Durante a 24ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (1), foi aprovado o Projeto de Lei 100/2025, de autoria conjunta dos vereadores Rosana do Supermercado, Renan Cortez, Elaine Miranda e Leandro Magrão, que cria o Programa Municipal Patrulha da Paz em Tatuí, com a finalidade de atuar na proteção, prevenção e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre os objetivos da “Patrulha da Paz” estão fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; atuar na prevenção, monitoramento e proteção das vítimas; integrar ações com a rede de apoio local; e garantir atendimento humanizado, célere e eficiente às mulheres em situação de violência.

As diretrizes da “Patrulha da Paz” incluem orientar a Guarda Civil Municipal quanto à atuação no contexto da Lei Maria da Penha; capacitar os agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas, com foco em abordagem sensível e qualificada; auxiliar o Poder Executivo no controle e acompanhamento dos casos de violência doméstica; garantir atendimento sem revitimização, com respeito à dignidade da pessoa humana e à não discriminação; promover a integração entre os serviços municipais de segurança, saúde, assistência social e justiça; e disponibilizar o botão do pânico como ferramenta de proteção e resposta rápida às mulheres em situação de risco.

Na justificativa, os autores ressaltam que a propositura se trata de uma “política pública essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A atuação da Patrulha já é uma realidade no município, mas a formalização por meio de lei é indispensável para garantir sua continuidade, fortalecimento e aprimoramento”.

“A iniciativa visa assegurar maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas, promover a capacitação das equipes envolvidas, integrar os serviços da rede de proteção e, sobretudo, oferecer mais segurança e acolhimento às mulheres atendidas. Um dos destaques desta proposta é a previsão do uso do botão do pânico, importante ferramenta de resposta imediata para situações de risco iminente, reforçando a proteção das vítimas e a atuação preventiva da Patrulha”, afirmam na justificativa.

E complementam que, “dessa forma, o município de Tatuí reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e com o combate firme à violência de gênero”.

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.