Durante a Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí na sexta-feira (19), além dos quatro Projetos de Lei aprovados, os vereadores votaram mais 65 Requerimentos. Os questionamentos foram encaminhados ao presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva), ao governador do Estado (Tarcísio de Freitas), à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí (Maria Claudia Adum), ao secretário estadual de Educação (Renato Feder), ao Departamento de Estradas de Rodagem, à SABESP, ao secretário municipal de Segurança Pública (Cel. Miguel Angelo de Campos), ao tenente-coronel da Polícia Militar Marco Antônio Corrêa Ramos, ao Conselho Tutelar de Tatuí, à dirigente de Ensino de Itapetininga (Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar), à Pacaembu Construtora, ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à secretária estadual de Comunicação (Lais Vita), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à diretora da Santa Casa de Tatuí (Dra. Maria Laura L. Matias), à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), à UNIMED, ao secretário municipal de Obras (João JJ), à deputada estadual Professora Bebel, à Neoenergia Elektro, ao deputado estadual Gilmaci Ramos, ao comandante do 22° BPMI, ao deputado estadual Rogério Nogueira, à Direção do Conservatório de Tatuí, à secretária estadual de Cultura (Marília Marton), ao TATUIPREV, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Fasternet, ao Banco Itaú (Agência 0212), à empresa Plataforma 15, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Coordenação da DRADS, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e à empresa MOVILI.
1150/2025 - Requer do presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que informe quais são as políticas públicas na área da Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social e outros, em prol das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: VADE MANOEL
1151/2025 - Requer do governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, que informe se a Educação de Jovens e Adultos (EJA) disponibiliza de equipamentos e profissionais qualificados para dar apoio as pessoas com deficiência que desejam completar os estudos.
Autoria: VADE MANOEL
1152/2025 - Requer do governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, que informe quais são as políticas públicas na área da Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social e outros, em prol das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autoria: VADE MANOEL
1158/2025 – Requer da Sra. Maria Cláudia Adum, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Tatuí, que informe a data prevista para a nova eleição do Sindicato, quem poderá participar do pleito, especificando as condições de elegibilidade e participação e prazo final para a inscrição de candidatos interessados em concorrer à eleição.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1202/2025 - Requerem do governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, que informe sobre a possibilidade de tornar o município de Tatuí uma Diretoria de Ensino.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO COUTO
1203/2025 - Requer do secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, que informe sobre a possibilidade de tornar o município de Tatuí uma Diretoria de Ensino.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO COUTO
1208/2025 - Requer do DER, que informe quais medidas pretende executar na Rodovia Mário Batista Mori, para acesso seguro à Estrada Nova União, próxima à ESF Adriana Mesquita Tibellio Mota, no Bairro Jardins de Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
2119/2025 – Requer da Sabesp de Tatuí, que informe através da relação pormenorizada dos valores e consumo de água de todos os imóveis públicos, sejam de propriedade da municipalidade ou locados para fins públicos, principalmente dos imóveis destinados à educação e saúde, desde 2022.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2183/2025 - Requer do secretário Cel. Miguel Angelo de Campos e do Diretor de Mobilidade Urbana providências quanto as irregularidades no estacionamento de veículos na rua Capitão Lisboa.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2203/2025 - Requer do tenente-coronel Marco Antônio Corrêa Ramos, que informe sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais militares em Tatuí, com o objetivo, de combater a criminalidade e aumentar a segurança da população.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3064/2025 - Requerem do Conselho Tutelar de Tatuí, que informe se os conselheiros estão cientes das situações que vêm ocorrendo na Escola Estadual Altina Maynardes Araújo e quais medidas estão sendo adotadas para a resolução desses problemas.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3065/2025 - Requerem da Sra. Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar, Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga, que informe se a Coordenadoria está ciente das situações que vêm ocorrendo na Escola E. Altina Maynardes Araújo e quais medidas estão sendo adotadas para a resolução desses problemas.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3081/2025 - Requer da Pacaembu Construtora, que informe sobre a possibilidade de contemplar trecho da Estrada Municipal Tatuí - Laranjal, no Bairro Lagoa Vermelha, com pavimentação.
Autoria: JOÃO ÉDER
3085/2025 – Requer do governador do Estado de São Paulo, bem como o Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que informe o número de bombeiros em atividade no município, quantas viaturas estão disponíveis para atendimento à população, se há previsão de aumento do efetivo ou da frota de veículos, qual o protocolo adotado pelo Corpo de Bombeiros em caso de incêndio e se a corporação teve ciência dos incêndios ocorridos no dia 23 de agosto de 2025.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3114/2025 - Requer da SABESP de Tatuí, que informe, em forma de certidão, qual é o prazo médio atualmente praticado para a realização da instalação de novos hidrômetros de água, a contar da solicitação feita pelo munícipe, bem como se existem casos em que o prazo é superior ao estabelecido.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3124/2025 – Requer da Sra. Lais Vita, secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, que informações sobre a torre de comunicação instalada no Jardim Gramado, Rua Benedito Lamosa.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3127/2025 – Requerem do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informações sobre a situação do Conselho Tutelar de Tatuí, referente a falta de conselheiro e condições de trabalho.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO
3142/2025 - Requer da diretora da Santa Casa de Tatuí, Dra. Maria Laura L. Matias, que informe quem compõe a Organização Social (OS) da entidade.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3165/2025 – Requer do diretor do DER de São Paulo, que informe sobre a possibilidade de disponibilizar guardas de trânsito em frente à FATEC Tatuí, no horário das 17h às 19h.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3174/2025 – Requer do diretor do DER de São Paulo, que informe se há previsão de implantação ou reforço da sinalização horizontal e vertical da Rodovia Mário Batista Mori, no trecho entre o supermercado Spani e o final da Vila Angélica.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3203/2025 - Requer do representante legal da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), as frotas de ônibus do Estado de São Paulo que contêm o símbolo de acessibilidade, mas não há acessibilidade, de qual forma está sendo feita para a pessoa com deficiência que faz o uso de cadeira de rodas e/ou mobilidade reduzida para o embarque no ônibus?
Autoria: VADE MANOEL
3206/2025 - Requer do representante legal da Unimed e responsável pela preservação da Praça do Barão, sobre a possibilidade de realizar manutenção em toda a extensão da Praça, abrangendo pisos, rampas de acesso e a instalação de piso tátil, com o objetivo de promover acessibilidade e melhorar a segurança para as pessoas que transitam no local.
Autoria: VADE MANOEL
3208/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco nas Ruas Natalino Terri e Professor Euchario Hotz, no Bairro São Cristóvão ao longo de toda a via.
Autoria: VADE MANOEL
3210/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos, nas Ruas Ari Augusto Pereira e Adalberto Vitale, no Bairro São Cristóvão.
Autoria: VADE MANOEL
3212/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade realizar uma operação tapa-buracos, nas Ruas Jacir Nogueira e José Carlos Fonseca, no Bairro São Cristóvão.
Autoria: VADE MANOEL
3214/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos, nas Ruas Manoel de Abreu e José Fonseca, no Bairro São Cristóvão.
Autoria: VADE MANOEL
3216/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade realizar uma operação tapa-buracos, nas Ruas Dr. Jamil Salum e Dr. Deoclécio de Morais, no Bairro São Cristóvão.
Autoria: VADE MANOEL
3228/2025 - Requer do DER que informe sobre a possibilidade de realizar a construção de novas lombofaixas na SP 141 - Rodovia Mário Batista Mori, na região entre o Spani e a Vila Angélica.
Autoria: JOÃO ÉDER
3236/2025 - Requer do DER que informe sobre a possibilidade da instalação de tachões para a divisão de pista na SP 141 - Rodovia Mário Batista, defronte ao Spani Atacadista até as proximidades da empresa Sibrape.
Autoria: JOÃO ÉDER
3322/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos, na Rua Dentista Hamilton Pontes de Abreu, nº 90, no Jardim Ternura, ao longo de toda a via.
Autoria: VADE MANOEL
3341/2025 – Requer da deputada estadual Professora Bebel notificação referente à situação do Conservatório de Tatuí, de responsabilidade da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3364/2025 – Requer da SABESP, que informe sobre a possibilidade de promover o reparo no vazamento de água, bem como o fechamento de um buraco, localizado na Rua Nhônhô da Botica, nº 730.
Autoria: MICHELI VAZ
3368/2025 - Requer da SABESP que informe sobre a possibilidade do fornecimento de água na região da FATEC de Tatuí, esclarecendo: se há projetos de melhoria e prazos; quais medidas preventivas e corretivas têm sido adotadas; e se existem registros de reclamações ou incidentes relacionados ao abastecimento.
Autoria: ALEX MOTA
3376/2025 – Requer da Neoenergia Elektro, que informe por que algumas ruas do Jardim Novo Horizonte, como a Domingos Pinto, Sebastiana Rodrigues dos Reis, Avenida Joao Martins, Antonio dos Santos e Lais Gomes de Souza, ainda não têm iluminação pública.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3408/2025 - Requer da Neoenergia Elektro, que informe quais ações irá executar para conter os rotineiros problemas no fornecimento de energia na zona rural, região que compreende os bairros: Mirandas, Guaxingu, Boa Vista, Souzas, Oliveiras (Santuário Nossa Senhora de Fátima), Congonhal e Água Branca.
Autoria: JOÃO ÉDER
3409/2025 - Requer da Sabesp que informe sobre a possibilidade de providenciar a substituição do encanamento da Rua Benedito Gabriel de Moraes, altura do número 86, no Bairro Marapé.
Autoria: JOÃO ÉDER
3411/2025 - Requer do deputado estadual Gilmaci Ramos, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que informe sobre a possibilidade de atender às demandas de Tatuí levadas por parlamentares desta Casa de Leis, na Audiência Pública do Orçamento Estadual (LOA), realizada dia 19 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Bofete.
Autoria: RENAN CORTEZ
3431/2025 - Requerem do Comandante do 22° BPMI que informe sobre a possibilidade de envidar esforços, no sentido de reforçar o patrulhamento na região que compreende o Jardim Santa Rita de Cássia e bairros adjacentes.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA
3433/2025 - Requerem do deputado estadual Rogério Nogueira que informe sobre a possibilidade de envidar esforços, no sentido de contemplar o Município de Tatuí através do edital do Governo do Estado de São Paulo para o envio de equipamentos de gestão de resíduos sólidos.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
3444/2025 - Requer da Neoenergia Elektro que informe sobre a possibilidade de promover a substituição do poste em vias de queda na Rua Rio de Janeiro, entre a Vila Santa Luzia e o Jardim Primavera.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
3451/2025 – Requerem da Direção do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí, que informe qual a posição oficial da instituição diante das estatísticas apresentadas em documentação, que demonstram o impacto da política de limite de idade sobre o ingresso de novos alunos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ALEX MOTA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, ELAINE MIRANDA, JOÃO ÉDER, LEANDRO MAGRÃO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, RENAN CORTEZ, VADE MANOEL
3452/2025 – Requerem da Sra. Marília Marton, secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo, que informe o posicionamento oficial acerca da documentação, que apresenta estatísticas sobre o impacto da política de limite de idade no ingresso de alunos do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ALEX MOTA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, LEANDRO MAGRÃO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, RENAN CORTEZ, VADE MANOEL
3515/2025 - Requer da SABESP que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo da Rua Nestor Grazzia, no Alto do Santa Cruz.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3543/2025 – Requer da Neoenergia Elektro que informe sobre a possibilidade de realizar a leitura mensal do consumo de energia na zona rural do município.
Autoria: GABRIELA XAVIER
3563/2025 - Requerem da Sra. Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar, Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga, informações a respeito da fiscalização do TCE-SP em uma escola na cidade de Tatuí, se foi identificado algum problema na cozinha na escola mencionada, qual a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar, a origem das frutas e legumes fornecidos e se existe alguma fiscalização periódica para garantir a qualidade da merenda escolar.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3584/2025 - Requer do TATUIPREV que informe quais os valores repassados de contribuição previdenciária patronal, aporte para cobertura do déficit atuarial, parcelamentos, contribuição previdenciária dos segurados e beneficiários e taxa de administração referente às competências de janeiro a setembro de 2025.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3593/2025 - Requer do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana que informe sobre a possibilidade de criar uma área de embarque e desembarque na Rua Juvenal de Campos, nº 408, no Centro.
Autoria: VADE MANOEL
3598/2025 - Requer do secretário de Obras que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Danilo Medeiros Paes, no Jd. Juliana.
Autoria: VADE MANOEL
3599/2025 - Requer do Secretário de Obras que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Georgina Pieroni Lincoln, Jd. Juliana.
Autoria: VADE MANOEL
3600/2025 - Requer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que informe como está sendo realizada, qual a periodicidade da fiscalização e se há acompanhamento regular junto às empresas locais quanto ao cumprimento da Lei de Cotas nº 8.213/1991 que se refere a contratação de pessoas com deficiência nas empresas acima de 100 (cem) colaboradores.
Autoria: VADE MANOEL
3612/2025 - Requer da empresa FASTERNET que informe sobre a possibilidade de aperfeiçoar os atendimentos na região do Jardim Lírio.
Autoria: JOÃO ÉDER
3620/2025 - Requer do Banco Itaú, Agência 0212, localizada na Praça da Matriz, que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da calçada.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3644/2025 – Requer da SABESP informações sobre o andamento do processo de abertura do poço artesiano no Bairro Congonhal.
Autoria: MICHELI VAZ
3692/2025 - Requer do representante da empresa Plataforma 15, que informe sobre a possibilidade de adequar os banheiros localizados na Rodoviária Municipal de acordo com as normas de acessibilidade vigentes.
Autoria: VADE MANOEL
3695/2025 - Requer do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que informe sobre a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização referente aos assentos preferenciais destinados a pessoas com deficiência e idosos nos ônibus do transporte coletivo municipal.
Autoria: VADE MANOEL
3821/2025 - Requer da SABESP, que informe sobre a possibilidade de solucionar o problema, quanto ao retorno de esgoto, em dias de chuvas fortes, nas residências da Rua Matinho Alves Carriel.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3842/2025 – Requer da SABESP, Sr. Ismael Mendes Júnior, que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo ao redor da tampa do bueiro localizado no cruzamento das ruas Imaculada Anunciada de Araújo e Veraldo Pereira.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3852/2025 – Requer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí de Tatuí e Região, que informe se recebeu questionamentos formais ou informais por parte de Guardas Civis Municipais sobre a aplicação da aposentadoria especial prevista na Lei Complementar nº 053, de 2024.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
3862/2025 – Requer da ELEKTRO que informe sobre a possibilidade de podar as árvores da praça do Parque San Raphael, de fronte aos nº 066, 060, 132 e 150, localizadas na Rua João de Arruda.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
3908/2025 - Requer da Polícia Militar que informe sobre a possibilidade de intensificar o patrulhamento na região da Nova Tatuí, próximo ao Parque do Matão.
Autoria: JOÃO ÉDER
3962/2025 - Requer da Coordenação da DRADS informações referentes ao repasse de recursos destinados ao atendimento de pessoas com deficiência acima de 30 anos egressas da Educação Especial pela APAE de Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
3968/2025 - Requerem da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que informe, em forma de certidão, a respeito dos medicamentos judiciais do Município de Tatuí.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO
3972/2025 – Requer da empresa de ônibus MOVILI, informações sobre as devidas providências quanto à rota do ônibus que atende o Bairro dos Oliveiras (Bairro do Santuário), visto que ele não tem realizado a parada na ponte de acesso ao bairro, próximo ao radar SP-141.
Autoria: ELAINE MIRANDA
4014/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto e da calçada da Rua Nhô Inacio Vieira, no Parque Santa Maria.
Autoria: VADE MANOEL
4018/2025 - Requer do secretário de Obras, que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Georgina Pieroni Lincoln, no Jardim Juliana.
Autoria: VADE MANOEL
FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA – Após a votação dos 65 Requerimentos, ainda na Sessão Extraordinária da sexta-feira (19), foi aprovado um Requerimento assinado por 15 vereadores, para a inclusão do Projeto de Resolução 13/2025 na Ordem do Dia. O projeto dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores a partir da próxima Legislatura, em janeiro de 2029. Além das assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Tatuí, a propositura contou com mais 12 assinaturas, totalizando 16 vereadores.
De acordo com a proposta, o subsídio dos vereadores passará para R$ 10,5 mil a partir de janeiro de 2029. Conforme a Legislação, o valor proposto poderia ser de até 50% do subsídio recebido pelos deputados estaduais (equivalente atualmente a R$ 17,38 mil). Em Tatuí, o subsídio dos vereadores teve a última fixação por meio da Resolução 2/2011, no valor de R$ 6,9 mil a partir da Legislatura 2013-2016. A Resolução 2/2011 previa ainda a Revisão Geral Anual, que foi aplicada apenas em 2015, por meio da Lei Municipal 4.954/2015, passando o subsídio para R$ 7,5 mil. Desde então, não houve reajuste no subsídio dos vereadores e o valor de R$ 7,5 mil permanecerá vigente até dezembro de 2028.
Na justificativa, os autores explicam que “o ‘congelamento’ do subsídio dos vereadores por mais de uma década, fez com que diversos cálculos fossem realizados para se chegar ao valor nominal suscitado, baseando-se, por exemplo, na correção inflacionária oficial, representada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE)”.
A justificativa destaca também que a proposta “está em consonância com as disposições contidas no Regimento Interno da Casa, na Carta Magna, na Legislação Infraconstitucional e na jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal, expondo, de forma clara e invariável, a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Tatuí, formulada mediante Resolução de competência privativa do Poder Legislativo”.
O Projeto de Resolução 13/2025 foi aprovado em duas votações.