Na 17ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (25), os vereadores votaram 94 Requerimentos com questionamentos à Prefeitura. Também na Sessão, foram aprovadas 10 Moções, sendo sete de Aplausos e Congratulações, duas de Repúdio e uma de Apelo. Ainda ao Executivo, os vereadores direcionaram seis Indicações, com reivindicações do Jardim Rosa Garcia, Centro, Vila Dr. Laurindo, Vila Angélica e Jardim Paulista.
Foram lidos também cinco novos projetos na Sessão, sendo quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 17ª Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei 66/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, em Tatuí.
- Projeto de Lei 67/2026, também de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, institui a Campanha “Nem por um minuto”, pela conscientização de não estacionar em espaços destinados às pessoas com deficiência, em Tatuí.
- Projeto de Lei 68/2026, de autoria do vereador Ricardo Trevisano, declara de Utilidade Pública Municipal a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
- Projeto de Lei 69/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica 11 de Agosto, nº 627, em Tatuí.
- Projeto de Decreto Legislativo 36/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de Cidadão Tatuiano para o Sr. Eric Proost.
MOÇÕES – Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Kelvin pediu a votação separada da Moção de Repúdio 277/2026, de autoria dos vereadores Leandro Magrão, Vade Manoel, Ricardo Trevisano, Paulinho Motos, Alex Mota, Rosana do Supermercado, Micheli Vaz, Renan Cortez e Gabriela Xavier, direcionada às medidas restritivas decorrentes da regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 e atos correlatos que possam violar direitos constitucionais das pessoas com deficiência.
Colocada em votação separada, a Moção de Repúdio 277/2026 foi aprovada por 15 votos e teve o voto contrário do vereador Kelvin.
O vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, também pediu a votação separada da Moção de Apelo 284/2026, assinada por todos os vereadores, direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos membros do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e ao Supremo Tribunal Federal, para analisem os efeitos da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, pois esta legislação federal está impactando diretamente de forma muito negativa a vida das pessoas com deficiência, em especial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grau leve.
Colocada em votação separada, a Moção de Apelo 284/2026 foi aprovada por 16 votos.
As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.
REQUERIMENTOS
1623/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Sílvio Silvério de Lima, no Jardim Santa Cruz.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1624/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar uma UTI NEO Natal na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1625/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade realizar melhorias na calha de águas pluviais da esquina das ruas Sílvio Silvério de Lima e Arnulpho Rolf Stadler.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1626/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade implantar o serviço de hemodiálise no município.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1627/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos nas ruas Arnulpho Rolf Stadler e Santo Urso.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1628/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reforçar a pintura das faixas de pedestres da Rua Onze de Agosto, próximo ao nº577.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1629/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação cata trecos na Rua Boaventura Jacobe Hessel, no Jardim Lucila.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1630/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação cata trecos na Rua Rafael Machado, no Jardim XI de Agosto.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1631/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação cata trecos na Rua Venâncio Pérez, no Jardim Santa Emília.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1632/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar uma placa de “Proibido Descarte de Lixo e Entulho” na esquina das ruas Boaventura Jacobe Hessel e José Lincoln do Amaral, no Jardim Lucila.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1633/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de substituir a placa de proibido descarte irregular de lixo e entulho na Rua Rafael Machado, no Jd XI de Agosto.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1634/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar a árvore localizada na Rua Vidal Manoel Cleto, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1635/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores localizadas na Rua David Abrame, no Jardim São Luiz.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1636/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores localizadas na Rua Pedro de Campos Camargo, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1637/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura e revitalização das faixas de pedestres da Avenida Cônego João Clímaco, em frente à EMEI Professor Vicente de Camargo Barros e à Paróquia Sagrada Família.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1638/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura e revitalização da sinalização horizontal existente no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Avenida Cônego João Clímaco.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1639/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua José Lincoln do Amaral, no Jardim Lucila.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1640/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Antônio Luciano de Campos, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1641/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Carlos Alberto Pieroti, no Jardim São Luiz.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1642/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Cláudio Natal Lorenzetti, no Jardim Santa Emília.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1643/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos ou o recapeamento da Rua Construtor Justo Del Santoro, no Jardim São Luiz.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1644/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Mateus Peixoto, cruzamento com a Rua Benedito Faustino da Rosa, no Jardim Santa Emília.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1645/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Pedro de Campos Camargo, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1646/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Vidal Manoel Cleto, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1647/2026 - Requerem do Prefeito que informe quais as providências adotadas sobre o suposto golpe envolvendo falsas vagas de emprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, PAULINHO MOTOS, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, ALEX MOTA, ROSANA DO SUPERMERCADO, MICHELI VAZ, VADE MANOEL, JOÃO ÉDER, MAURICIO ENFERMEIRO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER
1648/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar pedras na estrada João de Barro, localizada no Bairro dos Oliveiras.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1649/2026 – Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar o container de lixo do Bairro dos Souzas, pois o mesmo se encontra quebrado, desgastado e sem condições adequadas de uso.
Autoria: ELAINE MIRANDA, LEANDRO MAGRÃO, JOÃO ÉDER
1650/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma vistoria técnica para avaliar as condições da árvore localizada na creche da Vila Angélica.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1651/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para implantação de mão única de direção na Rua 7 de Setembro no sentido centro–bairro.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1652/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para implantação de mão única de direção na Rua Chiquinha Rodrigues no sentido bairro- centro.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1653/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação completa de roçagem, capina e limpeza no Jardim São João.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1654/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de elaborar e implementar um cronograma para que as equipes de varrição atendam todos os bairros.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1655/2026 - Requerem do Prefeito informações detalhadas acerca da disponibilidade dos soros de antídotos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1656/2026 – Requerem do Prefeito informações sobre o suposto golpe envolvendo falsas vagas da Transpetro divulgadas após cadastro de currículos no PAT de Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MAURICIO ENFERMEIRO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, LEANDRO MAGRÃO
1657/2026 - Requerem do Prefeito que informe, sobre a reforma da pista municipal, qual o motivo da paralisação da referida obra e se existe previsão para retomada dos serviços.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1658/2026 - Requerem do Prefeito que informe, sobre a ESF do Jardim Tókio, .se há déficit ou falta de médicos na unidade e quantos médicos atualmente realizam atendimentos na Unidade.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1659/2026 - Requerem do Prefeito que informe, sobre o aparelho de odontologia da ESF da Vila Angélica. há quanto tempo o referido aparelho encontra-se sem funcionamento, qual o motivo da demora para o conserto do equipamento e se existe previsão para o reparo e retorno do funcionamento.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1660/2026 – Requerem do Prefeito informações sobre o atraso na entrega dos uniformes de inverno e tamanhos incorretos dos uniformes de verão nas escolas municipais.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
1661/2026 - Requerem do Prefeito que informe, sobre o Bairro Vale dos Lagos, sobre a possibilidade de realizar vistoria técnica a fim de identificar todas as vias que necessitam de manutenção e intervenção urgente e, após a vistoria técnica, seja encaminhado laudo técnico informando os pontos críticos identificados e as medidas necessárias para solução dos problemas.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1662/2026 - Requerem do Prefeito que informe, com base na resposta ao Requerimento nº662/26, se há possibilidade de ampliação da oferta de exames laboratoriais de sangue e se existe a possibilidade de aumento do número de vagas disponíveis para realização de exames.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
1663/2026 - Requerem do Prefeito que informe, acerca dos insumos utilizados nas unidades de saúde do município, qual o motivo da escassez de equipos, de papel lençol, da baixa disponibilidade de luvas, soro, gases e seringas, produtos de limpeza e papel sulfite e se os referidos insumos foram devidamente adquiridos e a previsão para a regularização do abastecimento em todas as unidades de saúde.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
1664/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem e limpeza da Avenida Roberto Pinheiro de Godoy, no CDHU “Oswaldo Del Fiol”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1665/2026 - Requerem do Prefeito que informe qual o motivo do atraso na entrega dos sensores para pacientes diabéticos, se há casos de pacientes que recebem dois sensores estarem recebendo apenas um e se foi realizada a compra recente desses sensores.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
1666/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar brinquedos permanentes na Praça localizada entre as Ruas 24, 30 e Firmo Eleutério, no Pacaembú.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1667/2026 – Requer do Prefeito informações sobre a disponibilização de funcionários de apoio aos professores que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1669/2026 – Requer do Prefeito informações sobre a falta de atendimento odontológico na ESF “Dr. Simeão Orsi”, na Vila Angélica.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1670/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fixar placas de “Faixa de Pedestres”, próximos aos locais de travessia, na região central da cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1671/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas da Rua João Abrame, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1672/2026 – Requer do Prefeito que informe se há estudos para viabilizar a ligação da Avenida Donato Flores com a Avenida Teófilo de Andrade Gama.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1673/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de expandir a rede elétrica do Bairro Pederneiras, próximo a Chácara das Anas.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
1674/2026 – Requer do Prefeito que informe as causas que estão gerando constantes oscilações e quedas de energia no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1675/2026 – Requer do Prefeito que informe se o veículo de placa CRM-9C12 pertence à frota municipal ou presta serviços terceirizados à Prefeitura e quem autorizou o transporte do funcionário na caçamba do caminhão basculante, conforme foto em anexo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1676/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar mais placas informativas de “PROIBIDO FUMAR” em todos os ambientes e na área externa da UPA.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
1677/2026 - Requer do Prefeito que informe o custo mensal para o descarte de resíduos em aterros nos últimos seis meses.
Autoria: JOÃO ÉDER
1678/2026 - Requer do Prefeito informações a respeito das políticas desenvolvidas para reciclagem de resíduos domésticos.
Autoria: JOÃO ÉDER
1679/2026 - Requer do Prefeito informações sobre os ecopontos municipais.
Autoria: JOÃO ÉDER
1680/2026 - Requerem do Prefeito que informe quais medidas adotadas para evitar o aparecimento de insetos peçonhentos nas dependências da UBS “Antônio Rodrigues”.
Autoria: JOÃO ÉDER, MAURÍCIO ENFERMEIRO
1681/2026 - Requerem do Prefeito informações a respeito do cardápio da merenda escolar.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1682/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de autorizar a solicitação de vagas em creches logo após o nascimento dos filhos, a fim de que as crianças tenham a vaga garantida já a partir dos 4 meses de vida.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1683/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na EMEF “Professor Orlando Bellucci”, no Bairro dos Oliveiras.
Autoria: JOÃO ÉDER
1684/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores na Via Vicente Manoel de Oliveira, no bairro dos Oliveiras, próximo à rua João de Barro.
Autoria: JOÃO ÉDER
1685/2026 – Requer do Prefeito que informe quantos protetores de animais encontram-se atualmente cadastrados junto ao Município, quantos tiveram seus cadastros removidos ou cancelados até a presente data, se o cadastro para novos protetores permanece aberto e quais os critérios atualmente exigidos para sua realização.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1686/2026 - Requer do Prefeito que informe qual o tempo médio de espera para a realização do exame de mamografia no município, quantas mulheres encontram-se na fila de espera para a realização do referido exame, e se, com a implantação da nova Central de Imagem, os exames passarão a ser realizados em Tatuí.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1687/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar vistorias e fiscalização, especialmente na região central, com o objetivo de identificar calçadas que se encontram em más condições, notificando os proprietários para realizarem os reparos.
Autoria: VADE MANOEL
1688/2026 - Requer do Prefeito que informe quantas autuações foram realizadas, em estabelecimentos particulares, em razão do uso indevido de vagas destinadas às pessoas idosas e com deficiência.
Autoria: VADE MANOEL
1689/2026 - Requer do Prefeito que informe o montante arrecadado, com as multas aplicadas por infrações relacionadas ao uso indevido de vagas destinadas às pessoas com deficiência, bem como a destinação e aplicação desses recursos.
Autoria: VADE MANOEL
1690/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a iluminação do “Mural em Mosaico Capital da Música”, localizado na Avenida Professora Maria Aparecida Santi, visando a sua revitalização.
Autoria: VADE MANOEL
1691/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com abrigo na Estrada Moises Martins, próximo ao Portal Vila de Palermo.
Autoria: VADE MANOEL
1692/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com abrigo na Rua Chiquinha Rodrigues, nº 2207, tendo em vista que no local existe apenas a placa indicativa de parada.
Autoria: VADE MANOEL
1693/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias no trânsito na esquina da Av. Cônego João Clímaco e Rua São Bento.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1694/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de aumentar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal, na Avenida Pompeo Reali.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1695/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem, limpeza e manutenção dos terrenos e canteiros localizados no Bairro Caguaçu, especialmente na Rua José Fiúza, nº 1259.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
1696/2026 – Requerem do Prefeito que informe se há estudos ou planejamento de possíveis programas municipais de incentivo ao contribuinte adimplente, benefícios fiscais, medidas de negociação preventiva de débitos e alternativas digitais para facilitar o pagamento e regularização tributária no Município de Tatuí.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1697/2026 – Requerem do Prefeito informações sobre programas, ações, apoio institucional, coleta seletiva, conscientização ambiental e políticas públicas voltadas aos catadores de materiais recicláveis no Município de Tatuí.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER
1698/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar 3 braços de iluminação pública no Largo do Bar do Agenor, no Bairro Jurumirim.
Autoria: MICHELI VAZ
1699/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar 2 braços de iluminação pública na Estrada Joaquim de Campos Vieira, no Bairro Jurumirim.
Autoria: MICHELI VAZ
1700/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar lixeiras nos pontos de acúmulo de lixo no Bairro Congonhal, especialmente nas proximidades da Travessa 7A, Travessa 9 e próximo à UBS.
Autoria: MICHELI VAZ
1701/2026 - Requer do Prefeito que informe quando fará a manutenção das coberturas dos abrigos de pontos de ônibus na extensão da Estrada Tatuí - Iperó, entre os bairros Mirandas, Boa Vista e Guaxingu.
Autoria: JOÃO ÉDER
1702/2026 – Requer do Prefeito que informe as providências tomadas referentes à retirada de lixo, entulho e resíduos acumulados na praça localizada em frente à EMEF “Alan Alves de Araújo”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1703/2026 – Requer do Prefeito que informe se existem solicitações administrativas registradas pelos moradores dos imóveis nº 1088, 1092 e 1100 da Rua Juvenal de Campos referentes à poda ou supressão das árvores localizadas no local e quais providências já foram adotadas pelo Município em relação às referidas solicitações.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1704/2026 – Requer do Prefeito que informe que providências serão tomadas referente às condições das Ruas Pedro de Souza, José Carlos Holtz, Iaia Peixoto Sobral e demais vias localizadas no Jardim Gramado.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1705/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município possui plano de ação específico para atendimento da população durante períodos de frente fria e queda acentuada de temperatura e quais secretarias, departamentos ou equipes são responsáveis pela execução das ações voltadas à proteção da população em situação de rua durante o inverno.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1706/2026 – Requer do Prefeito que informe, sobre o procedimento administrativo instaurado para apuração da conduta médica relacionada ao atendimento prestado ao jovem Kaio Alexandre dos Santos na UPA, o número do procedimento administrativo instaurado, a data de instauração e o setor responsável pela apuração e qual fase se encontra o referido procedimento administrativo.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1707/2026 – Requerem do Prefeito informações sobre o cadastramento de empresa responsável pela divulgação de supostas vagas de emprego vinculadas à Transpetro, contendo cópia integral do cadastro realizado pela empresa junto ao PAT, incluindo todos os documentos apresentados, formulários, dados cadastrais, CNPJ, e-mails, telefones, responsáveis legais e demais informações fornecidas no ato do cadastramento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MAURICIO ENFERMEIRO, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, LEANDRO MAGRÃO, VADE MANOEL
1708/2026 – Requer do Prefeito que informe a relação completa das escolas da rede municipal atualmente contempladas pelo Programa Escola em Tempo Integral (PETI), especificando quais ofertam ensino em período integral e a data de adesão do Município ao Programa Escola em Tempo Integral (PETI), bem como encaminhamento de cópia do plano de implementação apresentado ao Ministério da Educação – MEC.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1709/2026 – Requer do Prefeito que informe como é realizado o mapeamento dos territórios escolares pela Secretaria Municipal de Educação, especificando os critérios utilizados para definição, organização e acompanhamento das demandas territoriais das unidades escolares e quais escolas da rede municipal possuem Projeto Político-Pedagógico – PPP atualizado, encaminhando relação completa das unidades.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1711/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar manutenção do asfalto da Rua Benedito Faustino da Rosa, próximo ao Batalhão da Polícia Militar.
Autoria: MICHELI VAZ
1712/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o prolongamento da rede de energia elétrica, bem como a instalação de poste com braço de iluminação pública e luminária na Rua João Inácio Jacob, no final da via, no Jd Gramado.
Autoria: MICHELI VAZ
1713/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar manutenção e recapeamento da Rua Antônio Moreira, no Jardim São João.
Autoria: MICHELI VAZ
1714/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos no cruzamento das ruas José Brazíluio Correia Alves com a Rua Pastor Dorico Borba, no Bairro Santa Cruz.
Autoria: MICHELI VAZ
1715/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Rua Girassol, no Bairro Jurumirim.
Autoria: MICHELI VAZ
1716/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas da Rua Girassol, no Bairro Jurumirim, código do cliente da rua nº 510656.
Autoria: MICHELI VAZ
1717/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas da Estrada Joaquim de Campos Vieira, no Bairro Jurumirim.
Autoria: MICHELI VAZ
1718/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas do Bairro Jurumirim, código do cliente da rua nº 7764553.
Autoria: MICHELI VAZ
INDICAÇÕES
140/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção completa das calçadas, guias e sarjetas ao redor da EMEF “Prof.ª Maria Eli da Silva Camargo”, no Jardim Rosa Garcia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
141/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção do asfalto da Rua Juvenal de Campos, em frente ao nº 2280.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
142/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Rua José Bastos, em frente ao nº 157.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
143/2026 – Indica a necessidade de realizar a capinação e limpeza da calçada e da Praça da Igreja “Nossa Senhora das Graças”, na Rua Major Martiniano Soares, no Dr. Laurindo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
144/2026 – Indica a necessidade de realizar o reparo do asfalto da esquina das ruas Ismênia Maria dos Santos e Pedro Domingues Menke, na Vila Angélica.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
145/2026 – Indica a necessidade de trocar as lâmpadas queimadas da Rua Lions Clube, no Jardim Paulista.
Autoria: RENAN CORTEZ
MOÇÕES
274/2026 - Aplausos e Congratulações à Stimulus Terapias Integradas, em nome das senhoras Roberta, Fernanda e Luciana, pelo relevante e exemplar trabalho desenvolvido em nosso município ao longo de anos, com dedicação, responsabilidade e, sobretudo, muito amor.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
275/2026 - Aplausos e Congratulações aos senhores Felipe Guedes e Francini Almeida, proprietários da empresa Guedes Japa, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no ramo da culinária japonesa em nosso município. Desde o ano de 2020, o estabelecimento vem conquistando clientes e admiradores através de um atendimento de excelência, sempre pautado no respeito, dedicação e carinho com cada pessoa atendida.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
276/2026 - Aplausos e Congratulações á PRIMETEC Tatuí, à consultora comercial Ana Carolina e às alunas: Fiorella Valentina Maestre Sanchez, Julia Beatriz da Silva Pinheiro, Amanda Cassoni, Katia Maria da Rocha Santos, Emanuele de Fátima Cardoso Moraes Rolim, Julia Figueira Ramos da Costa e Adelia Meneses Pavão pelos belíssimos trabalhos voluntários realizados com carinho e dedicação proporcionando momentos de autoestima e acolhimento, realizados durante a tarde especial em comemoração ao Dia das Mães, ocorrida no dia 09 de maio, no Recanto Betel.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
277/2026 - Repúdio às medidas restritivas decorrentes da regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 e atos correlatos que possam violar direitos constitucionais das pessoas com deficiência.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, VADE MANOEL, LUIZ RICARDO TREVISANO, PAULINHO MOTOS, ALEX MOTA, ROSANA DO SUPERMERCADO, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, GABRIELA XAVIER
279/2026 - Aplausos e Congratulações à Deputada Estadual Maria Lúcia Amary pela destinação de mais uma emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada à construção de praça pública nos bairros Jardim São Conrado e Jardim América.
Autoria: PAULINHO MOTOS
281/2026 - Aplausos e Congratulações à ETEC Sales Gomes, em virtude da “Semana do Etecano” que resultou em 23 mil litros de leite arrecadados para as entidades do Município de Tatuí, além da visita de seis faculdades de Tatuí e região para a realização da “Feira de Profissões”.
Autoria: JOÃO ÉDER
282/2026 - Aplausos e Congratulações para o Banco de Sangue “Fortunato Minghini”, da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, que atingiu neste mês de maio/2026, a marca de 5 mil cadastrados em seu banco de dados de doadores de sangue.
Autoria: RENAN CORTEZ
283/2026 - Aplausos e Congratulações para Tatiani Quevedo Abe, em virtude da destacada atuação em Tatuí como empresária na área de beleza, manicure e pedicure desde o ano de 2011.
Autoria: JOÃO ÉDER
284/2026 - Apelo ao Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos membros do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), para analisem os efeitos da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, pois esta legislação federal está impactando diretamente de forma muito negativa a vida das pessoas com deficiência, em especial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grau leve.
Autoria: RENAN CORTEZ, PAULINHO MOTOS, ALEX MOTA, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL, LEANDRO MAGRÃO, MAURICIO ENFERMEIRO, CINTIA YAMAMOTO, ELAINE MIRANDA, JOÃO ÉDER, BOSSOLAN DA RÁDIO, GABRIELA XAVIER, MICHELI VAZ, LUIZ RICARDO TREVISANO, MÁRCIO DO SANTA RITA, EDUARDINHO PERBELINI, KELVIN JOELMIR DE MORAIS
285/2026 - Repúdio ao Exmo. Sr. Juiz Júnior da Luz Miranda da 2ª Vara Criminal de Jales - SP no caso envolvendo a condenação de um casal por suposto Abandono Intelectual.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
