Tatuí em 1877.
(Álbum “Província de São Paulo – 1870” – Barão Homem de Melo)

Tatuí era uma freguesia (bairro) em desenvolvimento e pertencia a Itapetininga, quando em 11 de agosto de 1826, atendendo a uma decisão que partiu da solicitação de moradores, a Câmara de Itapetininga fez a demarcação da área (região central) que se tornou a base para a fundação do atual município. Ainda como freguesia, Tatuí participou ativamente da Revolução Liberal de 1842, evento que gerou um racha entre as personalidades tatuianas influentes da época. De um lado, um grupo de 200 integrantes liderados por Ignácio Xavier Cesar, favoráveis ao liberal Rafael Tobias de Aguiar; de outro, um grupo de 500 voluntários, liderados por Antonio Xavier de Freitas, a favor dos conservadores.

O destaque na contrarrevolução fez a fama de Tatuí alcançar toda a Província de São Paulo (hoje Estado de São Paulo). Menos de dois anos depois, o projeto de elevação da freguesia de “Nossa Senhora da Conceição de Tatuhy” à categoria de vila foi proposto pelos deputados provinciais Conselheiro Nébias e Almeida Mello, em 19 de janeiro de 1844. As discussões iniciais sobre a proposta ocorreram em 26 e 27 de janeiro. A terceira discussão aconteceu em 5 de fevereiro e a aprovação da redação final pelo plenário da Assembleia Provincial (atual Assembleia Legislativa) se deu em 10 de fevereiro.

Assim, a Lei Provincial nº 12, de 13 de fevereiro de 1844, elevou Tatuí à categoria de vila, quando o presidente da Província de São Paulo (equivalente ao governador do Estado) era Manoel Felizardo de Mello. Ainda vigorava a Constituição de 1824 e a Lei Eleitoral de 1º de outubro de 1828, que ficou conhecida como o “Regimento das Câmaras Municipais”. As Câmaras nas cidades tinham nove vereadores; já nas vilas eram sete. Vilas e cidades eram equivalentes aos atuais municípios. As Legislaturas estavam fixadas em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara.

Por meio do presidente, que era a maior autoridade, a Câmara desempenhava as funções legislativas e de fiscalização, bem como a administração do município e toda a rotina municipal. O presidente exercia funções que equivalem atualmente aos dois Poderes (Legislativo e Executivo), sempre fazendo tramitar as proposituras em plenário.

Mas a Câmara Municipal administrava sem autonomia. Os atos estavam sujeitos à aprovação da Província, como orçamentos, empréstimos e criação de cargos. A destinação da renda municipal também dependia de aprovação pela Assembleia Provincial e a Câmara apenas indicava as prioridades, funcionando como um órgão político-administrativo e de reivindicações.

Cruzando informações por meio de ofícios existentes no acervo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (pois não constam os registros das atas entre 1844 e 1889 no acervo da Câmara de Tatuí), encontramos os vereadores de Tatuí que atuaram na Legislatura iniciada em 1844, entre titulares e suplentes, sendo Alexandre José de Oliveira, Antonio José Lourenço, Antonio Rodrigues da Costa, Bento Antunes de Camargo, Caetano José Borges e Mascarenhas, João da Cruz e Almeida, José Gurjão Baptista Aranha Cotrim, José Rodrigues Novaes Pinheiro, José Pinto de Almeida e Manoel Joaquim de Almeida. A Legislatura teria iniciado em 17 de agosto de 1844, sob a presidência de Antonio José Lourenço.

As Câmaras elaboravam também o Código de Posturas, que deliberava sobre questões como segurança, saúde pública, uso dos espaços compartilhados, funcionamento dos estabelecimentos, manutenção das edificações e arruamento, por exemplo.

O primeiro Código de Posturas de Tatuí foi aprovado durante a Sessão de 13 de janeiro de 1845, com 27 artigos, e encaminhado para avaliação da Comissão das Câmaras Municipais da Assembleia Provincial. Entre os artigos havia a proibição de transitar com animais nas proximidades da igreja matriz em horários de atividades religiosas e a proibição de dar tiros sem necessidade, ambos sob pena de multa aos infratores. Novos artigos foram acrescentados nos anos seguintes e enviados para a avaliação da mesma Comissão na Assembleia.

Após 1844, foram realizadas eleições para a Câmara Municipal em 1848, 1852, 1856 e 1860, ainda com sete vereadores. Em 20 de julho de 1861, a Lei Provincial nº 13 elevou a vila de Tatuí à categoria de cidade, época em que o presidente da Província era João Jacintho de Mendonça. Com isso, a Câmara Municipal passou a ter nove vereadores.

As eleições municipais seguiram normalmente em 1864, 1868, 1872, 1876 e 1880. Com as alterações na legislação eleitoral ocorridas em 1881, novas eleições municipais foram realizadas em 1882, encerrando os mandatos que estavam vigentes. E antes da queda do Império foi realizada ainda uma nova eleição em 1886. Tatuí já era sede de Comarca desde 1877, quando a jurisdição foi criada por meio da Lei Provincial nº 26, em 7 de maio daquele ano.

Prédio na atual “Praça Martinho Guedes” (Praça da Santa) onde funcionou a Câmara/Prefeitura, Poder Judiciário e cadeia até o início da década de 1920.
(Livro “O Estado de S. Paulo e seus municípios – 1913” – Roberto Capri)

Assinatura do contrato entre a Companhia Telefônica Brasileira e a Câmara/Prefeitura em 1928 para o novo serviço telefônico. Ao centro, o então prefeito de Tatuí, Nicolau Sinisgalli, e o então presidente da Câmara, Pedro Holtz Filho, ladeados por outras autoridades locais e representantes da empresa.
(Reprodução - Revista "Sino Azul")

Inauguração do novo serviço telefônico em Tatuí em dezembro de 1929.
Autoridades locais, munícipes e representantes da Companhia Telefônica Brasileira.
(Reprodução - Revista "Sino Azul")

Em 1889 a Câmara era composta por Deolindo José da Rocha (presidente), Antonio Ribeiro de Almeida (vice-presidente), Antonio de Cerqueira César, Cândido Pinheiro de Camargo, Francisco Xavier de Almeida, Galdino Antonio da Silva, Joaquim de Almeida Campos, Manoel Alves de Araújo e Rafael Caetano da Silva.

Com o golpe militar que levou à Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, os vereadores de Tatuí se reuniram em sessão parar entregar o governo municipal aos republicanos que haviam se organizado por aclamação. Mas a Resolução Estadual nº 2, de 25 de novembro de 1889, extinguiu os governos locais que haviam sido instituídos por aclamação nos municípios. A Câmara dissolvida retomou as atividades de maneira provisória.

Pouco mais de um mês se passou e o Decreto Federal nº 107, de 30 de dezembro de 1889, autorizou oficialmente a dissolução das Câmaras Municipais. Com isso, em 15 de janeiro de 1890, sob a gestão de Prudente José de Moraes Barros como presidente do Estado, o Decreto Estadual nº 13 criou os Conselhos de Intendência para substituir as Câmaras. Os intendentes eram nomeados pelo Governo do Estado e os Conselhos eram compostos por três a nove membros, de acordo com a importância do município, tendo um presidente e um vice-presidente eleitos entre os intendentes.

O presidente do Conselho tinha atribuições equivalentes ao presidente da Câmara da época do Império (Legislativo e Executivo). Os demais exerciam as funções equivalentes ao Legislativo. E todos participavam das sessões na sede do Conselho.

Por decreto do mesmo presidente do Estado, Prudente de Moraes, em 28 de janeiro de 1890 foi dissolvida a Câmara Municipal de Tatuí e nomeado o Conselho de Intendência formado inicialmente por cinco intendentes: Antonio Moreira da Silva, Francisco Carlos Baillot, Nicolau Felício Magaldi, José Pinto Moreira Drumond e Manoel Augusto Galvão.

No momento da posse, cada intendente prestava compromisso formal afirmando “ser fiel à causa da República e bem desempenhar os deveres inerentes ao cargo”.

Os empregados da Câmara foram dispensados e novos foram nomeados. Essa primeira composição do Conselho de Intendência foi se reduzindo pela saída dos integrantes, até que, por algum tempo, somente Baillot e Magaldi permaneceram atuantes. Posteriormente houve diversas alterações no quadro de intendentes de Tatuí, com novas nomeações e exonerações, além do aumento do número de intendentes para nove a partir de abril de 1891.

Promulgada a nova Constituição do Brasil em fevereiro de 1891, a Constituição Estadual em 14 de julho e a Lei Estadual nº 16 em 13 de novembro, os municípios foram reorganizados. As Câmaras Municipais foram restabelecidas e foi criado o Poder Executivo, que nos municípios passou a ser representado por um intendente eleito anualmente entre os vereadores.

Os Conselhos de Intendência foram extintos pelo Decreto Estadual nº 86, de 29 de julho de 1892, quando o presidente do Estado era José Alves de Cerqueira César. Com a nova legislação, o mandato dos vereadores foi reduzido para três anos. O Poder Executivo se tornou uma Intendência da Câmara Municipal e o intendente atuava como “chefe do Executivo da Câmara”.

A primeira eleição republicana para vereadores em Tatuí ocorreu em 30 de agosto de 1892, quando a cidade contava com apenas seis seções eleitorais e pouco mais de mil eleitores. Foram eleitos oito vereadores, número que permaneceu até o fechamento da Câmara Municipal ocorrido em outubro de 1930, após a chegada de Getúlio Vargas à presidência da República.

Ainda na primeira Sessão Preparatória, realizada antes da posse dos vereadores, em 27 de setembro de 1892, foi apresentado e aprovado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.

Os vereadores eleitos tomaram posse em 29 de setembro de 1892, sendo Bento Martins de Araújo, Elias Vieira de Campos, José Innocêncio da Silva, José Thomaz Correa Guimarães, Manoel Luiz da Silva Sá, Nicolau Felício Magaldi e Pedro Marquet. José Antonio Moreira Dias Júnior, também eleito, não tomou posse. A Mesa Diretora eleita de maneira provisória teve José Innocêncio da Silva como presidente e Pedro Marquet como vice; Manoel Luiz da Silva Sá foi eleito intendente. Os três permaneceram nas funções até o início de janeiro de 1893, quando as Mesas Diretoras e os intendentes passaram a ser eleitos anualmente.

José Innocêncio da Silva, Pedro Marquet e Bento Martins de Araújo renunciaram aos mandatos em 1893. O vereador Manoel Luiz da Silva Sá foi eleito intendente, mas renunciou ao cargo em abril de 1893. Joaquim de Paula Arruda, eleito vereador numa eleição suplementar, foi escolhido como intendente assim que chegou à Câmara em 13 de abril de 1893, sendo reconduzido ao cargo em 1894 e 1895.

As eleições municipais seguintes aconteceram em 30 de julho de 1895, com a posse dos vereadores no início de 1896. Joaquim Miguel da Fonseca Rosa renunciou ao mandato em 1897. O vereador Francisco de Salles Gomes foi eleito intendente e reconduzido ao cargo em 1897 e 1898. Em 18 de julho de 1896, Salles Gomes promulgou a Lei Municipal nº 6, que disciplinou e organizou o município. Era um novo Regimento Interno e já trazia características de Lei Orgânica, com 110 artigos sobre as atribuições dos poderes Legislativo e Executivo tatuianos.

Novas eleições foram realizadas em 30 de outubro de 1898, com a posse dos vereadores no início de 1899. Francisco de Salles Gomes, reeleito vereador, foi reeleito também para o cargo de intendente durante os três anos. Em 7 de outubro de 1901, Salles Gomes promulgou a Lei Municipal nº 26, que instituiu um novo Código de Posturas em Tatuí, com 232 artigos.

As eleições municipais seguintes foram realizadas em 16 de dezembro de 1901 e 30 de outubro de 1904. Nesse período, renunciaram aos mandatos os seguintes vereadores: Manoel Luiz da Silva Sá enquanto era intendente (1902), Juvenal Augusto de Oliveira (1903) e João de Campos Cidade (1906).

Foram intendentes nesse período:
Manoel Luiz da Silva Sá – 1902
Antonio da Rocha Freitas Leão – 1902 (interino após a renúncia de Silva Sá)
Cândido José de Oliveira – 1903 a 1907

O termo “intendente” foi definitivamente substituído pela denominação de “prefeito”, para desempenhar a função de chefe do Poder Executivo, conforme a Lei Estadual nº 1038 de 19 de dezembro de 1906, época em que o presidente do Estado de São Paulo era Jorge Tibiriçá. E o termo “Intendência” foi substituído por “Prefeitura”. Foi criada também a função de vice-prefeito. Essas mudanças – de intendente para prefeito; de Intendência para Prefeitura; e a criação da função do vice-prefeito – não modificaram em nada a estrutura, pois a Prefeitura continuou integrando a Câmara Municipal.

Sob a vigência dessa nova lei, as eleições seguintes foram realizadas em 14 de dezembro de 1907. A partir dessa eleição, os vereadores passaram a eleger também o vice-prefeito anualmente entre eles. Em 1909, os vereadores Benedicto José Soares e Francisco Ribeiro Marcondes Machado renunciaram aos mandatos. Cândido José de Oliveira, reeleito vereador, permaneceu também reeleito prefeito no período 1908 a 1910.

Na sequência, foram realizadas eleições municipais em 30 de outubro de 1910, 30 de outubro de 1913, 30 de outubro de 1916, 30 de outubro de 1919, 14 de dezembro de 1922, 29 de novembro de 1925 e 30 de outubro de 1928. Nesse período, renunciaram aos mandatos os seguintes vereadores: Cândido José de Oliveira (1918), Benedicto Mayer (1927) e Oscar Azevedo (1930). Perderam os mandatos: Thomaz Guedes Pinto de Mello (1924), Joaquim Assumpção Ribeiro (1925), Domingos dos Santos (1925), Firmo Vieira de Camargo (1926), Euclides de Barros (1926) e Dassaz Vieira de Camargo (1926). O vereador José Antonio Moreira Dias faleceu durante o mandato (1916).

Foram prefeitos nesse período:
Cândido José de Oliveira – 1911 a 1917
Laurindo Dias Minhoto – 1918 e 1919
Norman Bernardes – 1920 a 1926
Nicolau Sinisgalli – 1927 a outubro de 1930

Prédio na rua 15 de Novembro onde funcionou a Câmara (até 1937) e a Prefeitura (até o fim da década de 1970).
(Livro “Álbum de Tatuhy – 1934” – João Netto Caldeira)

A quebra da Bolsa de Valores de Nova York em outubro de 1929 levou a uma quebradeira geral, desencadeando uma crise que se estendeu sobre inúmeros setores da economia, inclusive no Brasil, tendo como consequência altos índices de desemprego.

O cenário era de exportações do café em baixa, República Velha enfraquecida e velhos pactos sendo rompidos. A base do governo desconsiderou o acordo político “café com leite” e apresentou Júlio Prestes e Vital Soares, para presidente e vice-presidente, respectivamente. Já a oposição apresentou as candidaturas de Getúlio Vargas para presidente da República e João Pessoa para vice. Prestes e Soares venceram as eleições em março de 1930.

Do lado derrotado surgiram alegações de fraudes nas eleições e os ânimos se exaltaram. Mesmo assim, entendiam que pela via “normal” não conseguiriam mudar o rumo da política e somente uma revolução poderia alterar a situação. O assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, se transformou no estopim de uma revolução que, após diversas reuniões, teve o movimento iniciado em 3 de outubro.

Por onde passaram, as tropas apoiadoras de Getúlio Vargas renderam as forças de resistência e depuseram os governadores. Em 24 de outubro o presidente da República, Washington Luís, foi deposto por uma Junta Militar que assumiu o poder de maneira provisória, até a posse de Vargas em 3 de novembro com amplos poderes. Entre as primeiras medidas estavam o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais.

Em Tatuí o prefeito Nicolau Sinisgalli entregou o cargo para uma Junta Governativa composta por Laudelino Amaral Campos, Camilo Vanni e José Menezes da Silva. Em seguida, Joaquim Assumpção Ribeiro foi nomeado prefeito; ele havia sido vereador e vice-presidente da Câmara Municipal na década anterior.

Na última Sessão da Câmara de Tatuí, realizada em 20 de outubro de 1930, a situação política nacional dominou o debate e havia até mesmo uma proposta para a construção de um hospital na cidade visando atender os feridos nos combates no sul paulista. A proposta foi rejeitada devido à situação financeira do município naquele momento. No acervo da Câmara Municipal consta o termo de encerramento das atividades, ocorrido 10 dias depois, em 30 de outubro, quando Nicolau Sinisgalli entregou o prédio da Câmara, os livros, materiais e quantia em espécie ao prefeito nomeado Joaquim Assumpção Ribeiro. O documento redigido pelo então secretário da Câmara, João Pedro de Camargo, contém as assinaturas de Sinisgalli e Assumpção Ribeiro.

Todas as Câmaras Municipais do país tiveram suas atividades oficialmente extintas pelo Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Os prefeitos continuaram sendo nomeados pelos interventores estaduais (que eram nomeados por Vargas), pois as eleições foram suspensas. A partir desse momento, as prefeituras passaram a ser um órgão Executivo do município e não mais das Câmaras, tomando forma da maneira como conhecemos hoje. A Prefeitura de Tatuí permaneceu ocupando o prédio da Câmara, na Rua 15 de Novembro.

Durante esse período em que os prefeitos tatuianos foram nomeados, aparentemente não houve participação de colegiado com função equivalente aos antigos vereadores, conforme se vê no acervo da Prefeitura. Até 1936 os prefeitos desempenhavam as atividades de Legislativo e Executivo. E como o Poder Legislativo foi suprimido, o Poder Executivo se fortaleceu.

Prefeitos nomeados de 1930 a 1936 (Câmara Municipal fechada):
Joaquim Assumpção Ribeiro – 29/10/1930 a 18/09/1932
Oscar Augusto Silveira da Motta – 19/09/1932 a 27/11/1932
João Gândara Mendes – 28/11/1932 a 19/05/1935
Firmo Vieira de Camargo – 20/05/1935 a 13/09/1935
Deócles Vieira de Camargo – 30/09/1935 a 12/02/1936
Benedicto Pereira Machado – 13/02/1936 a 07/07/1936

Após a Revolução de 1932, já em vigor a Constituição de 1934 e o Código Eleitoral, bem como em funcionamento a recém-nascida Justiça Eleitoral, havia a expectativa para a realização de novas eleições municipais. A euforia foi grande com o anúncio de eleições para as Câmaras Municipais, marcadas para o início de 1936. O pleito ocorreu em 1º de março.

Em Sessão conduzida pelo Dr. Eduardo Silveira da Mota, juiz de Direito da Comarca de Tatuí, a Câmara de Tatuí foi instalada em 8 de julho de 1936, ainda no prédio da Rua 15 de Novembro, com nove vereadores, sendo Almiro dos Reis, Camilo Vanni, Cesário da Silva Campos, Gualter Nunes, Joaquim Assumpção Ribeiro, José Affonso Tricta, José Cassemiro Martins, monsenhor Domingos Felício Magaldi e Paulo Sílvio Azevedo.

Os vereadores elegeram Deócles Vieira de Camargo para prefeito. A função de vice-prefeito deixou de existir nesse período. Camargo renunciou em 16 de abril de 1937 e foi substituído por Joaquim Vieira de Campos, também eleito pelos vereadores. Renunciaram aos mandatos os seguintes vereadores: Cesário da Silva Campos (1936), monsenhor Domingos Magaldi (1936) e José Cassemiro Martins (1937). O monsenhor Domingos Magaldi, inclusive, era o presidente da Câmara quando renunciou ao mandato de vereador. Foi substituído na presidência por José Affonso Tricta. Antonio de Paula Pereira, então suplente, que havia assumido a vaga aberta após a renúncia do monsenhor Domingos Magaldi, faleceu durante o mandato.

O Legislativo atuou por apenas 16 meses, pois em novembro de 1937 passou a vigorar o Estado Novo e mais uma vez as Câmaras Municipais foram dissolvidas. Joaquim Vieira de Campos ainda seguiu na Prefeitura até 29 de julho de 1938.

A última Sessão na Câmara de Tatuí foi realizada em 3 de novembro de 1937. Em 12 de novembro as atividades foram oficialmente encerradas, conforme o registro feito no livro de atas por João Baptista Corrêa Campos, então diretor da Câmara. O registro foi assinado pelos vereadores José Affonso Tricta (presidente), Gualter Nunes (vice) e Paulo Silvio Azevedo (secretário).

Após a saída de Joaquim Vieira de Campos, foram os seguintes prefeitos nomeados de 1938 a 1947 (Câmara Municipal novamente fechada):
João Baptista Corrêa Campos - 30/07/1938 a 03/08/1938
Antonio Tricta Júnior – 04/08/1938 a 07/1945
Francisca Pereira Rodrigues – 08/1945 a 10/1945
José Antonio Seabra – 11/1945
Rafael Orsi – 11/1945 a 12/1945
Francisca Pereira Rodrigues – 01/1946 a 12/1946
Ari Villa Nova – 01/1947 a 02/1947
José Antonio Seabra – 03/1947 a 05/1947
Fernando Guedes de Moraes – 06/1947 a 12/1947

Nesse período em que os prefeitos voltaram a ser nomeados, também desempenharam as atividades de Legislativo e Executivo, a exemplo do que ocorreu no início da década de 1930, mas estando sujeitos agora ao Departamento das Municipalidades, que foi criado durante o Estado Novo para atuar na regulação e controle das prefeituras.

Posse do prefeito, vice e vereadores em 1952.
(Autoria desconhecida)

Visita do então governador de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez (ao centro), por ocasião do aniversário de Tatuí em 1952. Recebido por autoridades locais, munícipes e, à frente, o então bispo de Sorocaba, Dom José Carlos de Aguirre.
(Acervo Câmara Municipal de Tatuí)

 Com o fim do Estado Novo em 1945 e a nova Constituição promulgada em 1946, foram convocadas eleições para prefeitos e vereadores. Nas eleições municipais de 9 de novembro de 1947, durante o mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra e do governador Adhemar de Barros, em Tatuí foram eleitos 15 vereadores e o prefeito. A posse dos eleitos ocorreu em 1º de janeiro de 1948, com mandatos até 31 de dezembro de 1951, e a denominação Câmara Municipal voltou a ser utilizada, com a Câmara sendo instalada novamente.

Em Tatuí, a solenidade histórica teve início às 20h no prédio da creche (que havia sido designado para a Câmara Municipal), na Praça das Bandeiras, e foi conduzida pelo juiz eleitoral Dr. Olavo Ribeiro de Souza. Tomaram posse os vereadores Alberto dos Santos, Amilcar Loretti, Aniz Boneder, Antonio José da Costa Júnior, Antonio Vessa Araújo Filho, Dinarte Vieira de Camargo, Eudóxio Xavier da Silva, Eugênio Frederico Santos Filho, Fernando Guedes de Moraes, Ivo Zani, João Lourenço Rudi, José Lopes, Mário Longhi, Saladino Simões de Almeida e Vicente Cardoso. Também foi empossado o primeiro prefeito eleito pelos tatuianos por meio do voto, Antonio Tricta Júnior.

O primeiro presidente da Câmara nessa nova fase foi Fernando Guedes de Moraes, que havia sido o último prefeito nomeado de Tatuí, tendo exercido o mandato como chefe do Executivo até o fim de 1947. Os primeiros servidores desse período do Legislativo de Tatuí ingressaram por meio do Ato nº 1, de 20 de janeiro de 1948, assinado por Fernando Guedes de Moraes. Hélio Reali foi nomeado como secretário e Gustavo Rodrigues Machado foi nomeado porteiro contínuo.

Por meio da Resolução nº 4 de 1948 foi estabelecido o Regimento Interno da Câmara Municipal, com 161 artigos, sendo aprovado na Sessão de 8 de março de 1948 e aperfeiçoado ao longo das Legislaturas seguintes. A versão atual foi aprovada em 2006. Os vereadores Dinarte Vieira de Camargo (1948), Fernando Guedes de Moraes (1949) e Eudóxio Xavier da Silva (1950) renunciaram aos mandatos.

No Executivo, desde 1930 estava suprimida a função de vice-prefeito. O prefeito Antonio Tricta Júnior renunciou em 26 de fevereiro de 1951 e a Câmara Municipal elegeu o vereador Aniz Boneder para ocupar a vaga, que exerceu o cargo até o término do mandato em 31 de dezembro de 1951.

As eleições de 14 de outubro de 1951 trouxeram de volta a função do vice-prefeito. Para a Câmara Municipal foram eleitos 15 vereadores. Para a Prefeitura, Alberto dos Santos que havia presidido a Câmara por mais de três anos na Legislatura anterior (1948-1951), foi eleito prefeito; Pompeo Realli, que havia sido vereador na Legislatura extinta em 1937 e exercido a função de vereador como suplente na Legislatura anterior (1948-1951), foi eleito vice-prefeito. Mandatos até 31 de dezembro de 1955. O vereador Alberto Stape faleceu durante o mandato.

Em 1955, as eleições municipais de 3 de outubro foram realizadas simultaneamente à eleição presidencial que deu a vitória a Juscelino Kubitschek. A Câmara de Tatuí empossou 15 vereadores, entre os quais a primeira vereadora eleita em Tatuí, Maria José Paschoal. Ela também foi a primeira mulher a participar da Mesa Diretora da Câmara, atuando como 1ª secretária em 1956 e 1958. Olívio Junqueira foi eleito prefeito; João Batista Ribeiro vice. Mandatos até 31 de dezembro de 1959.

Os vereadores Aniz Boneder (presidente), Benedito Coelho de Campos, Gualter Nunes (vice-presidente) e Manoel Cardoso renunciaram aos mandatos em 1958. Maria José Paschoal, então 1ª secretária, foi a primeira mulher a presidir a Câmara, ainda que de maneira interina. Como presidente da Câmara, ela conduziu a eleição que escolheu Antonio Jarbas Veiga de Barros e José Celso de Mello, respectivamente, como presidente e vice-presidente, para a conclusão dos mandatos à frente da Mesa Diretora em 31 de dezembro de 1958. Duas das quatro cadeiras vagas não foram preenchidas e a Câmara encerrou a Legislatura com 13 vereadores.

Nas eleições de 4 de outubro de 1959 foram eleitos 15 vereadores. João Baptista Lisboa chegou à Prefeitura como prefeito; Ari Villa Nova, que havia sido um dos prefeitos nomeados na década de 1940, foi eleito vice-prefeito. Mandatos até 31 de dezembro de 1963. Os vereadores Caio Alves de Toledo (1961), Medardo da Costa Neves (1961) e Simeão José Sobral (1963) renunciaram aos mandatos.

Em 13 de outubro de 1963 foram eleitos 15 vereadores para a Câmara de Tatuí. À Prefeitura chegaram Paulo Ribeiro (prefeito) e Nelson Fiúza (vice). Ambos haviam atuado na Câmara Municipal como suplentes na Legislatura anterior (1960-1963). Nos primeiros meses da Legislatura iniciada em 1964, a crise política no Brasil vivia capítulos intensos a cada dia, com setores conservadores da sociedade se organizando para combater o governo do presidente João Goulart, que havia assumido após a renúncia de Jânio Quadros.

Campanha “Ouro para o bem do Brasil” em Tatuí. À frente, discursando, o então prefeito Paulo Ribeiro. A iniciativa para a arrecadação de ouro e dinheiro foi criada pelos Diários Associados em 1964, no início do Regime Militar. O objetivo era o de que a população fizesse doações para, supostamente, ajudar o país a arcar com a dívida externa. Em Tatuí, foram arrecadados 6,3 kg de ouro e 12,7 milhões de cruzeiros em espécie. A mobilização foi realizada em nível nacional, mas nunca houve prestação de contas do governo sobre a destinação dos recursos arrecadados.
(Acervo Câmara Municipal de Tatuí)

Prédio onde funcionou a Câmara na década de 1960, posteriormente cedido para o Conservatório de Tatuí.
(Reprodução – Jornal “Cruzeiro do Sul”)

Em abril de 1964, com a deposição de João Goulart e o início do Regime Militar, as Câmaras Municipais voltaram a perder poderes, mas não foram fechadas. Os mandatos dos vereadores, prefeitos e vices, que deveriam terminar no fim de 1967, foram prorrogados até o início de 1969. Em 1965 o vereador José Tomaz Borges renunciou e o vereador João Baptista Lisboa, que havia sido prefeito entre 1960 e 1963, assumiu uma vaga na Câmara Federal. Dessa forma, Lisboa teve o mandato extinto por ato da Câmara Municipal, conforme a Legislação da época.

Ainda sob o Regime Militar, as eleições municipais seguintes foram realizadas em 15 de novembro de 1968. Com o sistema bipartidarista adotado em 1965, os partidos políticos foram obrigados a se reorganizar em dois grupos: um alinhado ao regime (Aliança Renovadora Nacional - ARENA) e outro na oposição (Movimento Democrático Brasileiro - MDB). Em Tatuí a Câmara perdeu duas cadeiras e passou a ter 13 vereadores. Orlando Lisboa de Almeida foi eleito prefeito e Nelson Fiuza foi eleito novamente como vice-prefeito. Mandatos até 31 de janeiro de 1973. O vereador Altair Passerani renunciou ao mandato em 1971. O vereador Martinho Machado faleceu durante o mandato, quando exercia a função de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara. O vereador Joaquim Antunes Quevedo também faleceu durante o mandato.

Seguindo no sistema bipartidarista, as eleições municipais de 15 de novembro de 1972 permaneceram com candidatos da ARENA e do MDB. A Câmara de Tatuí se manteve com 13 vereadores e a partir dessa Legislatura os mandatos da Mesa Diretora passaram a ter dois anos (biênios). Para a Prefeitura, Paulo Ribeiro foi eleito prefeito pela segunda vez; Júlio Inácio Villa Nova, que havia sido vereador e participado da Mesa Diretora na Legislatura anterior (1969-1973), foi eleito vice-prefeito. Mandatos até 31 de janeiro de 1977.

As eleições municipais de 15 de novembro de 1976 foram realizadas durante a chamada “abertura controlada” proposta pelo presidente Ernesto Geisel. Essa estratégia dependia da manutenção do controle do Congresso pela ARENA, mas o MDB já havia conquistado a vitória maciça nas eleições parlamentares de 1974, enfraquecendo a ditadura. A Câmara de Tatuí permaneceu com 13 vereadores. Olívio Junqueira foi eleito prefeito pela segunda vez; Dionísio de Abreu Neto foi eleito vice. Junqueira enfrentou dois processos de cassação durante o mandato, sendo substituído pelo vice-prefeito nos períodos em que ficou afastado do cargo.

Prefeitos e vereadores ficariam nos cargos até janeiro de 1981, mas às vésperas das eleições de 1980, o Congresso prorrogou os mandatos até 31 de janeiro de 1983. A justificativa era a de que não havia tempo suficiente para cumprir as formalidades previstas na reforma de 1979, que permitia a criação de novos partidos.

O MDB havia crescido bastante desde o governo Geisel, devido à insatisfação com o Regime Militar e a saturação política da ARENA. Os dois partidos mudaram nomes e siglas por exigência legal. O MDB se tornou PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro); a ARENA virou PDS (Partido Democrático Social) para tentar se distanciar da ditadura.

Com a promessa do presidente João Figueiredo em restabelecer a democracia, foi realizada uma eleição geral em 15 de novembro de 1982, para deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos e vereadores, bem como governadores (pela primeira vez em quase 20 anos). O crescimento da população – que no Censo de 1980 apontava para uma população de 55.935 moradores em Tatuí – e a reforma eleitoral de 1979, fizeram com que a Câmara de Tatuí voltasse a ter 15 vereadores. Joaquim Amado Quevedo, que havia sido vereador e presidente da Câmara na Legislatura anterior (1977-1983), foi eleito prefeito; Alceu Poles foi eleito vice-prefeito.

Até a primeira quinzena de maio de 1986 as atas das Sessões da Câmara de Tatuí eram manuscritas. Passaram a ser datilografas a partir da 124ª Sessão Ordinária de 1986, realizada em 19 de maio daquele ano. A atual Constituição Federal foi promulgada nesse período, em 5 de outubro de 1988. Os mandatos seguiram até 31 de dezembro de 1988.

Entrega do título de “Cidadão Tatuiano” ao piloto Ayrton Senna em fevereiro de 1990.
(Acervo Câmara Municipal de Tatuí)

Entrega do título de “Cidadão Tatuiano” ao piloto Ayrton Senna em fevereiro de 1990.
(Acervo Câmara Municipal de Tatuí)

 Edifício “Presidente Tancredo Neves” é a sede da Câmara de Tatuí desde 1979.
(Acervo Câmara Municipal de Tatuí)

Em 15 de novembro de 1988, com um novo aumento na composição da Câmara Municipal, foram eleitos 17 vereadores. À Prefeitura chegaram Wanderley Bocchi como prefeito e Darci Correa Antunes como vice. Antunes havia sido vereador e presidente da Câmara na Legislatura anterior (1983-1988). Mandatos até 31 de dezembro de 1992. E durante esse período foi elaborada a nova Lei Orgânica de Tatuí, sendo promulgada em abril de 1990.

Na eleição seguinte, em 3 de outubro de 1992, a Câmara se manteve com 17 vereadores. Joaquim Amado Quevedo foi eleito prefeito pela segunda vez; o vice eleito foi Luiz Antonio Voss Campos, que havia sido vereador na Legislatura anterior (1989-1992). Mandatos até 31 de dezembro de 1996.

A Câmara se manteve com 17 vereadores nas eleições municipais de 3 de outubro de 1996 e 1º de outubro de 2000. Desde a 54ª Sessão Ordinária de 1998, de 9 de junho, as atas das Sessões da Câmara passaram a ser redigidas em computador. Para a Prefeitura, em 1996 foram eleitos Ademir Signori Borssato (prefeito) e Luiza Barbosa (vice). Borssato havia sido vereador na Legislatura anterior (1993-1996).

A Emenda Constitucional nº 16, de 1997, permitiu a reeleição para os cargos do Executivo. Com essa possibilidade, na eleição municipal de 2000 Ademir Signori Borssato foi o primeiro prefeito reeleito de maneira consecutiva em Tatuí; Vicente Aparecido Menezes, que havia sido vereador nas duas Legislaturas anteriores (1993-1996 e 1997-2000), além de participar da Mesa Diretora da Câmara entre 1993 e 1995, foi eleito vice-prefeito.

Para as eleições de 3 de outubro de 2004 e 5 de outubro de 2008, a composição da Câmara de Tatuí foi reduzida para 11 vereadores. Para a Prefeitura, em 2004, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo foi eleito prefeito e Vicente Aparecido Menezes retornou como vice-prefeito. Em 2008 Luiz Gonzaga Vieira de Camargo foi o segundo prefeito reeleito em Tatuí, tendo Luiz Antonio Voss Campos como vice-prefeito. Voss Campos, que havia retornado como vereador na Legislatura anterior (2005-2008), foi eleito vice-prefeito pela segunda vez.

A partir das eleições de 7 de outubro de 2012 a Câmara de Tatuí voltou a ter 17 vereadores, se mantendo dessa forma nos pleitos de 2 de outubro de 2016 e 15 de novembro de 2020. Na Legislatura 2009-2012, os vereadores José Maria Cardoso Filho (2012) e José Manoel Corrêa Coelho (2012) foram afastados dos cargos por decisões judiciais. José Manoel Correa Coelho ainda teve o mandato devolvido pelo TRE-SP no fim de novembro de 2012, mas já eleito prefeito para o mandato 2013-2016, não retornou à Câmara. Na Legislatura 2013-2016, o vereador Dione Batista (2016) perdeu o mandato por decisão judicial. Na Legislatura 2017-2020 o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (2019) perdeu o mandato por decisão judicial e o vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (2020) renunciou ao mandato. Na Legislatura 2021-2024 o vereador Claudio dos Santos (2022) perdeu o mandato após cassação pela Câmara e a vereadora Débora Cristina Machado de Camargo (2023) renunciou ao mandato.

Para a Prefeitura, em 2012 foram eleitos José Manoel Corrêa Coelho e Vicente Aparecido Menezes, respectivamente como prefeito e vice. Menezes retornou pela terceira vez como vice-prefeito. Em 2016, Maria José Pinto Vieira de Camargo foi a primeira mulher eleita prefeita; Luiz Paulo Ribeiro da Silva foi eleito vice-prefeito. Em 2020 Maria José Pinto Vieira de Camargo foi reeleita e Miguel Lopes Cardoso Júnior, que havia sido vereador na Legislatura anterior (2017-2020), foi eleito vice. Com o falecimento da prefeita Maria José em 8 de agosto de 2021, Cardoso Júnior assumiu a Prefeitura a partir de 9 de agosto daquele ano para permanecer até o término do mandato em 31 de dezembro de 2024. Miguel Lopes Cardoso Júnior foi reeleito prefeito nas eleições de 2024; Antonio Marcos de Abreu, que havia sido vereador nas três Legislaturas anteriores (2013-2016, 2017-2020 e 2021-2024) e presidido a Câmara entre 2019 e 2022, foi eleito vice-prefeito.

Para a Câmara, em 2024 novamente foram eleitos 17 vereadores, sendo cinco mulheres (Cintia Yamamoto Soares, Elaine Leite de Camargo Miranda, Gabriela Xavier Mendes Coito, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz e Rosana Nochele Pontes Pereira), o que aumentou a presença feminina em comparação a 2020 (quando haviam sido eleitas quatro mulheres). Na Mesa Diretora da Câmara de Tatuí para o Biênio 2025/2026 mais um fato histórico: pela primeira vez três mulheres integram a Mesa, sendo Rosana Nochele Pontes Pereira (vice-presidente), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (1ª secretária) e Gabriela Xavier Mendes Coito (2ª secretária).