Foram aprovadas também 13 Moções e lidos cinco novos projetos
Na 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20) na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram 85 Requerimentos com reivindicações ao Executivo e 13 Moções de Aplausos e Congratulações. Também foram encaminhadas quatro Indicações à Prefeitura de Tatuí e lidos cinco novos projetos, sendo um Projeto de Lei de autoria do Executivo, três Projetos de Lei de autoria do Legislativo e um Projeto de Decreto Legislativo. Ainda na Sessão, foi lida uma Emenda de autoria do Legislativo.
PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / EMENDA – Veja os Projetos de Lei, o Projeto de Decreto Legislativo e a Emenda apresentados na 36ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei 27/2025, de autoria do Executivo, inclui o artigo 1º A na Lei Municipal nº 5.871, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza o município de Tatuí a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação para implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas de subsídio do Governo Federal e Estadual.
Projeto de Lei 212/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o “Dia dos Desbravadores” no município de Tatuí.
Projeto de Lei 213/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 6.121, de 11 de setembro de 2025.
Projeto de Lei 214/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda e coautoria da vereadora Rosana do Supermercado, dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no município de Tatuí.
Projeto de Decreto Legislativo 44/2025, de autoria do vereador João Eder, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Denise Cristina Matheiski Alkmim.
Emenda 2/2025, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, ao Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Executivo, que altera os artigos 8º e 10 do referido projeto.
DESPACHO DE DEVOLUÇÃO – Em seguida foi lido o Despacho de Devolução da Emenda 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, fundamentando as razões da devolução, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. O documento apontou a existência de “alterações textuais que não inovam no projeto originário” e citou “matéria idêntica já apreciada e acolhida”, em alusão à Emenda 1/2025 em tramitação, concluindo pela prejudicialidade da tramitação da Emenda 2/2025. “Diante disso, constata-se duplicidade de conteúdo, o que representa entrave desnecessário à regular tramitação”, pontuou outro trecho do Despacho de Devolução.
A vereadora Cintia Yamamoto solicitou a leitura do Despacho na íntegra e após, pediu a suspensão da Sessão Ordinária para analisar o documento e elaborar o recurso para ser colocado em votação no plenário. No retorno da Sessão, a vereadora foi à tribuna e apresentou o recurso para defender a tramitação da Emenda 2 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025, salientando que “o que está em jogo neste momento não é apenas uma Emenda específica; o que está em jogo é o respeito do papel legislador municipal, a técnica legislativa e a autonomia do Parlamento”.
“A Emenda que apresentei corrige contradições, revoga normas obsoletas, organiza a estrutura da lei e harmoniza o texto com a Legislação Federal. Representa uma inovação no sentido mais nobre do termo, para aperfeiçoar, garantir segurança jurídica e coerência normativa. Portanto, peço aos colegas vereadores que, ao votar esse recurso, reconheçam o valor técnico, jurídico e institucional dessa Emenda, votem pela sua admissibilidade, permitindo que ela siga o trâmite regular, tenha pareceres do Jurídico, das Comissões e seja discutida, analisada e votada pelo plenário, como deve ser em qualquer Casa Legislativa comprometida com a transparência e a legalidade”, ressaltou Cintia Yamamoto.
Colocado em votação, o recurso apresentado pela vereadora foi rejeitado por oito votos e teve sete votos favoráveis. A vereadora Rosana do Supermercado não participou da Sessão Ordinária. Com o resultado da votação, a Emenda 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 3/2025 ficou prejudicada.
MOÇÕES – Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Kelvin pediu a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 702/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “em reconhecimento ao ato que resultou na libertação, após 735 dias em cativeiro, de reféns no acordo entre Israel e o Hamas”. Kelvin justificou que “não vejo a pertinência disso em relação à nossa cidade”.
Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por 14 votos e teve o voto contrário do vereador Kelvin. As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 15 votos. A vereadora Rosana do Supermercado não participou da Sessão Ordinária.
REQUERIMENTOS
3617/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de revitalizar a Praça Ayrton Senna, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3618/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção de todos os brinquedos da Praça Ayrton Senna, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3619/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de cobrir a quadra de futsal localizada na Praça Ayrton Senna, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3620/2025 - Requer do Banco Itaú, Agência 0212, localizada na Praça da Matriz, que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da calçada.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3621/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar faixas de pedestres recuadas, em cruzamentos sem semáforos e locais de grande circulação.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3622/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Antônia Hernandes Barrinovo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3623/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o fumacê nos bairros São Conrado I - II e Jardim América.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3624/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir lombadas na Rua Joaquim Gregório Maciel, no Jardim São Conrado II.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3625/2025 - Requer do Prefeito que informe os valores recebidos pelo Município do Fundo de Participação dos Municípios FPM, no período de 2020 a 2025.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3626/2025 - Requer do Prefeito que informe quais foram os valores repassados e/ou destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública no período de 2020 a 2025.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3627/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma academia ao ar livre e uma pista de caminhada ao redor da praça localizada na Rua Antônia Hernandes Barrinovo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3628/2025 - Requer do Prefeito informações sobre a situação de moradores em situação de rua - andarilhos e pedintes nos semáforos e logradouros públicos.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3629/2025 - Requer do Conselho Tutelar informações sobre a situação de menores de idade vendendo mercadorias em semáforos e logradouros públicos.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3630/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da calha de águas pluviais da Rua Idalina Távora.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3631/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Rua João Batista de Almeida, no Jardim Lírio.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3638/2025 – Requer do Prefeito que informe qual o tempo médio de espera para a realização do exame de mamografia no município.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3639/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo na pavimentação da rotatória localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, próximo da entrada do Loteamento Alto da Boa Vista I.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3640/2025 – Requer do Prefeito que informe se está sendo exigido o uso do cartão de estacionamento (relógio) nas vagas de curta duração localizadas na região central da cidade ou somente o uso do pisca-alerta.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3641/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo técnico para a construção de lombadas na Rua Branca L. de Oliveira Prestes.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3642/2025 – Requer do Prefeito que informe a previsão para construção do Espaço Pet na Praça da Música, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3643/2025 – Requer do Prefeito que informe o andamento do processo de regularização fundiária no Bairro Congonhal, iniciado no ano de 2024.
Autoria: MICHELI VAZ
3644/2025 – Requer da SABESP informações sobre o andamento do processo de abertura do poço artesiano no Bairro Congonhal.
Autoria: MICHELI VAZ
3645/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e poda das árvores da Rua Moreira da Silva, na Vila Santa Luzia.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3646/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar toda a zeladoria necessária no entorno do Cemitério Cristo Rei.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3647/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza, roçagem de terrenos baldios, praças e margens de vias públicas, coleta de entulhos, lixo e materiais inservíveis, que servem de abrigo e reprodução para os escorpiões em diversos pontos da cidade.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3648/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, a roçagem e limpeza completa das áreas públicas e calçadas do Jardim Tóquio.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3649/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o fumacê nos bairros mais afastados e rurais do município.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3650/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a demarcação de uma vaga preferencial de estacionamento em frente a Clínica Espaço Liah Corpo e Mente, localizada na Rua Santa Cruz, nº 836.
Autoria: ELAINE MIRANDA
3651/2025 -Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus em frente aos loteamentos Portal Vila de Palermo e Portal Jardins de Turim.
Autoria: MICHELI VAZ
3652/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção ou recapeamento da estrada principal do Bairro Congonhal, no trecho entre a EMEI – Bairro do Congonhal, até o final da Travessa 15.
Autoria: MICHELI VAZ
3653/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do piso da EMEI do Bairro do Congonhal.
Autoria: MICHELI VAZ
3654/2025 Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a manutenção da lombada localizada na Rua Inácio Moschione, em frente ao número 89, no Conjunto Habitacional “Orlando Lisboa de Almeida”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3655/2025 -Requer do Prefeito informações, reiterando o Requerimento nº 3029/25, sobre a utilização do hospital particular para instalação de Posto Avançado de Oncologia e serviço de Hemodiálise.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3656/2025 - Requer do Prefeito informações acerca da reprovação das contas do exercício de 2023 pela Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3657/2025 -Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a manutenção do asfalto e guia da Rua Inácio Moschione, em frente ao nº 85, no Conjunto Habitacional “Orlando Lisboa de Almeida”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3658/2025 - Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a manutenção do asfalto na esquina das ruas Sergio Mascarenhas Camargo e Nadir Foltran Peixoto, no Conjunto Habitacional “Orlando Lisboa de Almeida”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3659/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe estudo, projeto ou tratativa, por parte do Poder Executivo ou de empresa privada, visando a construção de um velório público ou particular na região Sul da cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3660/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe estudo ou tratativas por parte do Poder Executivo, para a vinda da Carreta da Mamografia no Jardim Santa Rita de Cássia, para orientação e exames de mamografia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3661/2025 – Requer do Prefeito que informe por qual motivo foram emitidas notificações aos moradores da Rua Teófilo Andrade de Gama, especialmente as de nº 3221 até 3933, exigindo a construção de calçadas antes da conclusão das obras de pavimentação e guias e se houve comunicação prévia aos moradores informando a obrigatoriedade de construção das calçadas e o prazo para execução.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3662/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os Requerimentos nº 1968 e 1019/25, se há previsão para o início da construção da calçada ao redor do campo de futebol entre as Ruas Joaquim Motta e Waldomiro Viana, na Fund. Manoel Guedes.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3663/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na Rua Teófilo de Andrade Gama e na EMEF “Prof. Alan Alves de Araújo”, visto que o trecho entre os nº 3221 e 3933 passou por obras teve as lombadas e lombo faixas existentes retiradas ou danificadas.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3664/2025 – Requer da Mesa, conforme preceituado na Resolução 002/06, de 28/11/06 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí), digne-se a aprovar a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 147/2025.
Autoria: MICHELI VAZ
3665/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de tapar o buraco existente na Rua Francisco Bernardes, nº 174, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: RENAN CORTEZ
3666/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura e sinalização das lombadas localizadas na Rua Prefeito Alberto dos Santos.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
3667/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza da viela localizada na Rua Vereador Elias Sallum, no Jardim Palmira.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
3668/2025 - Requer do Prefeito que informe se o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência está ativo, qual sua atual composição e a duração do mandato.
Autoria: JOÃO ÉDER
3669/2025 - Requer do Prefeito que informe se irá instalar containers de coleta de lixo na Rua João Felipe de Barros, no Jardim Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
3670/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de adotar soluções definitivas quanto ao problema asfáltico da Rua Antônio Pereira Fiusa, sobre a ponte do Córrego da Ponte Preta, na Vila Esperança.
Autoria: JOÃO ÉDER
3671/2025 - Requer do Prefeito que informe se o Município fez inscrições a algumas das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, neste ano de 2025 e para o ano de 2026 e quais modalidades o Município se inscreveu.
Autoria: JOÃO ÉDER
3672/2025 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fornecer o projeto completo de reforma da pista de atletismo e do campo municipal.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
3673/2025 - Requerem do Prefeito que informe, considerando a resposta do Requerimento nº 3121/2025, em que dia o Bairro Vale dos Lagos será atendido com a ações contínuas de umidificação das estradas.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
3674/2025 - Requerem do Prefeito que informe, a respeito da fiscalização do TCE-SP em uma escola na cidade de Tatuí, se foi identificado algum problema na cozinha da escola mencionada, qual é a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar, qual é a origem das frutas e legumes fornecidos, quem são os fornecedores e se existe fiscalização periódica para garantir a qualidade da merenda.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3675/2025 - Requerem do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento nº 3520/23, o extrato bancário detalhado da conta nº 61.902-7, agência 6505-6 (Banco do Brasil), referente à Taxa da Coleta de Lixo, no período de 01/2024 até 08/2025 e a indicação do relatório ou documento no Portal da Transparência.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3676/2025 - Requerem do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento nº 2872/24, qual o valor total arrecadado com a taxa de lixo, discriminado, mensalmente, no período de janeiro até a presente data, qual o percentual da arrecadação da taxa em relação ao previsto no orçamento e qual o índice atual de inadimplência no pagamento dessa taxa.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3677/2025 - Requer do Prefeito que informe o motivo pelo qual os pagamentos à empresa responsável pela coleta de lixo permanecem em atraso, informando os empenhos vencidos, com os valores atualizados.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3678/2025 - Requer do Prefeito que informe o cronograma de limpeza das bocas de lobo do município.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3679/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza das bocas de lobo da Rua Arnulpho Rolf Stadler.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3680/2025 - Requer do Prefeito que informe a quantidade de pessoas que aguardam na fila de espera para realizar exames de endoscopia e colonoscopia no Município.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3681/2025 – Requerem do Prefeito que informe, sobre o funcionamento do Programa Aluguel Social, os critérios de seleção, número de famílias atendidas e aguardando atendimento, valores repassados, prazos de concessão, possibilidade de prorrogação, acompanhamento técnico e previsão de ampliação do programa em Tatuí.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO
3682/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o gerente regional da SABESP, para que refaça o serviço da Rua Cícero Cornélio Pereira.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3683/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o gerente regional da SABESP, para que realize a manutenção das bordas da tampa do bueiro localizado no cruzamento das ruas Imaculada Anunciata de Araújo, Veraldo Pereira e João de Arruda.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3684/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar reparos na Rua Francisco Bernardes, próximo ao nº168, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: JOÃO ÉDER
3685/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma boca de lobo, na confluência das ruas Imaculada Anunciata de Araújo, Veraldo Pereira e João de Arruda.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3686/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reformar a ponte da Estrada Marcelino Marques, no Bairro dos Oliveiras (Santuário N S de Fátima).
Autoria: JOÃO ÉDER
3688/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo no cruzamento das ruas Imaculada A. de Araújo, Veraldo Pereira e João de Arruda.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3689/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar uma vistoria no prédio do antigo Hospital Avançado, localizado na Rua Rotary Clube.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
3690/2025 - Requer do Prefeito que informe se houve, ao longo dos bimestres já apurados neste ano de 2025, frustração da arrecadação de receitas.
Autoria: JOÃO ÉDER
3691/2025 - Requerem do Prefeito informações sobre o contrato para fornecimento de produtos para merenda escolar com a Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3692/2025 - Requer do Representante da Empresa Plataforma 15, que informe sobre a possibilidade de adequar os banheiros localizados na Rodoviária Municipal de acordo com as normas de acessibilidade vigentes.
Autoria: VADE MANOEL
3693/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de revisar a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoria: JOÃO ÉDER
3694/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Avenida Cel. Firmo Vieira de Camargo, nº 177, para que realize a construção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
3695/2025 - Requer do Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que informe sobre a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização referente aos assentos preferenciais destinados a pessoas com deficiência e idosos nos ônibus do transporte coletivo municipal.
Autoria: VADE MANOEL
3696/2025 - Requer do Prefeito que informe por qual motivo foi retirado a academia ao ar livre e brinquedos para as crianças do Residencial Vida Nova Tatuí e se há previsão para reinstalação dos itens do referido espaço público.
Autoria: VADE MANOEL
3697/2025 - Requer do Prefeito que informe quais ações tem realizado no exercício orçamentário de 2025 diante dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: JOÃO ÉDER
3698/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza no entorno do Posto de Saúde localizado no CDHU do Jardim Wanderley.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3699/2025 - Requer do Prefeito que informe a previsão para a colocação de contêineres de coleta de lixo nos demais bairros do município de Tatuí e quais as medidas de conscientização estão sendo adotadas para o uso correto deles.
Autoria: VADE MANOEL
3702/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção asfáltica e a cobertura de caixa de esgoto na Estrada Vicinal Tatuí Iperó, próximo à entrada para a Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto.
Autoria: JOÃO ÉDER
3703/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento n° 616/2025, por qual razão considera inviável tornar mão única a Rua Caetano Nastri.
Autoria: JOÃO ÉDER
3704/2025 – Requer do Prefeito que informe, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 26.648, de 27 de dezembro de 2024, que fixou o valor de R$ 25,19 para emissão de Certidão Negativa ou Positiva de Débitos Municipais, qual é a lei municipal específica que deu suporte legal a tal cobrança, indicando seu número, data de publicação e dispositivo correspondente.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3705/2025 – Requer do Prefeito que informe quantos servidores públicos municipais estão atualmente lotados nas equipes responsáveis pela limpeza urbana, varrição de vias, capina e manutenção de praças e canteiros, quantas equipes estão ativas e como se dá a distribuição geográfica dessas equipes entre os bairros da cidade.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3706/2025 – Requer do Prefeito que informe quais loteamentos, conjuntos habitacionais ou núcleos urbanos informais estão atualmente com processos de regularização fundiária em andamento no Município de Tatuí, quantas famílias já foram beneficiadas com a titulação de imóveis nos últimos cinco anos, discriminando os bairros e projetos correspondentes e se existe cronograma atualizado de novas regularizações previstas para os exercícios de 2025 e 2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3707/2025 - Requer do Prefeito que informe se, nos últimos 24 meses, houve execução de obras públicas municipais realizadas total ou parcialmente com utilização de servidores públicos, veículos ou maquinário da Prefeitura, em locais ou empreendimento objeto de contratos com empresas terceirizadas e, em caso afirmativo, quais obras ou serviços foram executados dessa forma, especificando localização, empresa contratada, data, valores envolvidos e quantitativo de servidores e equipamentos municipais empregados.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3708/2025 – Requer do Prefeito que informe, com base nas informações constantes do Relatório do FNDE — referente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Olímpia Barbosa Lourenço, se o Município já recebeu os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Unidade Executora, correspondentes a R$ 45.182,28 (PDDE) e R$ 21.509,07 (PDDE Equidade), totalizando R$ 66.691,35.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3709/2025 - Requer do Prefeito que informe, em face da EC 136/2025, qual valor eventualmente, desejaria parcelar em relação ao montante de pagamento em atraso ao TATUIPREV.
Autoria: JOÃO ÉDER
3710/2025 - Requer do Prefeito que informe quais são os valores de precatórios que deveriam ter sido pagos, respectivamente, nos exercícios de 2022, 2023 e 2024 e se todos eles foram pagos dentro do orçamento correspondente.
Autoria: JOÃO ÉDER
INDICAÇÕES
592/2025 – Indica a necessidade de instalar uma placa de “É proibido jogar lixo” na esquina da Rua Waldomiro Viana, no Jardim São Luís.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
593/2025 – Indica a necessidade de realizar o reparo no asfalto da Avenida Roberto Pinheiro de Godoy, no Conjunto Habitacional Orlando Lisboa de Almeida, CDHU.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
594/2025 – Indica a necessidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
595/2025 – Indica a necessidade de instalar placa de “Proibido Trânsito de Caminhões” na Rua Prudente de Moraes.
Autoria: RENAN CORTEZ
MOÇÕES
702/2025 – Aplausos e Congratulações ao Presidente dos Estados Unidos, Excelentíssimo Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao ato que resultou na libertação, após 735 dias em cativeiro, de reféns no acordo entre Israel e o Hamas.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
703/2025 - Aplausos e Congratulações para a Professora Cristina Jesus Pereira Maciel de Campos, Diretora do “Projeto Senna em Ação”, pela passagem do Dia do Professor, no último dia 15/10/25, pois ela representa uma inspiração de trabalho, dedicação e coragem, diante dos desafios superados.
Autoria: RENAN CORTEZ
704/2025 - Aplausos e Congratulações para o Secretário Municipal da Assistência Social, Sr. Carlos Eduardo de Alvarenga Viana (Prof. Duza), e seus colaboradores Srs. Lucielho Marcelino de Carvalho, Valdimir Benedito Martins (Neno), Santo Braga de Oliveira e Robson Fermino, Marco Aurélio Naves de Camargo e as Sras. Elaine Cristina Antunes Floriano, Maria Inês Rodrigues Moura e Marisa dos Santos Ferreira, como forma de reconhecer publicamente pelo gesto recente de solidariedade de pintura voluntária da Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer “Gildete Spuri de Abreu”, em Jaú/SP.
Autoria: RENAN CORTEZ
705/2025 - Aplausos e Congratulações à Academia de Judô Adriana Bento, que neste ano celebra 22 anos de história, na pessoa de sua fundadora e coordenadora técnica, Professora Adriana de Almeida Bento Dias, e aos senseis Alexandre Sena, Marcelo Onofre e Cleber Silva, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na formação de atletas e na promoção do esporte, da cidadania e da inclusão social em nosso município.
Autoria: ALEX MOTA
706/2025 - Aplausos e Congratulações aos atletas federados da Academia de Judô Adriana Bento: Ana Luiza Proença, Yasmin Vitória Rodrigues, Emanuele Soares, Théo Zamuner, Eduardo Menk, Lucca Palma, Davi Almeida, Gabriel Castelhano, Jennifer Oliveira, Matheus Martins, Caio Nogueira, Letícia Ribeiro, Felipe Costa, Felipe Muzel, Israel Rodrigues, Alexandre Sena e Marcelo Onofre, pelos excelentes resultados conquistados em diversas competições regionais e estaduais, levando com dedicação e orgulho o nome de Tatuí a importantes eventos esportivos.
Autoria: ALEX MOTA
707/2025 – Aplausos e Congratulações à Sra. Miriam Rodrigues da Mota Pereira, carinhosamente conhecida como Dona Miriam da Vila Angélica, pelos 36 anos de incansável dedicação e trabalho voluntário à comunidade, organizando com amor e empenho a tradicional Festa do Dia das Crianças, que se tornou símbolo de solidariedade e alegria em nossa cidade.
Autoria: ELAINE MIRANDA
708/2025 – Aplausos e Congratulações a todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Tatuí, em justa e merecida homenagem pela passagem do Dia do Funcionário Público, celebrado em 28 de outubro.
Autoria: ELAINE MIRANDA
709/2025 – Aplausos e Congratulações a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tatuí, pela passagem do Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, em reconhecimento à dedicação, à competência e ao comprometimento com que exercem suas funções em prol do bom funcionamento desta Casa Legislativa.
Autoria: ELAINE MIRANDA
710/2025 - Aplausos e Congratulações a Dariane Mascarenhas Moraes Momberg e a Daniela Dias Garcia Gonçalves, proprietárias da Med Fisio/ Pilates – e aos seus prestadores de serviço em fisioterapia, pelo “Dia do Fisioterapeuta”, comemorado no dia 13 de outubro, pelos relevantes trabalhos prestados a 24 anos em Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
711/2025 - Aplausos e Congratulações a Domingos Antônio Junior, o Mingo do SAMU de Quadra, por sua excelente atuação profissional.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, GABRIELA XAVIER
712/2025 - Aplausos e Congratulações para a Professora Mariana Apapico, da Escola Municipal Professora Eunice Pereira de Camargo, bairro Jardins de Tatuí, que desenvolveu uma exposição chamada “POV - Como eu me vejo” com ilustrações de mais de 160 alunos.
Autoria: RENAN CORTEZ
713/2025 - Aplausos e Congratulações à GCMF Flaviana integrante da Guarda Civil Municipal de Tatuí pelo brilhante trabalho comprometimento e prontidão em servir à comunidade.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
714/2025 – Aplausos e Congratulações ao psicanalista Yuri Avallone, idealizador e coordenador do Programa “Cuidando de Você”, em reconhecimento pelo trabalho contínuo de promoção da saúde mental, autoconhecimento e bem-estar da população tatuiana.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS