Requerimento que pedia a instauração de Comissão Especial de Inquérito referente às condições de trabalho dos servidores municipais de Tatuí foi rejeitado
Na 16ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí na segunda-feira (18), três novos projetos foram apresentados, sendo um Projeto de Lei de autoria do Executivo e dois de autoria do Legislativo. Ainda na Sessão foram votados mais 79 Requerimentos com questionamentos ao Executivo. Foram aprovadas também 12 Moções de Aplausos e Congratulações e uma Moção de Repúdio. E mais cinco Indicações foram enviadas à Prefeitura. Igualmente foi lido o Veto 1/2026 do Executivo, ao Projeto de Lei 115/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda.
PROJETOS DE LEI / VETO – Veja os Projetos de Lei e o Veto do Executivo apresentados na 16ª Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei 12/2026, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão, mediante licitação, dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos no município de Tatuí.
- Projeto de Lei 64/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, institui diretrizes para o Programa Monitora Tatuí de Cooperação Cidadã em Monitoramento Urbano e Apoio Preventivo à Segurança Pública.
- Projeto de Lei 65/2026, de autoria do vereador Márcio do Santa Rita, dispõe sobre a criação do Programa “Circuito de Corridas de Rua de Tatuí”, institui a Semana Municipal da Corrida de Rua e cria o Ranking Municipal de Corredores, e dá outras providências.
- Veto do Executivo ao Projeto de Lei 115/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, que estabelece prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Tatuí, para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência.
REQUERIMENTO REJEITADO – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, a vereadora Micheli Vaz solicitou a votação separada do Requerimento 1544/2026, de autoria conjunta dos vereadores Kelvin, Elaine Miranda, Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita, Bossolan da Rádio, João Eder e Maurício Couto. Na propositura, os vereadores requeriam da Mesa Diretora, com fundamento no artigo 10, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Tatuí, bem como nos artigos 74, 75 e 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a instauração de Comissão Especial de Inquérito – CEI, composta por três membros, com prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, destinada à apuração de possíveis irregularidades, omissões administrativas, falhas na fiscalização, ausência de fornecimento e utilização adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança do trabalho e eventuais responsabilidades da Administração Pública Municipal relacionadas às condições de trabalho dos servidores municipais de Tatuí.
Após a resolução de um impasse envolvendo a interpretação do Regimento Interno quanto à apreciação do Requerimento na Sessão, a propositura foi colocada em votação separada, sendo rejeitada com nove votos contrários e sete favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 16 votos.
MOÇÕES – Entre as Moções, que normalmente também são votadas em bloco, o vereador Kelvin pediu a votação separada da Moção de Repúdio 266/2026, de autoria dos vereadores Leandro Magrão, Gabriela Xavier, Micheli Vaz, Paulinho Motos, Vade Manoel e Ricardo Trevisano, direcionada ao ato do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou integralmente o projeto de lei nº 2.762/2019 que reconheceria o estágio como experiência profissional válida.
Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por 15 votos e teve o voto contrário do vereador Kelvin. As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.
REQUERIMENTOS
1533/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um plantão psiquiátrico junto ao CAPS.
Autoria: PAULINHO MOTOS, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL, LUIZ RICARDO TREVISANO, MICHELI VAZ, EDUARDINHO PERBELINI, GABRIELA XAVIER, ALEX MOTA, LEANDRO MAGRÃO
1534/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade instalar um ponto de ônibus coberto na Rua Farmacêutico Francisco Miranda Nogueira, defronte ao nº 274 no Jardim Wanderley.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1535/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Ismênia Maria dos Santos, na Vila Angélica.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1536/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e manutenção da Estrada Rural dos Souza, localizada ao lado da base da Guarda Civil Municipal - GCM.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1537/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma limpeza geral no Parque Marajoara e fiscalização de terrenos vazios com mato alto.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1538/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores e consertar as calçadas da Praça Mário França Azevedo, no Dr. Laurindo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1540/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Professora Maria de Lourdes A. Sinisgalli, no Jardim Wanderley, para que realize a limpeza e manutenção da área.
Autoria: ALEX MOTA
1541/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Professora Maria de Lourdes A. Sinisgalli.
Autoria: ALEX MOTA
1542/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Avenida Jaqueline Poles.
Autoria: ALEX MOTA
1543/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o recapeamento da Avenida Jaqueline Poles.
Autoria: ALEX MOTA
1545/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação cata trecos na Rua Abílio Manoel de Sá, no Bairro Inocoop.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1546/2026 - Requerem do Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Estadual nº 18.397/2026 no Município.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER
1547/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação cata trecos, bem como a adoção de providências quanto ao descarte irregular de entulhos e materiais inservíveis na Rua Juvenal de Campos, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1548/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar vistoria e adote providencias com relação aos fios muito baixo e pendentes na Rua Juvenal de Campos, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1549/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar vistoria e adote providencias com relação aos fios muito baixo e pendentes na Rua Pedro Campos Camargo, no Bairro Valinhos.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1550/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar a arvore localizada na Rua Moreira da Silva, no Jardim Primavera.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1551/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar a arvore localizada na Rua Dr. Prudente de Moraes, no Jardim Modena.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1552/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar a arvore localizada na Rua São Paulo, no Jardim Primavera.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1553/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestres localizada na Rua 13 de Maio, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1556/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua Luiz de Lelis Fogaça Soares, no Res. Terras de Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1557/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Abílio Manoel de Sá, no Bairro Inocoop.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1558/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Pedro Campos Camargo, no Bairro Valinhos.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1559/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar acolhimento conjunto para pessoas em situação de rua acompanhadas de seus cães, nos períodos de frio intenso, garantindo que os animais também possam permanecer abrigados junto de seus tutores.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1560/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de incluir o Jardim Novo Horizonte no programa de pavimentação asfáltica do município.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1561/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a viabilidade de criar um núcleo centralizado de atendimento destinado a mães atípicas e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1562/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Rua 7 de Maio, ao lado do nº 340.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1563/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Sabiá Laranjeira, em frente ao portão da escola EMEF. “Prof. Orlando Bellucci”, no Bairro dos Oliveiras.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1564/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da rua que dá acesso à Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Bairro dos Oliveiras.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1565/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando o Indicação nº 114/26, sobre a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos da Rua 30, próximo ao nº 13, no Bairro Vida Nova.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1566/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando a Indicação nº 85/26, sobre a possibilidade de instalar um abrigo de ônibus coberto e com assentos, na Rua Teófilo de Andrade Gama, nas proximidades do nº 4045.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1567/2026 – Requer do Prefeito que informe quais providências serão tomadas referentes à situação da Rua Adolfo Assunção, no Bairro da Americana.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1568/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto da Rua Antônio Emilio de Oliveira, no Jardim Lírio.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1569/2026 - Requerem do Prefeito informações, com base nos Requerimentos nº 453/2026, 734/2026 e 962/2026, sobre a manutenção das vias do Jd Gramado.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA
1570/2026 - Requerem do Prefeito que informe o motivo de os alunos estarem sem as respectivas aulas de Educação Física na EMEF Maria Conceição Oliveira Marcondes e se existe a possibilidade de ser designado outro professor de Educação Física, de forma fixa, para suprir a vaga.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1571/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar câmeras de segurança para monitoramento ao longo da Avenida Pompeu Reali.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1572/2026 - Requerem do Prefeito que informe se procede a informação de que, com frequência, os alunos da EMEF Professor Accácio Vieira de Camargo estão ficando sem água potável para consumo na unidade escolar e se que houve período em que os alunos permaneceram sem acesso à água, sendo orientados a levar garrafas de casa.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1573/2026 - Requerem do Prefeito informações a respeito de falhas no sistema (bug) relacionadas aos débitos referentes ao pagamento de ISS no município.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1574/2026 - Requer do Prefeito informações e providências referentes à realização de serviços de varrição de ruas e operação cata treco no Jardim Santa Rita de Cássia e bairros adjacentes.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1575/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade da Prefeitura de Tatuí seguir o exemplo da Prefeitura de Tietê, valorizando seus servidores por meio da concessão de um auxílio-alimentação (cesta básica) mais justo.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA, MARCIO DO SANTA RITA, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MAURICIO ENFERMEIRO
1576/2026 - Requerem do Prefeito que informe são os medicamentos cuja responsabilidade pelo fornecimento é do município, quais são os medicamentos de alto custo cuja responsabilidade pelo fornecimento é do estado e quais medicamentos têm sido fornecidos via decisões judiciais.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MAURICIO ENFERMEIRO
1577/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da Rua Pedro Holtz, no Bairro Junqueira.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1578/2026 – Requer do Prefeito que informe quais providências serão tomadas referentes à limpeza, manutenção e arborização da Rua Santa Cruz.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1579/2026 - Requerem do Prefeito informações sobre os atendimentos médicos na UPA de Tatuí.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, KELVIN DE MORAIS, MAURICIO ENFERMEIRO
1580/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a varrição periódica do Jardim Santa Emília.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1581/2026 – Requer do Prefeito informações sobre os danos causados por atos de vandalismo em veículos públicos pertencentes à Secretaria da Educação, localizados na garagem situada na Rua José Ortiz de Camargo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1582/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da via de terra situada na Rua Renato X. de Barros, no Jd Gramado.
Autoria: MICHELI VAZ
1583/2026 - Requerem do Prefeito que informe por qual razão não ofertou resposta aos Requerimentos nº 265/2025, 2417/2025 e 2746/2025, sobre as iniciativas junto ao DER em relação a pavimentação da Estrada Tatuí Laranjal Paulista.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MARCIO DO SANTA RITA, KELVIN DE MORAIS, MAURICIO ENFERMEIRO, ELAINE MIRANDA
1584/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a abertura de estrada utilizada para desvio de veículos de grande porte na Região Sul da cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1585/2026 - Requer do Prefeito que informe para quando está prevista a manutenção asfáltica da Rua Antônio Carlos Santos Bueno, na Vila Bandeirantes.
Autoria: JOÃO ÉDER
1586/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da via de terra localizada na Rua João Inácio Jacob, no Jd. Gramado.
Autoria: MICHELI VAZ
1587/2026 - Requerem do Prefeito, reiterando os Requerimentos nº 2295/24, 3132/24, 579/25, 2591/25 e 4077/25 que esclareça se houve "o levantamento topográfico do referido local", conforme resposta dada através do ofício n° 659/DMU/2025-mmaa e se executará alguma ação de mobilidade urbana para regularizar o trânsito na confluência entre a Rua São Paulo, Rua Rio de Janeiro e Rua Santa Clara, na Vila Santa Luzia.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1588/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fixar placas indicando “Dê a Preferência” no viaduto da Rua Moreira da Silva, na Vila Primavera.
Autoria: JOÃO ÉDER
1589/2026 – Requer do Prefeito informações referentes às condições de trabalho e atendimento do setor odontológico da “ESF Roseli de Oliveira Camargo”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1590/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar agentes de trânsito, diariamente entre às 17 e 19 horas, no acesso do trevo situado na Rodovia SP 127 Km 113, próximo ao Spani.
Autoria: JOÃO ÉDER
1591/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um poste de energia em frente à casa nº 7, da Rua Oracy Gomes.
Autoria: RENAN CORTEZ
1592/2026 - Requer do Prefeito que informe a possibilidade de realizar vistoria para avaliar a necessidade de supressão da árvore da Rua Doutor Francisco de Camargo Penteado, no Jardim Lucila.
Autoria: JOÃO ÉDER
1593/2026 – Requer do Prefeito que informe de quem é a responsabilidade de instalar iluminação pública na Rua Cícero Cornélio Pereira e qual o prazo para a realização dessa benfeitoria.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1594/2026 - Requer do Prefeito informações a respeito do contrato com a Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e Região para a merenda escolar.
Autoria: JOÃO ÉDER
1595/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa responsável que realizou a obra na tubulação de água ou esgoto, para que realize a manutenção asfáltica da Rua Cícero Cornélio Pereira.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1596/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa responsável pelo loteamento localizado na Rua Cícero Cornélio Pereira, para que realize o calçamento conforme a Lei n° 4.280/2009.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1597/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de designar servidor para atuar em conjunto com o Diretor do Departamento de Convênios, Sr. Nicolas Hasegawa de Miranda, diante das constantes dificuldades apresentadas na condução das demandas sob sua responsabilidade administrativa.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1598/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de retirar os entulhos e materiais depositados junto ao muro lateral interno, bem como promova a devida limpeza e manutenção do Cemitério Municipal Cristo Rei e São João Batista.
Autoria: VADE MANOEL
1599/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar guias rebaixadas para pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira de rodas na Avenida Cônego João Clímaco, altura do nº 353 – Centro.
Autoria: VADE MANOEL
1600/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar guias rebaixadas para pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira de rodas na Rua Dr. Prudente de Moraes, altura do nº 570 – Centro.
Autoria: VADE MANOEL
1604/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 368, Centro, para realizar manutenção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
1605/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um dispositivo para melhorar o fluxo do trânsito no entroncamento das ruas Teófilo de Andrade Gama, João Batista Coelho e Antônio Orlando Salmasi.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1606/2026 - Requer do Prefeito que informe se as escolas da rede municipal de ensino contam com profissionais qualificados e capacitados para o desenvolvimento de atividades físicas e esportivas voltadas aos alunos com deficiência, especificando quais profissionais atuam nessa área.
Autoria: VADE MANOEL
1608/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o rebaixamento da calçada na esquina da Rua XI de Agosto e Rua 7 de Abril.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1610/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza dos terrenos baldios, áreas públicas e locais com mato alto no Bairro Caguaçu.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
1611/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que “dispõe sobre a classificação de atividades econômicas de baixo risco no âmbito do Município de Tatuí, estabelece normas para a livre iniciativa e simplificação dos atos públicos de liberação de atividade econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências”.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1612/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é a atual situação da estrada que liga o Bairro Campinho, na zona rural de Tatuí, à área urbana do Município e se há conhecimento, por parte da Administração, de pontos críticos na referida estrada, tais como buracos, erosões, trechos com acúmulo de lama, desníveis ou riscos de atolamento, anexando vistorias ou registros quando existentes.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1613/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua José Fiúza, no Bairro Caguaçu.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
1614/2026 – Requer do Prefeito que informe se a Administração Municipal possui conhecimento acerca da ausência de iluminação pública na Estrada Julio Garcia, no Bairro Guaxingu e se existe estudo técnico, planejamento ou cronograma para implantação de iluminação pública no referido local? Em caso positivo, informar os prazos estimados para execução das obras.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1616/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é o procedimento adotado pela Prefeitura para recebimento e averiguação de denúncias relacionadas a som alto e perturbação do sossego, quais setores municipais são responsáveis pela fiscalização dessas ocorrências e quais medidas podem ser adotadas após a constatação da irregularidade.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1617/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é o planejamento adotado pelo Município para aquisição e entrega dos uniformes escolares da rede municipal e por qual motivo os uniformes de verão vêm sendo entregues em períodos de outono/inverno, bem como os uniformes de frio e inverno vêm sendo entregues em períodos de calor.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1618/2026 - Requer do Prefeito que informe quais obras estão sendo realizadas e qual é a previsão de finalização na Rua Caridade Terceira, próximo ao lago do Bº Bela Vista.
Autoria: JOÃO ÉDER
1619/2026 – Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento UBS Animal, especialmente quanto à existência de médico-veterinário responsável, horários e funcionamento da unidade, quantidade de atendimentos e critérios de agendamento, possibilidade de atendimento de urgência e encaixes, aproveitamento de vagas decorrentes de faltas ou cancelamentos, bem como eventual previsão de ampliação dos serviços ofertados à população.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
1620/2026 – Requer do Prefeito que informe qual a atual estrutura de atendimento psicológico ofertada pelo Município à população, quantos profissionais psicólogos e psiquiatras atuam atualmente na rede municipal e se existe fila de espera para atendimento psicológico e psiquiátrico.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
1621/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de divulgar que para participar de possíveis futuros mutirões de Castração, é necessário se inscrever através do Bem-estar Animal.
Autoria: GABRIELA XAVIER
INDICAÇÕES
135/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Rua Alfredo Siano de Oliveira.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
136/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção da rotatória localizada na Rua XI de Agosto, defronte ao nº 3.448.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
137/2026 – Indica a necessidade de construir uma lombada na Rua Teófilo de Andrade Gama, próximo ao nº 283.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
138/2026 – Indica a necessidade de implantar iluminação pública na Estrada Julio Garcia, localizada no Bairro Guaxingu.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
139/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção, recuperação e melhoria das condições de trafegabilidade da estrada que liga o Bairro Campinho à área urbana do Município.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
MOÇÕES
261/2026 - Aplausos e Congratulações à Polícia Militar do Estado de São Paulo aos valorosos integrantes do 22º BPMI – 2ª Companhia de Tatuí pelo exemplar atendimento envolvendo uma Gestante.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
262/2026 - Aplausos e Congratulações à Direção da Escola PROFESSIONALS na pessoa do Sr. Noel Cestari Garcia.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
263/2026 - Aplausos e Congratulações ao Advogado Dr. Renato Pereira de Camargo, pela representatividade de nossa cidade no 3º Congresso Paulista de Direito Eleitoral realizado em São Paulo.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI, ALEX MOTA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER, JOÃO EDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL
264/2026 - Aplausos e Congratulações ao grupo “Além do Pace”, idealizado e coordenado por Jéssica de Carvalho Fogaça e Marília Pinheiro de Carvalho Dias, em reconhecimento ao belíssimo trabalho desenvolvido em prol da saúde, da qualidade de vida, do acolhimento, do fortalecimento feminino e da transformação de vidas em nosso município, estendendo esta homenagem a cada participante que acreditou nesse propósito e que, através do grupo, vem construindo um novo estilo de vida pautado na superação, na união, no autocuidado e na busca constante por sua melhor versão.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
265/2026 - Aplausos e Congratulações à Empresa Marielo Alimentos, em celebração aos seus 10 anos de história empresarial oficialmente construída, marcados pela dedicação, espírito empreendedor, inovação, excelência na produção alimentícia e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município de Tatuí.
Autoria: ELAINE MIRANDA
266/2026 - Repúdio ao ato do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou integralmente o projeto de lei Nº 2.762-2019 que reconheceria o Estágio como experiência profissional válida.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, MICHELI VAZ, PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL, LUIZ RICARDO TREVISANO
267/2026 - Aplausos e Congratulações para a empresa Vioto Soluções Ambientais e seu sócio fundador, Carlos Augusto Quevedo de Souza, com sede em Tatuí, pelos seus 11 anos de trabalho, gerando empregos e desenvolvimento.
Autoria: RENAN CORTEZ
268/2026 - Aplausos e Congratulações aos Srs. Mateus Batista Vieira, Maurílio Batista Vieira e à Sra. Mariana Batista Vieira Saad, proprietários do Supermercado Conquista de Tatuí, em reconhecimento aos 6 anos de história do empreendimento, marcados pela dedicação, empreendedorismo, compromisso com a população e relevantes ações solidárias em benefício da comunidade tatuiana.
Autoria: MICHELI VAZ, BOSSOLAN DA RÁDIO
269/2026 - Aplausos e Congratulações à equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) em reconhecimento à brilhante atuação realizada no combate ao tráfico de Entorpecentes no Município.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
270/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Franciele Cristina César Rocha, cabeleireira e penteadista especialista em noivas, em reconhecimento à sua admirável trajetória profissional e ao brilhante trabalho desenvolvido na área da beleza, dedicando-se há mais de 12 anos a transformar não apenas a aparência, mas também a autoestima, a confiança e os momentos especiais de inúmeras mulheres, através de um atendimento realizado com excelência, sensibilidade, elegância e amor pela profissão.
Autoria: MICHELI VAZ
271/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Osmar Manoel de Almeida Júnior, proprietário da Junior’s Barber, em reconhecimento à sua dedicação, profissionalismo, com quase 10 anos de atuação na área, Osmar iniciou sua trajetória aos 15 anos de idade, construindo sua carreira com muito empenho, responsabilidade e amor pela profissão. Ao longo dos anos, tornou-se referência pelo atendimento de qualidade, conquistando a confiança e o respeito de seus clientes.
Autoria: MICHELI VAZ
272/2026 - Aplausos e Congratulações ao empreendimento Dattebayo Cozinha Oriental, representado pelos sócios Fagner Vieira e Mônica Vieira, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na área gastronômica, levando à comunidade uma culinária oriental de qualidade, marcada pelo sabor, dedicação e excelência no atendimento.
Autoria: MICHELI VAZ
273/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Lidiane Barbosa Ribeiro, formada em Estética e Cosmetologia, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na área da estética facial e maquiagem, dedicando-se ao cuidado, à beleza e ao bem-estar de suas clientes, promovendo autoestima, confiança e valorização da beleza natural.
Autoria: MICHELI VAZ
