Tramita na Câmara de Tatuí o Requerimento 2020/2026, com pedido de informações a respeito do empréstimo de R$ 78.909.428,33 que a Prefeitura de Tatuí pretende fazer junto à agência estatal Desenvolve SP. O Requerimento destinado à agência, foi lido na Sessão Ordinária da última segunda-feira (22) e encaminhado às Comissões Permanentes para análise.

De autoria do vereador Márcio do Santa Rita, o Requerimento é assinado também por João Éder, Cintia Yamamoto, Kelvin, Bossolan da Rádio, Maurício Couto e Elaine Miranda. A propositura menciona o Projeto de Lei 4/2026, com o qual o Executivo pede autorização do Legislativo para a operação de crédito. Como garantia para o empréstimo, o município apresenta receitas de natureza tributária.

Márcio do Santa Rita e os vereadores coautores fazem os seguintes questionamentos à agência estatal:
a) A Desenvolve SP possui conhecimento da situação financeira do município de Tatuí, principalmente em respeito ao desequilíbrio fiscal e orçamentário, em especial dos anos de 2023 a 2025?
b) A Desenvolve SP possui conhecimento da reprovação das contas pelo TCE/SP referente ao exercício de 2023, em que o Conselheiro Relator classifica como gestão temerária dos recursos públicos?
c) A Desenvolve SP possui conhecimento dos pareceres contrários nas contas da Prefeitura de Tatuí pelo TCE/SP de 2024, em que os Departamentos Técnicos classificam os índices de 2024 piores que os de 2023, que já foram reprovados?
d) A Desenvolve SP já recebeu os projetos e dossiês referentes às obras, serviços e demais destinações dos recursos oriundos dos empréstimos pretendidos pela municipalidade?
e) Quais são as operações de fomento, empréstimos e de outra natureza em vigência que envolvem o município de Tatuí para com a Desenvolve SP? E se estão sendo adimplidas corretamente em relação a prazos e valores pagos?

Na tribuna, Márcio do Santa Rita mencionou um empréstimo anterior da atual gestão e justificou a necessidade do Requerimento à Desenvolve SP. “Essa gestão, em 2023, já emprestou R$ 30 milhões para pagar R$ 50 milhões. Agora, mais R$ 80 milhões para pagar R$ 130 milhões, que vai dar mais de R$ 50 milhões só de juros, para as futuras gerações, para finalizar o pagamento em 2046. Falam tanto de precatórios e vão deixar precatórios para os futuros gestores. É muito dinheiro! E sem dizer que as contas de 2023 desse atual gestor já foram reprovadas pelo Tribunal de Contas.”

TRANSPARÊNCIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA – Cintia Yamamoto também foi à tribuna e falou sobre o empréstimo e o pedido de informações à Desenvolve SP. Ela citou o Requerimento 1539/2026, de autoria do vereador Alex Mota, aprovado na Sessão Ordinária de 18 de maio, que solicita à Comissão de Finanças e Economia da Câmara a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4/2026.

“Fizemos um Requerimento sobre o empréstimo de R$ 80 milhões que o prefeito está pedindo. Também foi feito o Requerimento 1539/2026 para a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara no dia 13 de maio e até agora não foi feito nada”, apontou. “Nós estamos aqui para cobrar respostas. Esse empréstimo, a gente sabe que sempre vai acabar no [saindo do] bolso de quem? Da população que paga os seus impostos.”

PLANO DE TRABALHO DO EXECUTIVO – Da base do governo, o vereador Ricardo Trevisano reagiu aos questionamentos dos colegas. “Apontar o erro é sempre fácil; difícil é achar a solução”, disse. E, dirigindo-se à vereadora Cintia Yamamoto, prosseguiu: “Não sei se a senhora conhece, já ouviu falar sobre a Desenvolve SP. Não é simplesmente você assinar um cheque em branco para o prefeito, para o município. Existe uma coisa muito séria nisso. Não é simplesmente assinar um cheque branco e gastar R$ 80 milhões. São escolas municipais que terão ares-condicionados instalados, são escolas municipais que serão reformadas, são ruas da nossa cidade que serão feitas.”

Em aparte, o presidente da Câmara, Renan Cortez, disse que a Desenvolve SP libera o empréstimo com fundamentação técnica e com base no plano de trabalho apresentado pelo município. “É um órgão que estabelece os créditos e a possibilidade de empréstimo antecipadamente, justamente com o plano de trabalho que é colocado pelas áreas competentes do município. Então, o crédito já foi gerado em cima de um de um plano de trabalho.”