Foram 16 Projetos de Lei e 12 Projetos de Decreto Legislativo

Na 25ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (9) na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei de autoria do Legislativo, com temas relacionados a educação, religião, combate ao assédio e violência contra as mulheres, proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, além da denominação de vias públicas do município. Os projetos aprovados seguem para a sanção do Executivo.

Também na Sessão Extraordinária foram aprovados 12 Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de Cidadania Tatuiana, Cidadania Emérita de Tatuí e Cidadania Benemérita de Tatuí.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

- Projeto de Lei 33/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades, antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

- Projeto de Lei 37/2025, de autoria do vereador Alex Mota, dispõe sobre o programa municipal de “Apadrinhamento Educacional Empresarial”, que busca reconhecer e incentivar os alunos da rede pública municipal de ensino por meio do apoio de empresas locais.

- Projeto de Lei 107/2025, de autoria das vereadoras Elaine Miranda e Rosana do Supermercado, institui o Programa “Palestras que Transformam” nas escolas públicas municipais de Tatuí.

- Projeto de Lei 111/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o “Agosto Lilás” em Tatuí, dedicado à proteção das mulheres e à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

- Projeto de Lei 121/2025, de autoria da vereadora Gabriela Xavier e coautoria do vereador Renan Cortez, dispõe sobre a proibição da contratação ou nomeação de condenados por crimes de maus-tratos a animais.

- Projeto de Lei 123/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o dia 3 de março como o “Dia Municipal da Igreja o Brasil Para Cristo”.

- Projeto de Lei 140/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, dispõe sobre a criação do Programa “Nossa Gente, Nossa História” nas escolas municipais de Tatuí por meio da participação voluntária de pessoas notáveis dos bairros.

- Projeto de Lei 148/2025, de autoria do vereador João Eder, denomina de “Solange de Fátima Tavares Ramos” à rua 08 do loteamento “Reserva dos Ramos”.

- Projeto de Lei 169/2025, de autoria da vereadora Rosana do Supermercado e coautoria dos vereadores Renan Cortez, Elaine Miranda, Gabriela Xavier, Micheli Vaz e Cintia Yamamoto, que institui em Tatuí a Campanha Permanente “Não se Cale – o lugar é público, mas seu corpo não”, de enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher em espaços públicos e privados de acesso coletivo.

- Projeto de Lei 171/2025, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, denomina de “Antonia Ramos Ceciliato” à rua 10 do loteamento “Reserva dos Ramos”.

- Projeto de Lei 172/2025, de autoria da vereadora Rosana do Supermercado, denomina de “Laís Xavier da Silva” à rua 6 do “Portal Ville Girassol”.

- Projeto de Lei 173/2025, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, denomina de “Paulo Fiuza” à rua 8 do loteamento “Alto da Boa Vista I”.

- Projeto de Lei 177/2025, de autoria do vereador Márcio do Santa Rita, denomina de “João Galdino de Souza” à rua 11 do loteamento “Alto da Boa Vista I”.

- Projeto de Lei 182/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, denomina de “Fábio Fernando de Souza Pedroso” à rua 3 do loteamento “Reserva dos Ramos”.

- Projeto de Lei 191/2025, de autoria da vereadora Gabriela Xavier e coautoria do vereador Renan Cortez, dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

- Projeto de Lei 197/2025, de autoria do vereador João Eder, denomina de “Francisco Marcelo da Cruz Martins” à rua 6 do loteamento “Alto da Boa Vista I”.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADOS

- Projeto de Decreto Legislativo 28/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, outorga o título de “Cidadã Emérita de Tatuí” à Sra. Marisa Teresa De Melo Vieira Grandino.

- Projeto de Decreto Legislativo 29/2025, também de autoria da vereadora Micheli Vaz, outorga o título de “Cidadã Emérita de Tatuí” à Sra. Lúcia Bonini Favorito.

- Projeto de Decreto Legislativo 31/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Aleadina Leandro.

- Projeto de Decreto Legislativo 34/2025, de autoria do vereador Ricardo Trevisano, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. André Henrique Alves de Oliveira.

- Projeto de Decreto Legislativo 35/2025, de autoria do vereador Paulinho Motos, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Marcus Marcellus Augustus Augusto.

- Projeto de Decreto Legislativo 36/2025, também de autoria do vereador Paulinho Motos, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra Ana Cláudia Jabur Machado

- Projeto de Decreto Legislativo 38/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí” ao Sr. Adauto Pereira Sobrinho.

- Projeto de Decreto Legislativo 39/2025, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” ao Sr. Antônio Carlos de Almeida Rosa.

- Projeto de Decreto Legislativo 40/2025, também de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, outorga o título de “Cidadã Emérita de Tatuí” à Sra. Vera Aparecida Almeida Rosa.

- Projeto de Decreto Legislativo 41/2025, de autoria do vereador Vade Manoel, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Alisson Rivéli Ferreira.

- Projeto de Decreto Legislativo 42/2025, de autoria da vereadora Rosana do Supermercado, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Cidelise Águida Borges de Oliveira.

- Projeto de Decreto Legislativo 43/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Sandro Márcio da Silva.