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22 06 Sessão Ordinária 1

Também foram aprovados 77 Requerimentos com questionamentos ao Executivo

Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí na segunda-feira (22), foram lidos cinco novos projetos, sendo três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar, todos de autoria do Legislativo, além de um Projeto de Decreto Legislativo. Também na Sessão, os vereadores aprovaram 77 Requerimentos com questionamentos ao Executivo e votaram 22 Moções, entre elas 20 de Aplausos e Congratulações e duas de Repúdio. Onze Indicações foram encaminhadas à Prefeitura.



PROJETOS DE LEI / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei, o Projeto de Lei Complementar e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 21ª Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei 85/2026, de autoria do vereador Renan Cortez e coautoria do vereador Vade Manoel, estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo.

- Projeto de Lei 86/2026, de autoria do vereador Ricardo Trevisano, institui a Política Municipal de Fiscalização e Acompanhamento dos Serviços Concessionados e Regulados no município de Tatuí.

- Projeto de Lei 87/2026, também de autoria do vereado Ricardo Trevisano, dispõe sobre a participação de entidades de relevante interesse social em eventos realizados em áreas públicas municipais.

- Projeto de Decreto Legislativo 38/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, outorga o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí” ao Ilmo. Dr. Ivan Machado.

- Projeto de Lei Complementar 1/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara e assinada por todos os vereadores, institui o Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Câmara Municipal.

 

REQUERIMENTOS
1972/2026 – Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar leilão dos terrenos pertencentes ao Município localizados no Jardim Gramado e o investimento dos recursos provenientes em benefício da população.
Autoria: PAULINHO MOTOS, LUIZ RICARDO TREVISANO, VADE MANOEL, MICHELI VAZ, ALEX MOTA, ROSANA DO SUPERMERCADO, LEANDRO MAGRÃO

1973/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar contêineres para acondicionamento de lixo em pontos dos Bairros Mirandas e bairros vizinhos.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

1974/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na calha de águas pluviais da esquina das ruas 15 de Novembro e Coronel Guilherme.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

1975/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das ruas 15 de Novembro e Coronel Guilherme.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

1976/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Imaculada Anunciata de Araujo, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio de Sales, no Parque San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

1977/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Imaculada Anunciata de Araujo, próximo ao cruzamento com a Rua José Beltrame, no Parque San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

1981/2026 - Requer do Prefeito que informe se há estudos ou a possibilidade de utilização dos instrumentos previstos na Lei Ordinária nº 6.122/2025, que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município, para viabilizar a implantação de pistas de caminhada em locais de grande circulação de pessoas, especialmente na Avenida das Mangueiras e ao longo da extensão do Ribeirão do Manduca.
Autoria: ALEX MOTA

1982/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudo para implantação de sistema semafórico inteligente no cruzamento da Avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali, nas proximidades do Supermercado Barbosa, dotado de sensores, câmeras ou outros dispositivos capazes de monitorar em tempo real o fluxo de veículos, ajustando automaticamente os tempos de abertura e fechamento dos semáforos.
Autoria: ALEX MOTA

1984/2026 – Requer do Prefeito informações acerca da concessão envolvendo a empresa Plataforma 15, referente à exploração dos Terminais Rodoviários Intermunicipais de Tatuí abrangendo contrato original, concessão de área pública, obrigação de construção de novo Terminal Rodoviário, aditivos, outorga, fiscalização, eventual descumprimento contratual e situação atual da concessão.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO

1985/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reforçar a divulgação e a fiscalização da Lei Ordinária Nº 5.275, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1986/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a disponibilização, nas UBSs do município, da vacina Pneumo 20, para aplicação em crianças, e sobre previsão de abastecimento regular do imunizante na rede pública municipal.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1987/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias e a manutenção na Estrada Municipal José Gregório, especialmente no trecho que liga o Bairro Jurumirim ao Bairro Enxovia.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1988/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o cronograma de manutenção e melhorias das vias do Jardim Gramado.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1989/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudo técnico visando a construção de lombadas no Bairro Vida Nova Tatuí.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1990/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de tapar o buraco localizado na Rua Capitão Lisboa, no Centro.
Autoria: GABRIELA XAVIER

1991/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a negligência ocorrida durante uma cirurgia de cesárea realizada na Maternidade de Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1992/2026 - Requer do Prefeito informações, reiterando o Requerimento nº 1012/26, sobre a situação de abandono no entorno da Creche Dr. Arthur Avalone, no Jardim Tóquio.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1993/2026 - Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a realização de uma operação tapa buracos na Rua Padre Ernesto Odino, no Jardim Fortunato Minghini.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1994/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Acácio Mana, no Jardim Juliana. Autoria: MICHELI VAZ 1995/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a falta de manutenção na Rua Mario Telles, no Jardim Rosa Garcia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1996/2026 - Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a realização de uma operação tapa buracos na Rua Orlando Provasi, na Vila Paulina.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1998/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Orlando Provasi, ao lado do número 75, na Vila Paulina, para que realize a limpeza do mesmo e a manutenção da calçada.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

1999/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar reparo ou manutenção de poste localizado na Rua Eulálio de Arruda Mello, no Jardim Lucila.
Autoria: ALEX MOTA

2000/2026 - Requer do Prefeito que informe qual o número de veículos disponibilizados para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, se existe déficit de veículos ou motoristas para atender adequadamente essa demanda e se há previsão de ampliação da frota ou reorganização das rotas para proporcionar dignidade e conforto aos pacientes.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

2001/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Rua Acácio Mana, no Jardim Juliana.
Autoria: MICHELI VAZ

2002/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo ou manutenção de poste localizado na Rua João Batista Corrêa Campos.
Autoria: ALEX MOTA

2003/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de remover o banco instalado na esquina das ruas Humberto Bertrami e 11 de Agosto, no Jardim 11 de Agosto.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

2004/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o responsável pelo Lar São Vicente de Paulo, para que realize a manutenção na calçada da Rua Professor Francisco Pereira de Almeida, Vila Doutor Laurindo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

2005/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento, nivelamento e demais melhorias na estrada do Bairro dos Fragas.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

2006/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ana Dolores Ramos Chegan, ao lado da casa nº 25, no Residencial Santa Cruz, para que realize a roçagem e limpeza do mesmo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

2007/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e cascalhamento na Estrada da Caminhada da Fé, no Bairro Americana.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

2008/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar serviços de manutenção, cascalhamento e melhorias na estrada municipal do Bairro Rio das Pedras, sentido Laranjal Paulista.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

2009/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de agilizar a conclusão dos trabalhos e restabelecer as condições adequadas de tráfego da Rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

2010/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a análise referente ao Requerimento nº 916/26, sobre a cessão do espaço público localizado em frente à Igreja São Roque, se já foi concluída a verificação da situação fundiária e dominial da área em questão, se foram identificadas restrições legais, urbanísticas ou administrativas que impeçam ou dificultem a cessão do espaço e se houve parecer técnico ou jurídico acerca da viabilidade da cessão.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

2013/2026 - Requerem do Prefeito informações, reiterando os requerimentos nº s 453, 734 e 962/26, a respeito da manutenção das vias do Jardim Gramado, quais ações a Secretaria de Obras vem realizando para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores do bairro, quais convênios, programas estaduais ou federais, estão sendo buscados pela Administração Municipal para auxiliar a infraestrutura do bairro e se existe previsão de manutenção preventiva antes do período de chuvas, visando evitar o isolamento de moradores e os transtornos no transporte escolar e de pacientes da saúde.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA

2014/2026 - Requerem do Prefeito que informe qual o motivo de os alunos estarem sem as respectivas aulas de Educação Física na EMEF Maria Conceição Oliveira Marcondes, se existe a possibilidade de ser designado outro professor de forma fixa, para suprir a vaga e quantos alunos estão sendo afetados pela ausência do professor.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER

2015/2026 - Requerem do Prefeito que informe se existe previsão para a conclusão dos serviços e a liberação da Rua Caridade Terceira, próximo ao lago do Bairro Bela Vista.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER

2016/2026 - Requerem do Prefeito informações acerca do recurso de 500 mil reais, liberado pelo Governo do Estado de São Paulo, para o custeio da saúde, através da indicação do Deputado Estadual Rogerio Nogueira.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER

2017/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma vistoria técnica para implantação das devidas sinalizações de solo e placas de trânsito, no início da Estrada Moisés Martins.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER

2018/2026 - Requerem do Prefeito que informe qual a justificativa para a recorrente falta de sensores e tiras para pacientes diabéticos, se existe processo de compra em andamento, qual o cronograma de distribuição e reposição desses materiais aos pacientes que dependem do uso contínuo e se há um número atualizado de pacientes cadastrados e atendidos com fornecimento desses insumos.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, BOSSOLAN DA RÁDIO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, ELAINE MIRANDA

2019/2026 - Requerem do Prefeito que informe se os médicos possuem limite para solicitação de exames, quais exames são disponibilizados pela UPA e quem são os membros que compõem a Comissão de Óbito da unidade.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, BOSSOLAN DA RÁDIO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, ELAINE MIRANDA

2021/2026 - Requer do Prefeito que informe, com base na resposta ao Requerimento nº 1021/26, quais medicamentos são atualmente fornecidos pelo Município em cumprimento a determinações judiciais e se a Prefeitura não realizou qualquer comunicação formal, ofício, solicitação, cobrança ou registro junto aos órgãos competentes, DRS ou Secretaria Estadual de Saúde, questionando a ausência ou atraso no envio dos medicamentos.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

2023/2026 – Requer do Prefeito que informe qual o motivo da demora para a retirada das folhagens secas dos pés de palmeiras localizados defronte ao Mercado Municipal de Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

2024/2026 – Requer do Prefeito informações sobre realização dos serviços de nivelamento e colocação de britas nas ruas Armando Scaglioni e Maria Izabel Ferraz de Campos, localizadas no Jardim Gramado.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2025/2026 – Requer do Prefeito que informe como está sendo realizado o transporte dos alunos residentes no Bairro Campinho até as unidades escolares.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2026/2026 – Requer do Prefeito informações sobre o número de vagas disponibilizadas para agendamento e realização de exames laboratoriais na rede municipal de saúde.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2027/2026 – Requer do Prefeito que informe se a administração possui conhecimento acerca da ausência de iluminação pública na Estrada Julio Garcia, no Bairro Guaxingu e se há planejamento para implantação de iluminação no local.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2028/2026 – Requer do Prefeito que informe como está o andamento dos serviços de substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública no Município e se existe cronograma em execução para atendimento dos pontos com deficiência ou ausência de iluminação.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2029/2026 – Requer do Prefeito que informe quais as providências necessárias para a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, nos termos da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2030/2026 – Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento das disposições da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2032/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Poder Executivo tem conhecimento dos afundamentos e desníveis existentes no pavimento de paralelepípedo das ruas Santa Cruz, Juvenal de Campos e 15 de Novembro e se houve vistoria técnica nos locais mencionados.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2033/2026 – Requer do Prefeito que informe a relação nominal completa dos ocupantes dos cargos comissionados atualmente providos dos cargos comissionados vagos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2034/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar as melhorias necessárias na sinalização viária no cruzamento localizado em frente ao Conservatório de Música e Teatro Dr. Carlos de Campos – Unidade 2 "Chiquinha Gonzaga", na Rua São Bento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2035/2026 – Requer do Prefeito que informe se os uniformes escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino poderão ser trocados, o local das trocas, os prazos para solicitação e efetivação das trocas e a quantidade de peças em estoque para atender a essa demanda.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2036/2026 – Requer do Prefeito que informe as razões que levaram a Administração não realizar, de forma integral e tempestiva, os repasses financeiros devidos à entidade gestora da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2037/2026 – Requer do Prefeito que informe quais providências serão adotadas para promover melhorias na infraestrutura urbana da Vila CESP, localizada na região do Bairro São Cristóvão.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2038/2026 – Requer do Prefeito informações acerca das condições estruturais da ponte que liga os municípios de Tatuí e Iperó, em relação ao estado de conservação e de segurança.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2039/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é o cardápio da merenda escolar atualmente ofertado nas unidades da rede municipal de ensino e se houve fornecimento recorrente de farofa de ovo como principal fonte de proteína nas refeições escolares, especificando em quais unidades, datas e frequência ocorreu a oferta.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

2040/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a finalização da obra na Rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia I, que se encontra intransitável.
Autoria: JOÃO ÉDER

2041/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o cronograma de realização da roçada do mato lateral na Estrada da Júlio Garcia, no Bairro Guaxingú.
Autoria: JOÃO ÉDER

2042/2026 - Requerem do Prefeito informações acerca da estrutura, capacidade de atendimento, equipe técnica e demanda reprimida do Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista “Prof.ª Maria Ligia Miranda Cortese”.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO

2043/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a Elektro para que realize as podas das árvores que encontram-se em contato com a rede elétrica, na Rua Antônio de Sales, no Parque San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

2044/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de ampliar o programa de entrega domiciliar de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal de saúde, estendendo o atendimento a todos os pacientes acamados que possuam dificuldades de locomoção, doenças crônicas, deficiência, idade avançada ou outras condições que impeçam o comparecimento presencial às unidades de saúde para retirada dos medicamentos.
Autoria: VADE MANOEL, ALEX MOTA, ROSANA DO SUPERMERCADO, RENAN CORTEZ, MICHELI VAZ, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO

2045/2026 - Requerem do Prefeito informações detalhadas sobre o planejamento e a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO

2046/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores de grande porte que estão dificultando a visibilidade na Rua José Sinisgalli.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

2047/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo da malha asfáltica da Rua Capitão Lisboa, em frente ao número 687.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

2048/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antonio de Sales, nº300, para que realize a construção da calçada nos conformes da Lei 4.280/2009.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

2049/2026 – Requer do Prefeito informações detalhadas sobre os exames de imagem disponibilizados pela Administração Municipal, bem como se existe demanda reprimida, fila de espera, critérios de prioridade e planejamento para redução do tempo de atendimento.
Autoria: ELAINE MIRANDA

2050/2026 - Requer do Prefeito informações acerca da estrutura de acessibilidade das unidades escolares da rede municipal, especialmente quanto à existência e adequação de banheiros acessíveis, planejamento de melhorias e aplicação de recursos públicos destinados à inclusão.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

2051/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a previsão da retomada do programa de pavimentação de estradas rurais.
Autoria: ELAINE MIRANDA

2052/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instituir um programa permanente de mutirão de empregabilidade voltado exclusivamente às pessoas com deficiência, em parceria com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), empresas do município e entidades representativas da pessoa com deficiência.
Autoria: VADE MANOEL, RENAN CORTEZ

2053/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a Elektro para que retire os galhos que foram cortados pela mesma após a troca dos postes da Rua João de Arruda, no Parque San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

2054/2026 - Requerem do Prefeito informações acerca dos reparos estruturais executados nas escolas da rede municipal de ensino, das unidades que demandam intervenções, dos recursos destinados e dos laudos técnicos que apontam necessidades de manutenção.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA

2055/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de firmar parcerias com instituições especializadas, visando promover a capacitação continuada dos profissionais de Educação Física do Município para o atendimento adequado de pessoas com deficiência em atividades esportivas e de lazer.
Autoria: VADE MANOEL

2057/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Onze de Agosto, nº 555, para que instale piso tátil direcional e de alerta em frente ao referido imóvel, em conformidade com as normas vigentes.
Autoria: VADE MANOEL

2058/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Treze de Fevereiro, nº 193, para que realize a construção e regularização da calçada em frente ao referido imóvel.
Autoria: VADE MANOEL

2059/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de isentar de impostos municipais os moradores do Jardim Gramado e bairros em situações similares.
Autoria: RENAN CORTEZ, LUIZ RICARDO TREVISANO, EDUARDINHO PERBELINI, LEANDRO MAGRÃO, MICHELI VAZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL

2060/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo da boca de lobo da Rua Odair Pinto Santiago, no Residencial Santa Cruz.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

 

INDICAÇÕES
157/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Avenida Hélio Reali, no Residencial Astória.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

158/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Avenida Virgílio Montezzo Filho, no Bairro Nova Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

159/2026 – Indica a necessidade de realizar uma operação tapa buracos nas ruas Cel. Palimércio de Rezende e Gov. Pedro de Tolêdo.
Autoria: RENAN CORTEZ

160/2026 – Indica a necessidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Prof. Genaro de Oliveira.
Autoria: RENAN CORTEZ

161/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção e trocar a lâmpada queimada da Rua Escrevente Rafael de Campos Machado, no CDHU “Oswaldo Del Fiol”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

163/2026 - Indica a necessidade de retirar a lombada localizada na Rua Antônio de Souza Quevedo, na Vila Angélica.
Autoria: PAULINHO MOTOS

164/2026 - Indica a necessidade de realizar serviços de nivelamento e colocação de britas nas Ruas Armando Scaglioni e Maria Izabel Ferraz de Campos, localizadas no Bairro Gramado.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

165/2026 - Indica a necessidade de realizar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, nos termos da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

166/2026 - Indica a necessidade de realizar vistoria técnica e a execução dos serviços de recuperação dos trechos com afundamento do pavimento nas Ruas Santa Cruz, Juvenal de Campos e Rua 15.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

167/2026 - Indica a necessidade de implementar e reforçar a sinalização do cruzamento localizado em frente ao Conservatório Dr. Carlos de Campos, na Rua São Bento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

168/2026 - Indica a necessidade de realizar melhorias na infraestrutura urbana da Vila CESP, tais como reforço da iluminação pública e à implantação de pontos de ônibus.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

 

MOÇÕES
330/2026 - Aplausos e Congratulações à Associação Atlética XI de Agosto pela brilhante conquista dos títulos das categorias Sessentão e Superveteraníssima no 19º Campeonato Municipal "Zé Leiteiro". A expressiva campanha e as conquistas alcançadas evidenciam a dedicação, o comprometimento e a paixão pelo esporte demonstrados por atletas, dirigentes e todos aqueles que contribuíram para mais este importante resultado, enaltecendo a tradição esportiva da Associação Atlética 11 de Agosto.
Autoria: ALEX MOTA

332/2026 - Aplausos e Congratulações ao CONPAS – Conselho de Pastores de Tatuí, em comemoração ao Dia do Pastor, celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho, homenageando, na pessoa de seu Presidente, Apóstolo Valter de Paula Leite, todos os pastores que exercem com dedicação, amor e compromisso o ministério pastoral em nosso município.
Autoria: PAULINHO MOTOS

333/2026 - Aplausos e Congratulações ao Engenheiro Felipe Augusto Fernandes Celino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico do município de Tatuí, da região e do país.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

334/2026 - Aplausos e Congratulações à jovem Agatha Lorrany Martins de Campos, pela brilhante conquista do título de Miss Pré-Teen, obtido em 24 de maio de 2026, durante concurso realizado no Clube Bonfim, na cidade de Campinas/SP - concurso Miss São Paulo Teen Brasil 2026.
Autoria: RENAN CORTEZ

335/2026 - Aplausos e Congratulações ao Pastor Eliezer Barbosa, Presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Tatuí, pela passagem do Dia do Pastor, celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Autoria: PAULINHO MOTOS

336/2026 - Aplausos e Congratulações para Diego Santos, proprietário do “Diegué Lanches”, estabelecimento comercial localizado no Bairro CDHU “Orlando Lisboa de Almeida”, recém-reinaugurado, com entregas delivery, de lanches prensados e na baguete.
Autoria: RENAN CORTEZ, ALEX MOTA

337/2026 – Aplausos e Congratulações ao Prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, em reconhecimento à criação e implantação do projeto de entrega domiciliar de medicamentos destinados às pessoas acamadas do município.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO, MICHELI VAZ

338/2026 - Aplausos e Congratulações à Secretaria Municipal de Educação, pela brilhante festa de São João do Benfica, que teve recordes de público com mais de 15 mil pessoas.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO

339/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Christiane Regina dos Santos Abate, proprietária da Estação das Frutas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Tatuí ao longo de seus 8 anos de atuação.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

341/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Erica Patricia Lazzari Silveira, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida, ao trabalho voluntário desenvolvido em prol das pessoas com fibromialgia e à sua relevante atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de pacientes que enfrentam doenças crônicas.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO, ELAINE MIRANDA

342/2026 - Aplausos e Congratulações à empresa BT Equipamentos Industriais Ltda. – Grupo BT, na pessoa de seu Presidente, Sr. Luiz Antonio Machado, em comemoração aos seus 62 anos de história.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

343/2026 - Aplausos e Congratulações à Cesta da Thata, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido em nosso município, transformando presentes em demonstrações de carinho, afeto e amor, por meio de cestas e lembranças cuidadosamente preparadas para celebrar os momentos mais especiais da vida.
Autoria: ELAINE MIRANDA

344/2026 - Aplausos e Congratulações à Arquiteta e Urbanista Veridiana Pettinelli, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, à sua relevante contribuição para o desenvolvimento arquitetônico, urbano, educacional e cultural de nossa cidade, bem como pela dedicação, excelência e sensibilidade que marcam seus 25 anos de carreira.
Autoria: ELAINE MIRANDA

345/2026 - Aplausos e Congratulações à Psicóloga Inês Antunes Rezende, em reconhecimento ao seu admirável trabalho em prol da saúde emocional, o cuidado humano e à dedicação com que exerce sua missão de acolher, orientar e transformar vidas.
Autoria: ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO, MAURÍCIO COUTO

346/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura do Brasil, em reconhecimento ao relevante gesto de valorização e reconhecimento dos mestres e mestras da cultura popular do Município de Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

347/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Idali Goretti Soares Vieira, proprietária do Restaurante Dona Nena, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, excelência e relevantes serviços prestados à população tatuiana desde 1983.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO, CINTIA YAMAMOTO

348/2026 - Repúdio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da exclusão das pessoas com deficiência em campanha institucional voltada à promoção da participação política e ao enfrentamento das desigualdades nos espaços de representação democrática.
Autoria: VADE MANOEL

349/2026 - Aplausos e Congratulações ao Lions Clube de Tatuí, aos companheiros LEOs e CUBs, às Secretarias Municipais parceiras, às unidades escolares, professores, estudantes e a todos os envolvidos na Campanha “Tampinhas e Lacres que Salvam Vidas”, pelo extraordinário trabalho social, ambiental e solidário desenvolvido no Município de Tatuí, resultando na aquisição de 1 cadeira de rodas convencional e 3 cadeiras de rodas de banho.
Autoria: VADE MANOEL

350/2026 - Aplausos e Congratulações à Antônia Maria Rosa Estanislau, pela brilhante conquista do título de Miss Caipirinha 2026 da 14ª Festa de São João do Bemfica, destacando-se por seu carisma, simpatia, desenvoltura e dedicação, representando com excelência o Projeto Ayrton Senna de Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

351/2026 - Repúdio ao Palhaço Tubinho por cantar trecho da música com texto capacitista “Leite Ninho”.
Autoria: VADE MANOEL

352/2026 - Aplausos e Congratulações aos Guardas Civis Municipais Inspetor Arruda, CD Martino, GCM Terra e GCMF Perla, pelo brilhante trabalho desempenhado na captura de indivíduo procurado pela Justiça.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, ELAINE MIRANDA

353/2026 - Aplausos e Congratulações aos Guardas Civis Municipais Albuquerque, Alisson, Paes, Palma, Flaviana e Paques pela exitosa atuação que resultou na captura de indivíduo procurado pela Justiça.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, ELAINE MIRANDA