Demandas rejeitadas se referem ao Mercado Municipal, Rodoviária e multas de trânsito
Em Sessão Ordinária na última segunda-feira (15), o vereador Kelvin foi à tribuna e falou sobre os Requerimentos 3091, 3092 e 3095/2025, todos de sua autoria, que foram rejeitados na Sessão Ordinária de 1º de setembro. Ele citou a judicialização dos questionamentos e a liminar favorável aos pedidos feitos por ele.
- 3091/2025, requer do prefeito que informe, reiterando o Requerimento 2029/2025, o link de acesso público ao edital de concessão do Mercado Municipal de Tatuí, incluindo seus respectivos anexos, termos de referência, minuta contratual e demais documentos correlatos, conforme disponíveis no Portal da Transparência ou em outro canal oficial da Prefeitura.
- 3092/2025, requer do prefeito que informe, reiterando o Requerimento 1764/2025, qual o valor total arrecadado com multas de trânsito no município nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 (até a presente data) e a discriminação detalhada da aplicação desses recursos.
- 3095/2025, requer do prefeito que informe, reiterando o Requerimento 2155/2025, o link de acesso público ao edital de concessão da Rodoviária Municipal, incluindo anexos, termos de referência, minuta contratual e demais documentos correlatos.
“Notei que na nossa pauta há inúmeros Requerimentos em caráter de reiteração. São mais de 10 matérias. E por que isso? Pela ausência de respostas a Requerimentos aprovados nesta Casa, em desacordo com a Lei Orgânica, e respostas incompletas. Recentemente, no dia 1º de setembro de 2025, tive três Requerimentos rejeitados pela maioria dos meus colegas, o que me fez ter que judicializar”, iniciou.
“Entrei com mandado de segurança na semana passada e teve liminar deferida na sexta-feira. Agora o prefeito terá que responder. Entregar para o nosso mandato a cópia do edital e documentos de concessão do Mercado Municipal e da Rodoviária, nos informar detalhadamente a arrecadação e o destino das multas de trânsito e faço um pedido complementar sobre o contrato e aditivos da coleta de lixo. Importante dizer que, se o vereador fica sem acesso a essas informações públicas e de interesse coletivo, prejudica inclusive o controle social por parte da população”, explicou Kelvin.
“Algumas questões que trago para a reflexão dos meus colegas: em relação à transparência, por que tanta dificuldade em apresentar documentos públicos? O que se tem a esconder? Mercado Municipal, Rodoviária, multas e coleta de lixo precisam ser fiscalizados. E a questão da responsabilidade: negar acesso não prejudica só o vereador, mas também a população. Gestão pública séria não teme mostrar documentos”, ressaltou.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – O vereador Kelvin comentou também sobre a Moção 614/2025, de autoria dos vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, João Eder, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, direcionada aos alunos da APAE, Renan, Everton, João Pedro, Kauã, Bruno, Grasiele, Thiago, Luís Felipe, Tierry, Victor, André, João Miguel e João Vitor, atletas do jiu-jitsu que fazem parte do Projeto Núcleo Paradesporto da APAE, pelo brilhante desempenho na 4ª Etapa Temporada 2025 da Copa Jiu-jitsu Clube na A. A. XI de Agosto. Homenagem ainda estendida ao organizador Joel Leme pelo brilhante trabalho e espírito inclusivo com esses alunos da APAE. “Parabenizo todos os homenageados, citando o Projeto Núcleo de Paradesporto da APAE. Estão aqui os nossos amigos professores, profissionais e educadores sociais da APAE. Meus parabéns. Importante reconhecimento desta Casa a essa instituição que está dando uma aula em captação de recursos no terceiro setor e atendendo com dignidade as pessoas com deficiência da nossa cidade”, falou.