Nesta quinta-feira (2), durante a 20ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí, os vereadores votaram o Projeto de Lei 3/2025, de autoria do vereador Alex Mota, que dispõe sobre o Programa “Adote um Projeto” em Tatuí, incentivando empresários locais a apoiarem iniciativas sociais, culturais, educacionais, esportivas ou ambientais, mediante parcerias público-privadas.

De acordo com a propositura, os objetivos são promover o desenvolvimento social e cultural no município; estimular a participação da iniciativa privada na execução de projetos de interesse público; reduzir o impacto financeiro das ações municipais, por meio de parcerias colaborativas; e fortalecer o vínculo entre o setor privado e a comunidade local.

As empresas participantes poderão receber um certificado de reconhecimento público emitido pela Prefeitura de Tatuí; divulgar suas marcas nos materiais relacionados ao projeto apoiado, conforme regulamentação; e usufruir de eventuais incentivos fiscais municipais, de acordo com a legislação vigente.

Ainda conforme o Projeto de Lei, a adesão ao programa será formalizada por meio de termo de cooperação entre a empresa interessada e a Prefeitura de Tatuí, contendo o objeto e a descrição do projeto a ser adotado, as responsabilidades e contrapartidas de ambas as partes e o prazo de vigência da parceria. A coordenação e supervisão do programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal responsável pela área do projeto adotado pela iniciativa privada.

Na justificativa, o vereador Alex Mota destaca que a iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável do município por meio da cooperação entre o setor público e a iniciativa privada. “O Programa ‘Adote um Projeto’ incentiva empresários locais a investir em ações que beneficiem diretamente a comunidade, fomentando o bem-estar social, cultural e ambiental, ao mesmo tempo que fortalece a imagem das empresas como agentes de transformação social”.

“Além disso, a proposta visa minimizar o impacto financeiro nos cofres públicos, permitindo que a Prefeitura direcione recursos para outras demandas prioritárias. A iniciativa é inspirada em modelos de sucesso adotados por outros municípios e reforça o compromisso de Tatuí com a inovação e a responsabilidade social”, afirma o autor em outro trecho da justificativa.

O Projeto de Lei 3/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.