13 04 Kelvin

Em tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Kelvin destacou o Requerimento 1153/2026, de sua autoria, onde questiona por qual motivo os parcelamentos 574/25, 577/25, 579/25, 580/25 e 581/25 não foram aceitos pelo Ministério da Previdência e por que o município não está pagando os parcelamentos previdenciários anteriores que ainda estão vigentes. O vereador também pediu explicações sobre Projeto de Lei 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Desenvolve SP, no valor de R$ 78,9 milhões.

Ele iniciou pelo Requerimento 1153/2026. “Foram aprovados alguns parcelamentos nesta Casa no fim do ano passado, que não foram aceitos pelo Ministério da Previdência. E a nossa questão está no seguinte sentido: esses parcelamentos que não foram aceitos pelo Ministério da Previdência, estão sendo pagos pelo município, os anteriores que foram aprovados através de um reparcelamento por esta Casa? A nossa preocupação é com o que isso pode comprometer a previdência do nosso município no futuro”, argumentou.

Em seguida, o vereador abordou o Requerimento 1151/2026, também de sua autoria, em que requer do prefeito informações acerca do Projeto de Lei 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Desenvolve SP, no valor de R$ 78.909.428,23, especialmente se entende ser adequado comprometer o orçamento municipal por período superior a 20 anos, com pagamentos previstos até os anos de 2032, 2036 e 2046, sem a apresentação de planejamento detalhado quanto à aplicação dos recursos.

“Outra matéria que gostaria de comentar é sobre o empréstimo de cerca de R$ 80 milhões que está tramitando nesta Casa. Precisamos saber se há estudos técnicos que justifiquem esse empréstimo e se o município terá condições de pagar esse valor tão alto de empréstimo solicitado”, questionou Kelvin.