Propositura de autoria do vereador Leandro Magrão foi apresentada em virtude do Decreto Federal 12.686/2025

Entre os temas apresentados na Sessão Ordinária da última segunda-feira (3), os vereadores Leandro Magrão, Maurício Couto, Paulinho Motos, Kelvin, Vade Manoel e Bossolan da Rádio foram à tribuna e repercutiram a Moção 738/2025, de Apoio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e contra o Decreto Federal 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Leandro Magrão, autor da propositura, foi o primeiro a abordar o tema. “O que está acontecendo com a Educação das nossas crianças é um absurdo silencioso. O Decreto 12.686/2025 do Governo Federal, disfarçado de inclusão, quer acabar com as Salas de Atendimento Especializado, quer tirar das APAEs o direito de continuarem cuidando de quem mais precisa. Chamam isso de inclusão, mas isso é abandono”, iniciou.

“Essas crianças que as APAEs cuidam, não precisam de discursos bonitos. Precisam de cuidado, de atenção, de amor e de estrutura. Incluir sem estrutura, sem professor preparado, sem apoio, é empurrar essas crianças para a margem e dizer: ‘Se virem’. Isso é inaceitável. Isso não é inclusão. Quem conhece a realidade da APAE, sabe que lá existe o verdadeiro sentido da palavra cuidar. Lá existem profissionais vocacionados, famílias acolhidas e crianças que florescem quando recebem atenção especial. Por isso eu fico do lado da APAE, do lado das famílias, dos professores, dos educadores e do lado da verdadeira inclusão, aquela que olha no olho e estende a mão”, destacou Leandro Magrão.

“Mexer com a APAE é mexer com o coração do nosso país. E enquanto eu estiver aqui, não vou me calar diante desse retrocesso travestido de inclusão. Vou distribuir um papel para todos, mostrando o que as crianças com deficiência já perderam no nosso país. E quero também convocar todas as pessoas para o próximo sábado, dia 8, às 9h30, estarem aqui na frente da Câmara, pois a APAE realizará uma caminhada de conscientização e convocando a todos para que possam lutar pelas APAEs, por todo o trabalho que elas fazem pelas nossas crianças”, disse.

Em seguida, Maurício Couto também se manifestou. “Deixo registrado todo o meu apoio à APAE, junto com o vereador Leandro Magrão, pois ela é essencial para o nosso município. Deus abençoe a todos”, falou.

Paulinho Motos foi o próximo a manifestar o apoio à APAE. “Faço coro com o vereador Leandro Magrão, pois isso é algo importantíssimo. Tenho um irmão que passou pela APAE. Hoje ele tem já mais de 50 anos e foi aluno da APAE numa época que não tinha a estrutura que tem hoje. Não podemos admitir que as APAEs, não só daqui de Tatuí, mas as outras também, sejam lesadas por algo que muitas vezes é irresponsabilidade”, pontuou.

Em tribuna, Kelvin iniciou explicando que “o Governo Federal está discutindo o conteúdo do Decreto, sentou-se com as federações das entidades que atendem as pessoas com deficiência e já se comprometeu a sugerir propostas de alterações no texto do Decreto, para que a nossa política educacional siga caminhando na inclusão com responsabilidade e defendendo o trabalho extraordinário de Educação Especializada que a APAE e outras entidades desenvolvem, não só na nossa cidade, mas em todo o país”. E continuou: “É legítima a manifestação e vou defender democraticamente o direito da APAE de realizá-la. Porém, a APAE não precisa apenas de documentos de apoio. Ela precisa de financiamento, precisa de recursos, precisa de dinheiro”, argumentou.

“Eu estava analisando a Lei Orçamentária de Tatuí do ano que vem, que já está nesta Casa de Leis. Este ano foi executado R$ 1,2 milhão no convênio com as entidades de Assistência Social e para o ano que vem estão reservados R$ 900 mil. Uma redução de R$ 300 mil. Então, já gostaria de me solidarizar, não só com a APAE, mas com todas as entidades do terceiro setor da nossa cidade e dizer que acompanharei a Lei Orçamentária Anual junto com vocês, para que não deixemos acontecer isso, que tem nome e sobrenome: isso é corte. Corte de recursos para as entidades sociais da nossa cidade, que todo mundo vem aqui em cima e defende o justo trabalho que prestam à nossa população” salientou Kelvin.

Vade Manoel lembrou que conheceu a APAE de Tatuí em 2019. “De lá para cá, a gente tem estado muito próximo, justamente pelo fato de eu também ser uma pessoa com deficiência e conhecer o trabalho que eles desenvolvem. Toda ação que está sendo feita contra esse Decreto Federal é muito importante, até mesmo para mostrar que não somos pessoas que vão se silenciar quando algo como isso acontece”.

“Já aconteceu também no Estado de São Paulo, quando o governador falou que, ao invés de ser uma Secretaria da Pessoa com Deficiência, se tornasse um departamento. Toda a classe se uniu para que continuasse sendo uma Secretaria. E dessa mesma forma que lutamos lá atrás, lutamos também agora para derrubar esse Decreto Federal. E se for feito algo, que seja feito planejado, é claro, escutando toda a nossa sociedade, principalmente os pais e mães das crianças que são assistidos não só pela APAE, mas por todas as escolas que trabalham com crianças com deficiência. Parabéns a todos que lutam em favor da inclusão”, ressaltou Vade Manoel.

Por fim, Bossolan da Rádio divulgou a campanha de apadrinhamento da entidade. “Em relação à APAE, mais do que qualquer reivindicação, do que qualquer gesto, que possamos também divulgar o ‘Projeto Apaedrinho’, de apadrinhamento. Que cada vereador tome ciência, sinta no coração e colabore com apenas R$ 29,90 por mês e torne-se um ‘apaedrinho’ da nossa APAE. Falo com orgulho, pois há anos faço parte desse projeto, me sinto abençoado por Deus em poder colaborar com a APAE. Quem ainda não é, torne-se um ‘apaedrinho’. E contem comigo para qualquer campanha, qualquer movimento em prol à APAE de Tatuí. A gente sente orgulho. A APAE de Tatuí hoje é um orgulho para a nossa cidade”, concluiu.