Na 17ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (25), os vereadores votaram o Projeto de Lei 40/2025. De autoria dos vereadores Elaine Miranda e Renan Cortez, a proposta institui em Tatuí a “Linha Direta de Atendimento ao Tutor Atípico”, com o objetivo de garantir acesso facilitado às informações e serviços públicos essenciais voltados aos cuidados com as pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos psiquiátricos ou outras condições que exijam atenção especial.

A propositura estabelece que a linha direta funcionará como central única de informações, por meio de canais digitais e telefônicos, incluindo número de telefone exclusivo; canal de atendimento por whatsapp; endereço de e-mail institucional para esclarecimento de dúvidas; e portal eletrônico ou página dedicada com informações atualizadas sobre os serviços disponíveis.

Ainda de acordo com a proposta, a central de atendimento será responsável por fornecer orientações e esclarecimentos sobre agendamentos e encaminhamentos na área da Saúde; apoio psicossocial e psiquiátrico; serviços e programas de assistência social; direcionamentos para inclusão e suporte na rede de ensino; e informações administrativas sobre benefícios, transporte, documentação e políticas públicas voltadas à pessoa atípica.

A linha direta será gerida pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais órgãos relacionados, que deverão manter os dados e informações atualizados; garantir atendimento qualificado, humanizado e empático; capacitar os profissionais envolvidos no atendimento; e preservar a privacidade e proteção dos dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Também no texto, a previsão é que o serviço funcione em horário comercial, de segunda a sexta-feira, podendo ser expandido conforme necessidade e disponibilidade orçamentária do município. E as informações obtidas por meio da linha direta poderão subsidiar o planejamento de políticas públicas mais eficazes para a população atípica de Tatuí.

Na justificativa, os autores destacam que a finalidade é “oferecer aos tutores atípicos do município de Tatuí um canal direto, descomplicado e humanizado para acesso a informações e orientações fundamentais relativas à saúde, educação, assistência social, psiquiatria e apoio administrativo para seus pacientes. Diariamente, esses tutores enfrentam grandes desafios logísticos e emocionais, especialmente quando se trata de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que tornam difícil a locomoção, a permanência em ambientes com barulho, filas, aglomerações e longos deslocamentos”.

“A ‘Linha Direta de Atendimento ao Tutor Atípico’ representa um avanço significativo na garantia de dignidade, acessibilidade e inclusão, permitindo que os responsáveis obtenham orientações de forma prática, sem a necessidade de sair de casa, contribuindo assim para o bem-estar e conforto do paciente”, salientam os autores.

A vereadora Elaine Miranda foi à tribuna e iniciou dizendo que o projeto “não nasceu de gabinete, mas sim da escuta, da observação atenta e da convivência com a dor silenciosa de tantas famílias da nossa cidade”. Em seguida ela ressaltou a parceria com o presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, pontuando que o projeto institui “um canal exclusivo, acessível e humanizado para que as mães, pais e cuidadores de pacientes com necessidades especiais possam, em um simples contato, ter acesso às informações, orientações e encaminhamentos que seus filhos tanto precisam”.

“Quem vive com uma criança ou um adulto com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual ou qualquer condição que torne o cotidiano um verdadeiro campo de batalha emocional, sabe o peso que é sair de casa para resolver o básico. É por isso que este projeto vai muito além da tecnologia ou da eficiência pública. É sobre cuidado, compaixão e humanidade. Entender que o silêncio de um olhar perdido em uma sala de espera, muitas vezes carrega gritos que só os tutores e as mães atípicas conseguem ouvir. E a dignidade começa quando o poder público se dispõe a escutar com o coração”, argumentou a vereadora.

“Criar uma linha direta por telefone, whatsapp e e-mail é uma ação simples, mas de um impacto incalculável para quem carrega essa situação e o amor incondicional de cuidar de alguém atípico. Olhem para esse projeto como um ato de justiça e de reparação com essas famílias que já enfrentam tanto e em silêncio. A aprovação desta lei será um marco, um gesto de reconhecimento e de sensibilidade. E eu tenho a certeza de que Tatuí está pronta para este avanço, com um pouco mais de paz, acolhimento e dignidade aos tutores e aos pacientes atípicos de nossa cidade”, encerrou Elaine Miranda.

Em apartes, os vereadores Cintia Yamamoto, Leandro Magrão, Micheli Vaz e Renan Cortez parabenizaram o projeto e manifestaram apoio à iniciativa.

O Projeto de Lei 40/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.