos e Congratulações para a Psicóloga Letícia Oliveira Américo e a todos os profissionais de Psicologia em comemoração pelo “Dia do Psicólogo”, que foi celebrado em 27 de agosto, prestando justa homenagem para aqueles que têm dedicado as suas vidas para cuidar da saúde mental e promover autoconhecimento e gestão das emoções de toda a nossa população.
Autoria: VADE MANOEL, KELVIN JOELMIR DE MORAIS
566/2025 - Aplausos e Congratulações ao 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (14º BAEP) em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela deflagração da Operação Aguiar, realizada no município de Tatuí/SP.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
567/2025 - Aplausos e Congratulações ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), pela deflagração da Operação Aguiar, realizada no município de Tatuí/SP.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
568/2025 - Aplausos e Congratulações ao Santuário São Judas Tadeu, representado por seu Pároco, Pe. Lorival de Oliveira Pedro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Tatuí, especialmente pela celebração dos 30 anos de elevação da Matriz de São Judas Tadeu a Santuário.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
569/2025 - Aplausos e Congratulações ao Lar São Vicente de Paulo de Tatuí pelo trabalho realizado na assistência e cuidados aos 63 assistidos da entidade.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
570/2025 - Aplausos e Congratulações à Loja Maria Flor Outlet, em nome de sua proprietária Raissa Gabriele Apolinário Luís, em virtude do destacado empreendedorismo em Tatuí desde o ano de 2018.
Autoria: JOÃO ÉDER