Na Sessão também foram aprovados 95 Requerimentos e 11 Moções
Nesta segunda-feira (19), durante a 16ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Tatuí, foram apresentados oito projetos de autoria do Legislativo, sendo sete Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Também foram aprovados 95 Requerimentos com questionamentos à Prefeitura de Tatuí. Um Requerimento colocado em votação separada, que pedia a convocação do secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Tatuí, foi rejeitado.
Ainda na Sessão foram votadas mais 11 Moções, sendo 10 de Aplausos e Congratulações e uma de Repúdio. Mais 15 Indicações foram encaminhadas ao Executivo, com pedidos do Residencial Santa Cruz, Residencial Alvorada, Jardim Manoel de Abreu, Jardim Tóquio, Vila Angélica, Jardim Santa Rita de Cássia, Jardim São Conrado, Jardim Lírio, Residencial Donato Flores e bairro Guarapó.
PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 16ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei 59/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o “Abril Azul” como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí.
Projeto de Lei 60/2025, de autoria do vereador Alex Mota, dispõe sobre a denominação de “Marco Antônio de Oliveira Prestes - Marquinho Pangaré” à rua 16 do loteamento denominado Alto da Boa Vista I.
Projeto de Lei 61/2025, de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre a denominação de “Cláudio Fragoso Camargo” à rua 3 do Portal Ville Girassol.
Projeto de Lei 62/2025, também de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre a denominação de “Fátima Vieira” à rua 7 do Núcleo Urbano “Mariza Thame” no bairro Guaxingu.
Projeto de Lei 63/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, institui o “Dia do Obreiro Universal”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto.
Projeto de Lei 64/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, institui a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Projeto de Lei 65/2025, também de autoria da vereadora Elaine Miranda, dispõe sobre tornar-se necessária a presença de “Profissional Fisioterapeuta” nas maternidades públicas e privadas, caso seja solicitado pelas gestantes do município de Tatuí.
Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, que outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” ao Sr. Benedito Roberto Machado Vieira.
REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Paulinho Motos solicitou a votação separada do Requerimento 1859/2025, de autoria conjunta dos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, João Éder, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto. Paulinho Motos justificou que o Executivo já teria respondido os questionamentos. Cintia Yamamoto discordou da justificativa e afirmou que dois Requerimentos direcionados ao secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Tatuí anteriormente não foram respondidos. “Não sei o que o secretário está tentando omitir desta Casa”, argumentou a vereadora.
Colocado em votação separada, o Requerimento 1859/2025 foi rejeitado com nove votos contrários e seis votos favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 15 votos.
REQUERIMENTOS APROVADOS
1703/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com abrigo na Rua Anísio Mariano Correia, no Res. Astória.
Autoria: MICHELI VAZ
1704/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar sinalização de trânsito na entrada e nas vias principais do Residencial Astória, incluindo placas, faixas de pedestres, limite de velocidade e lombadas.
Autoria: MICHELI VAZ
1705/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as arvores localizadas na Rua Professor Mário Baiardi, na Vila São Cristóvão.
Autoria: MICHELI VAZ
1706/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar reparos ou o recapeamento da Rua Roque Giovani Adão Bertin, no Jd. São Paulo.
Autoria: MICHELI VAZ
1792/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de criar um núcleo ou casa de apoio às mães atípicas de Tatuí, com o objetivo de oferecer suporte e facilitar o acesso a serviços de saúde, psicológico, jurídico, social e outros.
Autoria: MICHELI VAZ
1795/2025 - Requer do Prefeito que informe se há previsão para o atendimento das solicitações encaminhadas pelo Colégio Adventista de Tatuí, conforme Ofícios nº 009/2025 e 002/2024, protocolado junto ao Poder Executivo.
Autoria: ALEX MOTA
1796/2025 - Requer do Prefeito que informe quais são as utilidades e funcionalidades do sistema DataHealth atualmente em uso no município, quais serviços voltados à área da saúde podem ser utilizados por meio deste sistema, especialmente no que se refere à modernização do agendamento de pacientes, como consultas, exames, cirurgias e demais atendimentos da rede municipal de saúde.
Autoria: ALEX MOTA
1797/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre como se encontra, atualmente, a situação da distribuição e fornecimento dos medicamentos que são de responsabilidade do Governo Federal, especialmente os repassados ao Município por meio da assistência farmacêutica.
Autoria: ALEX MOTA
1798/2025 - Requer do Prefeito que informe se a prefeitura municipal tem a previsão para realizar um leilão municipal para venda de veículos da frota municipal, sucatas e inservíveis do Município, que não estão em uso para que os recursos gerados pelo leilão sejam voltados para investimentos e necessidades do município?
Autoria: ALEX MOTA
1799/2025 - Requer o envio ao Prefeito do anteprojeto de lei, que institui diretrizes para a digitalização e modernização do sistema municipal de agendamento de consultas, exames e cirurgias, com classificação de prioridade por cores e envio de notificações eletrônicas, e dá outras providências.
Autoria: ALEX MOTA
1800/2025 – Requer do Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, que informe sobre o processo de regularização fundiária, no Bairro Congonhal, iniciado em 2024.
Autoria: MICHELI VAZ
1801/2025 – Requer do Prefeito informações quanto a uma situação crítica de insalubridade, abandono e risco à saúde pública ocorrendo na Rua Flávio Vani, ao lado do nº 499, especificamente em uma casa abandonada localizada na rua do escadão, que perdeu o telhado e encontra-se totalmente exposta.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1802/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre as providências necessárias quanto a poda das árvores, na Rua Nilzo Vanni, nº 305, na Vila São Paulo.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1803/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da realização de uma Operação Tapa-Buracos na Rua Ernesto Machado, no Jardim XI de Agosto.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1804/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da expansão da rede elétrica no B. Congonhal/Estrada Vicinal Água Branca.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1806/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de elaborar um cronograma de podas setorizadas nas áreas públicas de Tatuí. Caso já exista um documento dessa natureza, solicito que seja tornado público para conhecimento.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1807/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e remoção de entulhos na Rua 13 de maio com a Rua Humaitá, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1808/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de podar as árvores, na Rua Dr. Antônio Jarbas Veiga de Barros, nº 563, no Jardim Lucila.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1809/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar uma operação tapa buracos, ou se houver necessidade, recapeamento na Rua João Schorr, e em toda a extensão da Vila São Cristóvão e Bairro CESP.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1810/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar a limpeza e a capinação, na Praça em torno da UBS, bem como, em toda a extensão da Rua Joaquim Mota, na Fundação Manoel Guedes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1811/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de recapeamento na Rua Dr. Antônio Jarbas Vieira de Barros, no Jardim Lucila.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1812/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar reparos com “fresa de asfalto”, na estrada vicinal, localizada no Bairro dos Souzas, próximo ao Santuário Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1813/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da instalação de um radar de controle de velocidade na Rua Osmil Martins, no Jardim Santa Rita, em frente à Escola Municipal "Magali Azambuja de Toledo".
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
1814/2025 - Requer do Prefeito informações se existe, uma política pública de divulgação busca e acolhimento dos familiares a respeito de desaparecimento de pessoas; se negativo que estude criar estes mecanismos de apoio.
Autoria: RENAN CORTEZ
1815/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de rever o procedimento de agendamento de consultas médicas nas UBS e ESF.
Autoria: JOÃO ÉDER
1817/2025 - Requer do Prefeito informações a respeito das máquinas (patrol e retroescavadeiras) em uso pelo Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Autoria: JOÃO ÉDER
1818/2025 - Requer do Prefeito que informe quando fará o atendimento de operação de recuperação asfáltica na extensão da Rua João Alves de Oliveira, no Alto da Santa Cruz, próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil.
Autoria: JOÃO ÉDER
1819/2025 - Requer do Prefeito que informe quais medidas tem adotado para auxiliar a conter o surto de bronquiolite.
Autoria: JOÃO ÉDER
1820/2025 – Requer do Prefeito que informe se é possível incluir aposentados como possíveis beneficiados a serem cadastrados na UBS Animal.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1821/2025 – Requer do Prefeito que informe se no próximo concurso público é possível abrir vagas para veterinários na UBS Animal.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1822/2025 - Requer do Prefeito que informe se existe a previsão de realizar a contratação de mais inspetores para as unidades de ensino do Município. Se sim, para quando? Em caso contrário, por quais razões?
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1823/2025 - Requerem do Prefeito informações a respeito dos pagamentos dos aportes atuariais ao TatuiPrev nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1824/2025 - Requerem do Prefeito informações a respeito dos rendimentos aferidos com os investimentos do TatuiPrev nos exercícios de 2021 a 2025.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1825/2025 - Requerem do Prefeito que informe por qual razão houve o cancelamento da "Primeira Feira da Saúde e do Social do Jardim Novo Horizonte" as vésperas de sua realização e o reagendamento para o dia 31 de maio de 2025.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1826/2025 - Requer do Prefeito informações a respeito do patrulhamento realizado pela Guarda Civil Municipal no Parque São Rafael.
Autoria: JOÃO ÉDER
1827/2025 - Requer do Prefeito informações a respeito do patrulhamento realizado pela Guarda Civil Municipal no Bairro Nova Tatuí, especialmente no entorno da Rua Nilzo Vanni.
Autoria: JOÃO ÉDER
1828/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade da finalização da obra da Creche localizada no Bairro Vida Nova Tatuí - Pacaembu.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1829/2025 - Requer do Prefeito informações a respeito do patrulhamento realizado pela Guarda Civil Municipal no B. Chácara Junqueira, especialmente nas proximidades da Rua Antônio Prudente.
Autoria: JOÃO ÉDER
1830/2025 - Requerem do Prefeito que informe, em forma de certidão, por qual motivo o fornecimento de insulinas está em falta novamente, qual é o procedimento a ser seguido caso o paciente não consiga retirar seu medicamento, para garantir que haja uma negativa formal da prefeitura em uma eventual ação judicial.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1831/2025 - Requer do Prefeito que informe quando será realizada uma operação de recuperação asfáltica nas ruas do Parque São Rafael.
Autoria: JOÃO ÉDER
1832/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de providenciar lombada e ou redutor de velocidade, na Rua José Abílio de Sá, no Bairro Inocoop.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1833/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fazer a limpeza com a Bob cat as margens do ribeirão, da Rua Imaculada Anunciata de Araújo e Alceu Ribeiro da Silva, no Parque San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1834/2025 - Requerem do Prefeito que informe, em forma de certidão, o motivo da falta de inspetoras de alunos na EMEF 'Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros' e a possibilidade de realizar o chamamento e disponibilizar novas profissionais para suprir essa necessidade?
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1835/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de consertar a tampa do poço de visita, localizada na Estrada Nova União, via de acesso ao Bairro Caaguaçu.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1836/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de efetuar operação tapa buracos, na calha de água pluvial, na Rua Salgado Filho, esquina com Rua Alberto Santos Dumont, no Jardim Aeroporto.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1837/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de contatar a Empresa Responsável pela iluminação pública, de modo a realizar a substituição de luminárias queimadas na Estrada Tatuí Laranjal Paulista, na altura da Igreja Presbiteriana, no Bairro Guarapó.
Autoria: JOÃO ÉDER
1838/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de efetuar operação tapa buracos na calha de água pluvial, na Rua Cumbica esquina com Rua Alberto Santos Dumont, no Jardim Aeroporto.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1839/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade estender a pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Assunção Ribeiro, no Bairro de Americana.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1840/2025 - Requerem do Prefeito que informe, em forma de certidão, sobre a possibilidade de realizar a vistoria, e posteriormente a devida manutenção no poste de iluminação, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 24, na V. Santa Luzia.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1841/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de providenciar a capinação, o roçado e a limpeza na Pracinha, localizada na Rua Campos dos Palmares, no Jd. Aeroporto.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1842/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a SABESP, para que faça o reparo na Rua Alfredo Antunes,67, no Pq. San Raphael.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1843/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza das lixeiras localizadas na Rua Alberto Santos Dumont, no Jd Aeroporto.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1844/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de nomear a Estrada do Bairro Caaguaçu de Baixo com nome próprio.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1845/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno da Rua João Batista Coelho, n° 38, na Vila São Lázaro, para que faça a limpeza.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1847/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar numerações nos túmulos nos Cemitérios Municipais Cristo Rei e São João Batista.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1848/2025 - Requer do Prefeito que informe o motivo da indisponibilidade da fórmula infantil 'NAN Confort 0 a 6 meses' e se há previsão para regularizar o fornecimento.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1849/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o fumacê no Bairro Vida Nova Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1850/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Rua João Batista Corrêa Campos.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1852/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto da Rua Teófilo de Andrade Gama, no Jardim Santa Rita.
Autoria: RENAN CORTEZ
1853/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Reqto nº 1397/25, se está na programação a manutenção da Rua Roque G. Adão Bertin, no Jd. S. Paulo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1854/2025 – Requer do Prefeito que informe se há um local específico em nossa cidade, para que pessoas portadoras de tuberculose recebam medicamentos e tratamento adequado.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1855/2025 – Requer do Prefeito que informe qual empresa do distrito Industrial que está fazendo o descarte indevido de materiais na esquina das ruas Professora Maria Jose Magalhaes Milani e Ema Stape e em outros locais do Loteamento.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1856/2025 - Requer do Prefeito e da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, que informe, reiterando o Reqto nº 2206/23, porque, no vídeo de 18/03/23, na inauguração da areninha “Roberto Seiki Kian” o Sr. Prefeito falou que “no próximo mês” traria os cursos do Fundo Social, oficinas de jazz, zumba, judô e ballet para o Residencial Astória e até a presente data, isso não aconteceu.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1857/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na esquina das ruas Juvenal de Campos e Cônego Demétrio, para que realize a poda das plantas da calçada e muros laterais.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1858/2025 – Requer do Prefeito que informe se é verídica a notícia que a Prefeitura Municipal pretende terceirizar o CEMEM da nossa cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1860/2025 – Requer do Prefeito que informe quando será feita a dedetização no Velório Público Municipal, pois a validade da dedetização expirou em 30/10/24.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1861/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Reqto nº 303/25, como estão as tratativas da municipalidade com o Governo Estadual, para alcançar as devidas liberações, para iniciar a construção de uma escola de ensino fundamental II e ensino médio na região sul de Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1862/2025 – Requer do Prefeito que informe por qual motivo foi cancelada a “Primeira Feira da Saúde e do Social” anunciada para o dia 10/05/25, das 08h00 às 12h00, nas dependências da Igreja Quadrangular do Jardim Novo Horizonte.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1863/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Conego Demétrio, ao lado do nº 562, para que realize a manutenção e capinação da calçada.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1864/2025 – Requer do Prefeito que informe se há previsão para a manutenção do asfalto, guia e calçada da Rua Antônio Jose de Campos.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1865/2025 – Requer do Prefeito que informe se há previsão para realizar a manutenção da Praça no Jardim São Conrado e se essa Praça faz parte do programa “Adote uma Praça”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1866/2025 – Requer do Prefeito que informe se está na programação a manutenção da Rua Elvidio Casarini, na Vila São Cristóvão.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1867/2025 – Requer do Prefeito que informe quando será formulado e lançado o edital municipal de fomento à cultura referente ao exercício de 2025, qual será o valor total destinado para este edital e qual a fonte dos recursos, a elaboração do edital contará com participação do Conselho Municipal de Cultura e escuta da sociedade civil e se existe previsão de calendário com prazos para publicação, inscrições, seleção e repasse dos recursos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1868/2025 – Requer do Prefeito que informe qual a previsão para a manutenção da esquina das ruas Ernesto Lalau Amadei e Antº Luciano de Campos, V. Paulina.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1869/2025 – Requer do Prefeito que informe quais departamentos suspenderam ou deixaram de prestar atendimento ao público por meio do aplicativo WhatsApp e qual foi o motivo para essa interrupção, se existe algum protocolo oficial ou portaria interna que regulamente o uso de aplicativos de mensagens como canal de atendimento aos munícipes.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1870/2025 – Requer do Prefeito que informe qual é o tempo médio de espera para atendimento com neurologista e psicólogo infantil via SUS no município, se existem filas ativas para esses atendimentos, se o município aceita laudos oriundos da rede particular para fins de encaminhamentos e atendimentos na rede pública.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1871/2025 – Requer do Prefeito que informe por qual motivo a ASF Engenharia e Negócios Ltda paralisou a obra de ampliação da EMEI “Laurindo Badanais”, no Jardim Santa Rita de Cassia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1872/2025 – Requer do Prefeito que informe quais são os laboratórios, clínicas e hospitais atualmente credenciados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE para atendimento no município de Tatuí, se há previsão de reestruturação da rede credenciada do IAMSPE em Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1873/2025 – Requer do Prefeito que informe qual é o status atual da elaboração do projeto de lei de fomento à cultura em Tatuí, se existe previsão oficial de data para o envio do referido projeto à Câmara, se a minuta do projeto foi debatida com o Conselho Mun. de Cultura e com os segmentos culturais da sociedade civil.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1875/2025 – Requer do Prefeito que informe por que pacientes diabéticos não estão recebendo a insulina, mesmo com ordem judicial.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1876/2025 – Requer do Prefeito que informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos alunos, pais e funcionários na saída da Escola Municipal “Fernando Guedes de Moraes”, no Jardim Lucila.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1877/2025 – Requer do Prefeito que informe se estão sendo feitas as devidas revisões nos veículos (frota e outros), da Prefeitura Municipal.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1878/2025 – Requerem do Prefeito que informe se houve, nos últimos anos, atualização nos valores das diárias pagas aos servidores que atuam como motoristas, quais os critérios técnicos, administrativos e legais considerados para eventual revisão desses valores e se existe previsão para a conclusão desses estudos e a efetiva atualização das diárias.
Autoria: MAURICIO COUTO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO
1879/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Reqto nº 55/25, se há previsão para realizar a roçagem da Avenida Teófilo de Andrade Gama e a retirada das pragas nas rotatórias da Avenida.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1880/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do comercio “Cerâmica Santi & Casarini” na Rua Capitão Lisboa, para que realize a manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
1881/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Prof. Francisco Pereira de Almeida, para que realize a manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
1882/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Onze de Agosto, para que realize a manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
1883/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de substituir as canaletas de concreto quebradas, por novas, do Centro Municipal Integrado de Reabilitação (CIR).
Autoria: VADE MANOEL
1884/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Silvino Lorena de Miranda, no Jardim Paulista.
Autoria: MAURICIO COUTO
1885/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar os proprietários dos supermercados da nossa cidade para que haja a devida fiscalização e conscientização para o uso destinados a vagas para pessoas com deficiência e idosas.
Autoria: VADE MANOEL
1886/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Antônio Luciano de Campos, na Vila Paulina.
Autoria: VADE MANOEL
1887/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe estudos para melhorar a iluminação dos terrenos públicos do Bairro Caguassú.
Autoria: MAURICIO COUTO
1888/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a reconstrução das lombadas em terra na Estrada Tatuí Laranjal Paulista, próximo à Igreja Presbiteriana, no Bairro Guarapó.
Autoria: JOÃO ÉDER
1889/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na esquina das ruas Antonio Luciano de Campos e Ernesto Lalau Amadei, na Vila Paulina.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1890/2025 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de criar um programa de contingenciamento de medicamentos para atender aos pacientes diabéticos.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
REQUERIMENTO REJEITADO
1859/2025 - Requerem do Presidente da Câmara Municipal para que proceda, com fundamento nos artigos 320 a 324 do Regimento Interno, à convocação do Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Sr. Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva, para prestar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal não tem cumprido as ordens judiciais em relação ao fornecimento de insulinas, medicamentos, de dispositivos de assistência (tais como “insure”, “isosource”), se houve processos licitatórios para aquisição dos insumos citados e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
INDICAÇÕES
372/2025 – Indica a necessidade de reforçar a sinalização de trânsito nas esquinas ao longo de toda a extensão do Residencial Santa Cruz, com uma certa urgência na Rua Maria de Lurdes Sabino de Menezes.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
373/2025 – Indica a necessidade da criação de espaços para apoio aos motoboys e entregadores na cidade de Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
374/2025 – Indica a necessidade de roçar o mato na avenida do Res. Alvorada.
Autoria: GABRIELA XAVIER
375/2025 - Indicam a necessidade de disponibilizar mais inspetores para a EMEF "Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros", no Jardim Manoel de Abreu.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
376/2025 - Indicam a necessidade de disponibilizar mais inspetores para a EMEF "Professor José Galvão Sobrinho", no Jardim Tóquio.
Autoria: JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
377/2025 - Indica a necessidade da pintura de solo e devida sinalização para vagas direcionadas às pessoas com deficiência e idosos na Rua Ismenia Maria dos Santos, 68, próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil, na Vila Angélica.
Autoria: JOÃO ÉDER
378/2025 – Indica a necessidade de realizar a manutenção do asfalto da Rua Cicero Cornélio Pereira, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: RENAN CORTEZ
379/2025 – Indica a necessidade de realizar a manutenção da calçada da Rua Gilson Francisco Rodrigues, no Jardim São Conrado.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
380/2025 – Indica a necessidade de construir uma canaleta na Rua Salvador Scaglione, no Jardim Santa Rita de Cassia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
381/2025 - Indica a necessidade de realizar a manutenção da calçada no entorno da EMEI. “Marli Aparecida Gaspar da Silva”, no Jardim Lírio e também a revitalização da placa com o nome da escola.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
382/2025 – Indica a necessidade de realizar a manutenção e tapar os buracos da Estrada Municipal Joaquim Campos Vieira, no Residencial Donato Flores.
Autoria: RENAN CORTEZ
383/2025 – Indica a necessidade de realizar a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Cel. Firmo Vieira de Camargo.
Autoria: MAURICIO COUTO
384/2025 – Indica a necessidade de instalar placa de “É proibido jogar lixo”, na Rua Dentista Hamilton Pontes de Abreu.
Autoria: MAURICIO COUTO
386/2025 – Indica a necessidade de realizar a reforma ou reconstrução da ponte de acesso ao Bairro Guarapó, localizada nas proximidades da Torre de Vigia e do Haras Kigrandi.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
387/2025 – Indica a necessidade de reforçar a segurança no entorno da Escola Municipal “Fernando Guedes de Moraes”, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
MOÇÕES
212/2025 - Aplausos e Congratulações ao Dr. João Antônio Fonseca de Oliveira Sobrinho, pelo notável trabalho desenvolvido à frente do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuí Prev.
Autoria: ALEX MOTA
213/2025 - Aplausos e Congratulações ao Colégio CENEP de Tatuí, na pessoa de seu proprietário, Sr. Ângelo César Carvalho, pela promoção da Semana da Enfermagem, um evento de extrema relevância para a valorização e reconhecimento dos profissionais da saúde.
Autoria: MICHELI VAZ
214/2025 - Aplausos e Congratulações à Empresa SUSICAIXAAQUI, na pessoa de sua proprietária, Sra. Susilaine Antunes Marques Honório, em comemoração aos 10 anos de excelência nos serviços prestados no mercado de empréstimos consignados.
Autoria: MICHELI VAZ
215/2025 - Aplausos e Congratulações à Empresa Poty Cosméticos, na pessoa de seu representante, Sr. Tiago Caobianco, e aos Srs. Pr. Rafael Caobianco e Sra. Jéssica Cubas, pela participação na Jornada Exportadora, realizada de 23 a 29 de abril de 2025, em Bogotá (Colômbia) e Lima (Peru).
Autoria: MICHELI VAZ
216/2025 - Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Vitor Lippi, pela indicação de recursos ao Município de Tatuí na ordem de R$ 2.400.000,00 entre os anos de 2024 e 2025, dos quais R$ 1.400.000,00 já foram liberados até o presente momento.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO COUTO
217/2025 - Aplausos e Congratulações aos alunos da APAE que fazem parte do Núcleo para Desporto na modalidade de Jiu-Jitsu e participaram do MMA COSTA COMBATE no sábado 10/05/2025 no Ginásio de Esporte da APAE de Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
218/2025 - Aplausos e Congratulações à Casa de Carnes Mercado Arruda pelos 32 anos de empreendedorismo em Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
219/2025 - Aplausos e Congratulações ao Motion designer Tiago Castro pela conquista da "Prêmio Prata Para Criadores" pelos 100 mil inscritos em seu canal no Youtube.
Autoria: JOÃO ÉDER
220/2025 - Aplausos e Congratulações à Igreja Evangélica Apostólica Ebenezer, pelos seus 23 anos de ministério dedicados à propagação da fé, ao acolhimento espiritual e ao serviço à comunidade.
Autoria: PAULINHO MOTOS
221/2025 - Aplausos e Congratulações à Igreja Adoração e Avivamento, pelos seus 17 anos de ministério dedicados à propagação da fé, ao acolhimento espiritual e ao serviço à comunidade.
Autoria: PAULINHO MOTOS
222/2025 – Repúdio ao escândalo envolvendo o desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS, que prejudicou milhares de aposentados e pensionistas em todo o País.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO