Em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Municipal de Tatuí nesta quarta-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí (PDT) para os exercícios de 2026 a 2028, de acordo com o estudo de 217 páginas anexado à propositura.

Conforme a proposta, o Plano Diretor de Turismo deverá ser acompanhado e avaliado durante todo o período de execução e desenvolvimento, pelo Conselho Municipal de Turismo de Tatuí, sob a coordenação da Secretaria competente pelas Políticas Públicas do Turismo. Também deverá ser aprovado e revisado a cada três anos, igualmente sob a supervisão do Conselho Municipal de Turismo.

O texto aponta ainda que os Poderes Executivo e Legislativo deverão se empenhar na divulgação do Plano Diretor de Turismo e na realização dos objetivos e metas, para que a sociedade tatuiana conheça amplamente e acompanhe a implementação.

Na justificativa, o Executivo afirma que a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí está em conformidade com a Lei Estadual Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece as condições e requisitos para a classificação de Municípios de Interesse Turístico (MIT) e Estâncias Turísticas.

Ainda na justificativa, o Executivo explica que o Conselho Municipal de Turismo de Tatuí (COMTUR), em conjunto com o Órgão Municipal de Turismo, “conduziu ampla participação social por meio de consulta pública online, realizada entre 24 de setembro e 24 de outubro de 2025, além da promoção de duas Audiências Públicas voltadas à revisão do PDT. Ambas as Audiências foram previamente divulgadas no jornal local e no portal oficial da Prefeitura de Tatuí, garantindo transparência e ampla participação da comunidade, trade turístico e sociedade civil organizada. Plano esse, aprovado na Reunião do Conselho Municipal de Turismo do dia 02 de dezembro de 2025”.

“O novo Plano Diretor de Turismo é essencial para orientar as políticas públicas do setor, especialmente em um município com identidade cultural tão consolidada como Tatuí, reconhecida em todo o país como Capital da Música e Terra dos Doces Caseiros. O Turismo, além de reforçar esses valores simbólicos, constitui um dos vetores estratégicos do desenvolvimento econômico local, movimentando a economia criativa, gerando empregos, fortalecendo o empreendedorismo e ampliando a arrecadação municipal”, continua o Executivo.

O Executivo destaca também que, “no ranqueamento técnico-estadual, Tatuí conquistou a 5ª colocação geral entre as estâncias e destacou-se como o Município de Interesse Turístico (MIT) mais bem posicionado a ascender à categoria de Estância. Esse feito histórico evidencia a robustez da infraestrutura, da governança turística e dos esforços técnicos e participativos do município, consolidando Tatuí como referência no cenário turístico estadual”.

Por fim, ressaltando os avanços e a necessidade da continuidade do planejamento turístico, o Executivo argumenta que “a aprovação do Plano Diretor de Turismo 2026-2028 é fundamental para consolidar políticas permanentes, fortalecer o posicionamento turístico de Tatuí e ampliar suas oportunidades de desenvolvimento”.

O Projeto de Lei 31/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.