Proposta é direcionada às pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas

Em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (25), foi votado na Câmara de Tatuí o Projeto de Lei 31/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

De acordo com a proposta, consideram-se domicílio, além do domicílio civil, as entidades de atendimento públicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais as pessoas estejam abrigadas ou recebendo assistência. Será garantido o direito de vacinação domiciliar a essas pessoas, desde que solicitem, por si mesmas, por familiares ou por terceiros responsáveis, a aplicação das vacinas no domicílio.

Também conforme a propositura, as solicitações para vacinação domiciliar serão realizadas junto ao órgão de saúde responsável, que estabelecerá o procedimento para o cadastramento das pessoas interessadas. A vacinação poderá ocorrer ao longo de todo o ano, sendo prioritária durante os períodos de campanhas de vacinação.

Em sua justificativa, a vereadora Micheli Vaz lembra que a vacinação é um direito fundamental de saúde de todos os cidadãos, assegurado pela Constituição Federal, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “No entanto, pessoas com condições de saúde como autismo, síndrome de Down, doenças raras, deficiências motoras e multideficiências profundas, enfrentam maior dificuldade de acessar os serviços de saúde convencionais, devido às limitações motoras, de comunicação ou fragilidade do estado de saúde. Essas dificuldades aumentam o risco para essas pessoas, afetando negativamente sua qualidade de vida e bem-estar”.

“A proposta de implementar a vacinação domiciliar no município de Tatuí visa garantir a imunização para essa população, que encontra obstáculos para se deslocar até os postos de saúde ou permanecer em ambientes hospitalares, onde o risco de agravos à saúde pode ser maior”, afirma a autora.

Ainda na justificativa, a vereadora argumenta que “a vacinação domiciliar contribui para a ampliação da cobertura vacinal e para a redução da evasão vacinal, prevenindo surtos de doenças evitáveis. Ao garantir a vacinação para pessoas com deficiências, promove-se a dignidade e os direitos humanos, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), promovendo a inclusão social e a cidadania plena”.

Finaliza, salientando que a vacinação domiciliar “representa um avanço na garantia da saúde e dos direitos dessas pessoas, assegurando o acesso a uma vacinação eficiente e segura”.

O vereador Vade Manoel foi à tribuna e iniciou parabenizando a propositura. “Parabenizo a vereadora Micheli Vaz em relação a esse projeto, pois as pessoas conhecem a minha história de 2016 para cá, lutando em prol da pessoa com deficiência. E todos os dias eu convivo, converso, visito e vejo a dificuldade que elas têm, principalmente para poder sair de casa e chegar a um determinado local para serem vacinadas. É um projeto que traz dignidade para as pessoas com deficiência da nossa cidade”, disse.

“Parabéns e continue desenvolvendo esse trabalho voltado para as pessoas com deficiência de maneira geral. E que Deus abençoe todo esse trabalho que você tem desenvolvido. Parabéns, Micheli, e a todos que têm lutado por essa causa. É uma causa de todos nós, da nossa cidade, do Brasil e do mundo”, finalizou Vade Manoel.

Em apartes, os vereadores Leandro Magrão, Paulinho Motos e Renan Cortez parabenizaram o projeto e manifestaram apoio à iniciativa.

O Projeto de Lei 31/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.