Na 18ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (8), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 45/2024 e 21/2025, ambos de autoria do Executivo.

PROJETO DE LEI 45/2024 – Dispõe sobre a criação do Programa “Anjos Azuis” para desenvolver os valores do trabalho, da educação, da segurança e da cidadania nas escolas municipais.

Conforme a propositura, a iniciativa terá a parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Educação, e desenvolverá as seguintes atividades: orientar as crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos das drogas; combater o preconceito; aumentar a autoestima de crianças, adolescentes e jovens; e combater o “bullying”.

O Programa “Anjos Azuis” será realizado nas escolas municipais. As aulas terão a duração de um semestre e serão aplicadas para os alunos do 5º ano da rede pública de Ensino Fundamental. Serão ministradas por guardas civis municipais de Tatuí, ficando a critério das Secretarias responsáveis a forma como serão ministradas: se serão ministradas por voluntários, ou se há a necessidade de seleção do pessoal; se serão ministradas por guardas civis municipais enquanto estiverem em serviço ou durante a folga.

Em sua justificativa, o Executivo inicia destacando a importância da Guarda Civil Municipal para o município e o “orgulho que ela traz para Tatuí. Não é difícil se deparar com matérias e com informações que vidas foram salvas através das ações da nossa Guarda. Assim, o presente Projeto de Lei tem por finalidade aproximar nossas crianças desses verdadeiros heróis. O Programa ‘Anjos Azuis’ tem por finalidade enriquecer o conhecimento de nossos jovens, bem como instruir sobre valores que usarão para a vida toda”.

Ainda de acordo com o Executivo, “nossas crianças terão a oportunidade de conhecer de perto a nossa Guarda Civil Municipal em sala de aula. O presente programa enriquecerá nossas crianças de conhecimento e, com toda certeza, serão cidadãos conscientes dos valores abordados nas aulas com os ‘Anjos Azuis’”.

Participaram da discussão sobre o Projeto de Lei os vereadores Paulinho Motos, Renan Cortez, Vade Manoel e Leandro Magrão.

PROJETO DE LEI 21/2025 – Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1,648 milhão à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. De acordo com a propositura, a abertura de crédito é destinada ao cumprimento do Termo de Convênio nº CMIL-005/630/2024, relacionado à execução da obra de proteção e contenção da margem da Ponte Caridade III.

Na justificativa, o Executivo explica que “através da Lei Municipal nº 5.920, de 29 de maio de 2024, esta Câmara já havia aprovado a abertura de crédito para o mesmo fim. Todavia, a obra não foi iniciada no exercício anterior, em razão de a empresa contratada não ter dado andamento aos serviços, mesmo com contrato firmado e empenho devidamente realizado”.

O Executivo cita a desclassificação da habilitação técnica da empresa Masterserv Controle de Erosão e Comércio Eireli, que executaria a obra, e “diante desse cenário, a segunda colocada no certame licitatório foi habilitada, o que torna necessária a autorização legislativa para abertura do crédito adicional especial, a fim de viabilizar a execução da obra”.

Também na justificativa, o Executivo afirma que “o recurso correspondente já ingressou nos cofres da municipalidade em 22 de abril de 2025, conforme comprovante em anexo, aguardando apenas a devida adequação orçamentária”.

Participaram da discussão sobre o Projeto de Lei os vereadores Kelvin, Paulinho Motos, Renan Cortez, Micheli Vaz e Ricardo Trevisano.

Os dois Projetos de Lei foram aprovados em duas votações e seguem para a sanção do prefeito.