Proposta inclui a realização de Audiências Públicas semestrais para prestação de contas à população

Foi aprovado na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (9), o Projeto de Resolução 8/2025, de autoria do vereador Renan Cortez e coautoria de todos os vereadores, para ampliar a transparência da Câmara. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara e inclui o Parágrafo Único no Artigo 26, implantando a prestação de contas da Câmara, semestralmente, por meio de Audiência Pública. Ainda de acordo com o texto, as datas serão definidas pela Presidência.

Ao apresentar a proposta, o presidente da Câmara de Tatuí, vereador Renan Cortez, destacou a importância da iniciativa. “Este ano temos um orçamento em torno de R$ 18 milhões e não temos uma Audiência Pública para detalhar os gastos da Câmara Municipal. De onde vem, quanto vem, para onde vai. Temos a possibilidade de aprovar este projeto e fazer um 'divisor de águas' no Legislativo de Tatuí”, comentou.

Já em tribuna, Renan Cortez agradeceu a assinatura de todos os vereadores e o consenso em relação à transparência e à participação da população. “Precisamos do projeto aprovado, bem como ser ainda mais transparentes com a nossa população, prestar contas sobre o dinheiro do Legislativo e trazer o máximo de clareza em todos os gastos desta Casa. O orçamento da Câmara também é dinheiro público, dinheiro da população. Devemos ter esse compromisso de trazer uma Audiência Pública a cada semestre, onde estejam detalhados todos os gastos, centavo por centavo, do Poder Legislativo”, destacou o presidente da Câmara.

Também na Sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução 7/2025, de autoria da Mesa Diretoria e coautoria de todos os vereadores, que altera a redação de dispositivo da Resolução 5/2023, de 23 de dezembro de 2023, em relação à classe do cargo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social, constante do Anexo VIII.