Foram apresentados os números referentes ao 2º Quadrimestre de 2025
Na última terça-feira (23), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 2º Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, estiveram presentes os vereadores Micheli Vaz (presidente) e João Eder (membro). Também participaram os vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda e Maurício Couto.
César Toqueton, consultor da Prefeitura, fez a apresentação ao público presente e explanou sobre temas como Receita e Despesa Pública, Execução Orçamentária e Intraorçamentária, Resultado Primário e Nominal, Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Contratação de Operações de Crédito, Restos a Pagar e Aplicação de Recursos em Educação e Saúde.
O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do 2º Quadrimestre de 2025, considerando a Prefeitura de Tatuí, a Câmara de Tatuí, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, foi de R$ 491,17 milhões. As despesas liquidadas no período, também considerando a Prefeitura de Tatuí, a Câmara de Tatuí, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, chegaram a R$ 461,49 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 29,68 milhões.
No que diz respeito às receitas específicas da Prefeitura de Tatuí no período, o total foi de R$ 431,32 milhões. E as despesas específicas da Prefeitura de Tatuí no período foram de 438,43 milhões. Nesse cenário, o resultado foi deficitário de R$ 7,11 milhões.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito, passou a ser apurada de três maneiras distintas, sendo uma para pessoal, outra para endividamento e outra geral. De acordo com César Toqueton, essa alteração está inserida nas “inovações que vieram no encaminhamento da execução orçamentária”.
A Despesa com Pessoal totalizou R$ 261,12 milhões, o que representa um percentual de 44,03% da RCL de R$ 593,11 milhões utilizada para esse cálculo. Esse percentual ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a Dívida Consolidada (longo prazo) foi de R$ 106,73 milhões, o que representa um percentual de 17,91% da RCL de R$ 595,94 milhões utilizada para esse cálculo. O resultado está dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).
No que diz respeito à Contratação de Operações de Crédito, o saldo devedor foi de R$ 23,32 milhões, representando 3,91% da RCL de R$ 595,94 milhões utilizada para esse cálculo. Resultado também dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%).
Em relação aos Restos a pagar de anos anteriores, o montante fechou em R$ 14,23 milhões.
Para mensurar a Aplicação dos Recursos em Educação, a receita considerada como referência foi de R$ 292,09 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor empenhado ao término do quadrimestre foi de R$ 84,71 milhões, o que representa 29%. E o valor liquidado ao término do quadrimestre foi de R$ 78,4 milhões, o que representa 26,84%.
Já para a Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 287,90 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor empenhado ao término do quadrimestre foi de R$ 87,67 milhões, o que representa 30,45%. E o valor liquidado ao término do quadrimestre foi de R$ 80,94 milhões, o que representa 28,12%.
Os vereadores apresentaram diversos questionamentos no decorrer da Audiência Pública, incluindo o pagamento de precatórios, recursos de emendas parlamentares, repasses à Santa Casa de Tatuí, operações de crédito em andamento, devoluções feitas pela Câmara, estimativas para o 3º quadrimestre, impacto com a reforma administrativa do início de 2025, percentual de investimentos do município, iniciativas para diminuir o déficit da Prefeitura (déficit de R$ 7,11 milhões até 31 de agosto de 2025), aplicação dos recursos na área da Saúde, gestão dos recursos do FUNDEB, atrasos em pagamentos ao TATUIPREV, reajuste do salário dos servidores para o próximo ano, investimentos na área da Cultura abaixo do valor aprovado na Lei Orçamentária de 2025 e arrecadação de ISS.
A Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
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