O vereador também comentou sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais que atuam nas escolas públicas municipais

Entre os temas apresentados na Sessão Ordinária da última segunda-feira (24), o vereador Kelvin foi à tribuna e abordou a respeito da distribuição dos medicamentos de alto custo e o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais que atuam nas escolas públicas municipais.

Ele iniciou pelo Requerimento 4084/2025, de sua autoria, em que pede ao Executivo informações sobre quais medidas foram adotadas pela gestão para regularizar o fornecimento dos medicamentos de alto custo, de que forma o município está realizando as cobranças junto ao Governo do Estado, qual foi a resposta obtida do Governo do Estado e qual é a previsão informada para a normalização do fornecimento.

“Vi informações nas redes sociais da Secretaria de Saúde de que há falta nos postos de Saúde e medicamentos de alto custo são de responsabilidade do governo estadual, responsabilidade do governador do Estado, Tarcísio de Freitas. Então, já faço um apelo ao vice-prefeito Marquinho de Abreu, que é do Republicanos, o partido do governador, para que saia das redes sociais e se movimente para cobrar que o governo regularize essa situação”, salientou.

Na sequência, Kelvin abordou o Requerimento 4085/2025, também de sua autoria, em que pede ao Executivo a possibilidade de encaminhar à Câmara de Tatuí o anteprojeto de lei que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da Educação, no exercício efetivo nas escolas públicas municipais”.

“Requerimento que fiz apresentando um anteprojeto de lei sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais de Educação no exercício efetivo nas escolas públicas municipais. Esse tema foi muito recorrente em discussões nesta Casa, porque os profissionais de Educação foram surpreendidos com cartazes proibindo que se alimentem da sobra da merenda dentro das unidades escolares durante o exercício de trabalho”, lembrou.

“Fui pesquisar legislações nesse sentido e encontrei que as jurisprudências atualmente nos tribunais do nosso país têm sido no sentido de que essa matéria é de competência exclusiva do prefeito. Então, apresentei uma sugestão por meio desse Requerimento e conto com a sensibilidade do prefeito, que é professor da rede, para que envie esta lei para esta Casa”, finalizou Kelvin.