Vereador também comentou sobre Projeto de Lei do Executivo referente ao Vale dos Lagos

Na última segunda-feira (6), durante a Sessão Ordinária, o vereador João Eder foi à tribuna e destacou os Requerimentos 1028 e 1031/2026, juntamente com a Moção de Apelo 163/2026, com demandas sobre o funcionalismo público. Ele também comentou sobre os Requerimentos 1034 e 1035/2026, com questionamentos a respeito de Projeto de Lei do Executivo para a alienação de lotes no Vale dos Lagos.

- Moção 163/2026, feita em conjunto com os vereadores Kelvin, Márcio do Santa Rita, Elaine Miranda, Cintia Yamamoto, Maurício Couto, Bossolan da Rádio, Renan Cortez, Rosana do Supermercado, Alex Mota, Paulinho Motos, Leandro Magrão, Ricardo Trevisano e Vade Manoel, de Apelo ao prefeito de Tatuí, para que encaminhe à Câmara Municipal nova proposta legislativa de reajuste salarial aos servidores, adotando, para fins de atualização, o mesmo índice utilizado pela municipalidade para majoração e atualização de tributos municipais.

- Requerimento 1028/2026, feito em conjunto com o vereador Ricardo Trevisano, requerem do prefeito que informe se fará a alteração da Lei Municipal 4400/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí), adequando-o à Lei Federal 15371/2026.

- Requerimento 1031/2026, assinado por todos os vereadores, requerem do prefeito informações a respeito do cumprimento da Lei Federal 15.326/2026 que “Altera a Lei 11.738, de 16/07/08, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei 9.394, de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.

“A nossa principal pauta hoje é em relação ao funcionalismo público. Assinamos uma Moção de Apelo ao prefeito para que reveja as condições do dissídio ao funcionário público deste ano. Algo muito justo e aguardado. Como o vereador Vade Manoel bem colocou, a inflação galopa. Temos o exemplo recente dos combustíveis, o quanto tem aumentado e provavelmente isso também vai resultar no aumento de receita do ICMS repassado aos municípios. Então é justo que ao menos, como foi apresentado na Moção, o índice de reajuste do IPTU, por exemplo, seja concedido ao funcionalismo público de Tatuí”, iniciou.

Em aparte, o vereador Kelvin complementou as informações. “Tivemos uma previsão na Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado de 13,37% de aumento na arrecadação. Tivemos o aumento do ISS, a venda da folha dos servidores e o aumento dos impostos e taxas municipais num índice de 4,46%. O que pedimos é o mínimo. Que o prefeito mande uma proposta com o mesmo percentual do aumento de IPTU destinado ao dissídio dos servidores”, explicou.

João Eder também comentou sobre a adequação no Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí, referente “a uma lei recentemente aprovada a nível nacional em relação à licença paternidade, que deverá ser estendida. Que o nosso Estatuto seja adequado para que as pessoas que tenham direito a isso possam lograr esse benefício o mais rápido possível”.

O vereador abordou ainda em relação ao esclarecimento sobre os profissionais que fazem parte do suporte pedagógico. “É uma discussão bastante intensa que vem ocorrendo em todo o Brasil, após uma lei sancionada no início de 2026, onde foram reconhecidas como professores, como parte do magistério, as pessoas que fazem parte do suporte pedagógico. Porém, temos visto o impasse a nível nacional em relação ao custeio desse recurso. Quem pagaria a conta do possível reajuste salarial a esses profissionais? Entendo ser justo, mas temos que buscar os devidos esclarecimentos e é isso que hoje coloco em pauta, para que a Câmara se manifeste nesse sentido, que a Prefeitura se coloque também à disposição do diálogo com o servidor público, para que realmente tenhamos condições de colocar isso em prática, desde que seja oportuno, seja possível e que os servidores possam ser beneficiados o quanto antes”, explicou João Eder.

Em seguida, ele comentou a respeito dos Requerimentos 1034 e 1035/2026, ambos relacionados ao Projeto de Lei 8/2026, de autoria do Executivo.

- 1034/2026, feito em conjunto com os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Márcio do Santa Rita, Kelvin e Maurício Couto, requerem do prefeito que informe se os eventuais recursos pecuniários provenientes da alienação dos lotes localizados no Vale dos Lagos e que estão relacionados no Projeto de Lei 8/2026, serão utilizados na melhoria da infraestrutura do próprio bairro.

- 1035/2026, também feito em conjunto com os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Márcio do Santa Rita, Kelvin e Maurício Couto, requerem do prefeito informações sobre o Projeto de Lei 8/2026 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do patrimônio público, considerado inservível e antieconômico, mediante leilão público e dá outras providências”.

“Há um tempo aprovamos uma lei que daria condição de leilão a 14 lotes do Vale dos Lagos, mas com uma destinação específica que seria atender a infraestrutura do bairro. Me lembro que fiz inclusive parte no dia em que houve esse leilão. Não houve interessados na época, porque o valor de avaliação do CRECI foi considerado fora de mercado. Porém essa nova lei exclui essa previsão e causa uma preocupação muito grande aos moradores do Vale dos Lagos. Se eventualmente esses lotes forem vendidos, o que será feito com esse recurso?”, questionou João Eder.