Entre as proposituras apreciadas na 20ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta quinta-feira (2), os vereadores votaram o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, dispondo que as unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Tatuí, bem como aquelas da rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal.

Ainda de acordo com a proposta, as unidades de Saúde deverão garantir às parturientes de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal, o direito a um acompanhante de sua escolha durante o período da internação. Caso seja necessário, as parturientes serão encaminhadas para acompanhamento psicológico nas próprias dependências da unidade ou, na ausência de profissional habilitado para essa finalidade, serão direcionadas para a unidade de Saúde mais próxima da sua residência.

A iniciativa também prevê que o texto da lei seja exposto em cartaz de fácil visualização nas unidades de Saúde que estiverem enquadradas.

Na justificativa, o vereador Eduardinho Perbelini destaca que “o luto maternal a ser enfrentado pela mulher na maternidade ou hospital, além de traumático é demasiadamente dolorido. A mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto em razão da morte do nascituro ou do feto”.

“Ao perder um bebê, a mãe enfrenta, além da dor do luto, a falta de acolhimento nos hospitais e maternidades ao ficar internada no mesmo quarto em que estejam as mães com seus bebês recém-nascidos, gerando, assim, mais abalo psicológico a ela”, argumenta.

“Tendo isto em vista, o presente Projeto de Lei complementa o rol de políticas públicas voltadas a determinados grupos em situações de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir que a mãe de natimorto e/ou mãe com óbito fetal tenha uma atenção especial no que tange à sua saúde física e psicológica em um momento tão difícil”, frisa o autor em outro trecho da justificativa.

Os vereadores Eduardinho Perbelini e Maurício Couto foram à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Em apartes, os vereadores Gabriela Xavier, Micheli Vaz, Paulinho Motos, Elaine Miranda, Leandro Magrão, Bossolan da Rádio e Renan Cortez manifestaram apoio à propositura.

O Projeto de Lei 41/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

DIA DO OBREIRO UNIVERSAL – Também na 20ª Sessão Extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2025, igualmente de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, que institui no calendário de Tatuí o “Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto.

Em sua justificativa, o autor afirma que o objetivo é homenagear os obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus “como forma de reconhecimento dos trabalhos voluntários desenvolvidos. Os obreiros resgatam pessoas que vivem em situações de risco, levam alimentos aos moradores de rua, promovem trabalhos voluntários e eventos sociais em bairros carentes, realizam visitas aos presidiários, levando a Palavra de Deus, com o objetivo de resgatá-los ao convívio na sociedade, entre outras ações”.

“É inquestionável a necessidade de evidenciar aqueles que se dedicam a todo instante ao próximo com alto grau de comprometimento. O obreiro Universal é o auxiliar do pastor, visto como uma autoridade espiritual e eclesiástica que através de sua ação busca fornecer conforto e esperança a quem precisa”, conforme outro trecho da justificativa.

“Destarte, a presente proposição tem por escopo a obtenção desta merecida homenagem para aqueles que prestam relevante serviço de cunho evangelístico, humanitário e social, ajudam a salvar vidas, aliviar sofrimentos, trazendo, assim, conforto e dignidade. Atuação esta que se apresenta de forma imensurável em face da proteção aos direitos e garantias fundamentais em casos de omissão do Estado”, complementa o autor na justificativa.

O vereador Eduardinho Perbelini foi à tribuna para comentar sobre a proposta. Em apartes, os vereadores Vade Manoel, Renan Cortez e Gabriela Xavier manifestaram apoio à iniciativa.

O Projeto de Lei 63/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.