De autoria do vereador Alex Mota, o Projeto de Lei 20/2025 foi votado na Câmara de Tatuí na última terça-feira (12), durante a 16ª Sessão Extraordinária. A proposta dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Saúde de Tatuí, por meio do portal oficial de Comunicação da Prefeitura.

Entre os objetivos estão garantir mais transparência e eficiência na gestão pública, facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre medicamentos disponíveis, reduzir deslocamentos dos munícipes às Unidades de Saúde e fortalecer a confiança da população na Administração Pública municipal. A lista de medicamentos divulgada deverá conter o nome genérico do medicamento, apresentação, Unidades de Saúde que possuem o medicamento e situação do estoque.

Ainda de acordo com a proposta, o município deverá manter um sistema de registro e monitoramento eletrônico dos estoques e da distribuição dos medicamentos para garantir mais eficiência na gestão. O Conselho Municipal de Saúde poderá acompanhar e fiscalizar o cumprimento, apresentando relatórios periódicos sobre a execução das medidas previstas.

O vereador Alex Mota, na justificativa, cita que “muitas vezes, os munícipes enfrentam dificuldades em localizar ou obter informações sobre medicamentos, resultando em deslocamentos desnecessários e frustrações. A implementação de uma plataforma de consulta digital não apenas moderniza a gestão pública, como também fortalece o vínculo entre a administração e os cidadãos, promovendo um atendimento mais ágil, transparente e eficiente”.

Em tribuna, o autor afirmou que a possibilidade de consulta pelos cidadãos trará mais praticidade. “Vai evitar deslocamentos às Unidades de Saúde e trazer mais controle na fiscalização e na boa gestão dos estoques. São soluções práticas que impactam diretamente na vida das pessoas, reforçando o nosso papel no Legislativo como parceiros da população na busca por um atendimento de Saúde mais ágil e eficiente”, destacou Alex Mota.

O Projeto de Lei 20/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.