Mais de 150 pessoas estiveram na Câmara de Tatuí na terça-feira (11), para acompanhar a Audiência Pública que debateu sobre o Decreto Federal 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A realização ocorreu por meio da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial, composta pelos vereadores Vade Manoel, Alex Mota e Maurício Couto.
Vade Manoel, que preside a Comissão, conduziu o evento. Junto a ele, compuseram a Mesa dos Trabalhos o vereador Renan Cortez, presidente da Câmara; a vereadora Rosana do Supermercado, vice-presidente da Câmara; o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo de Alvarenga Viana; e o presidente da APAE de Tatuí, Paulo Cardoso. Os vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, João Eder, Leandro Magrão, Márcio do Santa Rita, Maurício Couto, Paulinho Motos e Ricardo Trevisano, também participaram.
Entre os objetivos da Audiência Pública estavam o esclarecimento a respeito dos impactos do Decreto Federal 12.686/2025, bem como a ampliação do diálogo entre o Poder Público, as instituições de ensino, profissionais da Educação, familiares e a sociedade civil, sobre os desafios e avanços na promoção da Educação Inclusiva em Tatuí.
Em tribuna, Paulo Cardoso, presidente da APAE de Tatuí, enalteceu o trabalho realizado pelos profissionais da entidade e agradeceu ao apoio da Câmara de Tatuí. “É um momento de luta e sem luta não podemos vencer. Sou pai de um aluno especial que estuda na APAE e vivo essa experiência todos os dias, junto com os outros pais que também têm os seus filhos na APAE”, comentou.
“Peço a vocês, pais, que não desanimem. Estejam conosco e nós estaremos junto de vocês e dos filhos de vocês. Força e fé, que vamos vencer”, enfatizou Paulo Cardoso.
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo de Alvarenga Viana, que representou o Poder Executivo, frisou que, devido ao Decreto Federal, o momento atual de união de forças é muito importante. “As crianças precisam desse apoio da APAE e a entidade faz um trabalho excelente no nosso município há muitos anos. Que juntos possamos mostrar a nossa força, pois não podemos admitir que esse Decreto seja validado. Precisamos lutar até o fim para que esse Decreto caia. Deixo aqui o meu apoio a todos vocês”, falou.
Também em tribuna, os vereadores manifestaram apoio às atividades da APAE de Tatuí e às instituições que atuam com a Educação Especial em todo o país, enfatizando de maneira unânime serem contrários ao Decreto Federal 12.686/2025 da maneira como foi proposto.
Após a divulgação de um vídeo institucional da APAE de Tatuí, profissionais da entidade apresentaram ao público diversas ações realizadas no dia a dia, e explicaram de que maneira o Decreto Federal 12.686/2025 pode prejudicar esses trabalhos. Entre os palestrantes da APAE de Tatuí, estiveram Elen Theotônio, diretora pedagógica; Jéssica Gomes, psicopedagoga; Lucas Borelli, gestor de Saúde; Cleber Pereira, psicólogo; Luan Mascarenhas, coordenador do Centro Dia Família; Daliane Miranda, gestora executiva; e as professoras Maristela de Almeida Hanayama e Ariadne Camargo. Marcos Paulo Cavalheiro e Paulo Batista Castilho, pais de alunos atendidos pela APAE de Tatuí, também discursaram em defesa da entidade e contrários ao Decreto Federal 12.686/2025.
Após as falas, foi apresentado o vídeo de uma reunião realizada em Brasília ainda na tarde da terça-feira (11), com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da APAE Brasil, Jarbas Feldner de Barros, para dialogar acerca do Decreto Federal 12.686/2025. Essa reunião contou também com a participação de representantes da Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), da Associação Brasileira de Autismo (Abra), da deputada federal Laura Carneiro e dos senadores Teresa Leitão, Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns. De acordo com o ministro Camilo Santana, nessa reunião, o Decreto Federal será encaminhado para as alterações necessárias, visando “dar segurança a todos os questionamentos que têm sido feitos” desde a publicação ocorrida em 20 de outubro deste ano.
O vereador Renan Cortez, presidente da Câmara de Tatuí, destacou que o Legislativo Tatuiano “está aberto a qualquer tipo de ação ou movimentação que possa trazer efeito positivo em relação à queda desse Decreto. Que possamos, de maneira unificada, lutar, sim, para derrubar esse Decreto incabível. Esse movimento popular feito aqui em Tatuí e em outros municípios, resultou nesse vídeo que acabamos de assistir, onde foi falado em bom senso. Mas bom senso é o que menos houve até o momento. Essa é a minha opinião e o que eu quero partilhar. O que houve foi uma pressão popular e Tatuí está de parabéns com a pressão popular que fez de maneira digna, idônea e de bons cidadãos”.
“A APAE de Tatuí e a mobilização tatuiana deram aula de como colocar a opinião nas ruas da nossa cidade. O bom político ou o político que quer desempenhar uma boa política, não pode deixar em momento algum, quando for oferecer algo à população, de trazer as pessoas para serem ouvidas, assim como já fizemos também antes dessa noite e dessa discussão”, explicou.
“A todo momento em que falo de inclusão, não posso deixar de mencionar que a verdadeira mudança está nas famílias que não têm uma pessoa com deficiência. Não tenho propriedade para defender a causa da pessoa com deficiência, como o vereador Vade Manoel tem, mas tenho propriedade para, de alguma forma, trazer a questão às famílias que não têm uma pessoa com deficiência nas suas casas. E é muito triste, ainda nos dias de hoje, as famílias esperarem ter uma pessoa com deficiência nas suas casas, uma pessoa que amam, para aí sim levantarem uma questão de inclusão ou uma militância sobre aquilo que é necessário. Precisamos a todo momento lembrar que a dor existe, mesmo que não seja em nós. Ela existe e temos que fazer parte do tratamento dessa dor”, concluiu Renan Cortez.
Ao término da Audiência Pública, o vereador Vade Manoel, que presidiu os trabalhos, explicou que será encaminhado um documento da Câmara de Tatuí à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Câmara Federal e ao Senado Federal, juntamente com as assinaturas de todos os que participaram do evento na Câmara de Tatuí. “Para que os deputados e senadores continuem se atentando para essa questão. A nossa luta não para; ela continua. Agradeço a todos os vereadores, mesmo aqueles que não puderam estar presentes, pois os temas relacionados à pessoa com deficiência são abraçados por todos. São pessoas sensíveis e estão sempre prontos para lutar em prol da pessoa com deficiência e daqueles que mais necessitam na nossa cidade”, comentou.
Vade Manoel também agradeceu à equipe da APAE de Tatuí “pelo excelente trabalho que fizeram de manifestação e organização, para falar a toda a nossa sociedade um ‘não’ a esse Decreto. E digo a todas as demais pessoas que, sempre que precisarem de uma atenção especial desta Casa, fiquem à vontade para nos procurar, porque estamos aqui para atender a todos. Ficamos com o coração cheio de alegria quando vemos a Casa cheia como foi no dia de hoje”, encerrou o vereador.
A Audiência Pública sobre o Decreto Federal 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
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