Nesta terça-feira (26), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí referentes ao 1º Quadrimestre de 2026, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
O consultor da Prefeitura, César Toqueton, fez a apresentação abordando temas como Receita e Despesa Pública, Execução Orçamentária e Intraorçamentária, Resultado Primário e Nominal, Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Contratação de Operações de Crédito, Restos a Pagar e Aplicação de Recursos em Educação e Saúde.
O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do 1º Quadrimestre de 2026, considerando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, foi de R$ 272,66 milhões. As despesas liquidadas no período, também considerando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, chegaram a R$ 226,04 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 46,62 milhões.
No que diz respeito às receitas específicas da Prefeitura de Tatuí no período, o total foi de R$ 241,13 milhões. Já as despesas específicas da Prefeitura, liquidadas no período, foram de 214,49 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 26,63 milhões.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é a referência utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos. A metodologia de cálculo da RCL varia de acordo com o índice a ser mensurado.
A Despesa com Pessoal totalizou R$ 267,24 milhões, o que representa um percentual de 41,74% da RCL de R$ 640,23 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao 1º Quadrimestre. O percentual ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação à Dívida Consolidada (longo prazo), que é proveniente principalmente de precatórios, parcelamentos com o TATUIPREV e operações de crédito, o montante foi de R$ 198,04 milhões, o que representa um percentual de 30,66% da RCL de R$ 645,95 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao 1º Quadrimestre. O resultado está dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).
No que diz respeito à Contratação de Operações de Crédito, o saldo devedor foi de R$ 28,15 milhões, representando 4,36% da RCL de R$ 645,95 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao 1º Quadrimestre. Resultado igualmente dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%).
Já o montante de Restos a Pagar fechou em R$ 26,78 milhões.
Para mensurar a Aplicação dos Recursos em Educação, a receita considerada como referência para o período foi de R$ 520,26 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor de despesas próprias liquidadas ao término do período foi de R$ 45,96 milhões, o que representa 25,76%.
Para a Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência para o período foi de R$ 506,76 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor de despesas próprias liquidadas ao término do período foi de R$ 41,48 milhões, o que representa 23,25%.
César Toqueton destacou que no primeiro quadrimestre a execução orçamentária mudou a curva anteriormente deficitária. “Isso foi muito importante. No ano passado terminamos o exercício com superávit orçamentário pequeno, mas foi um superávit depois de vários déficits consecutivos. E até a presente data também temos um superávit, o que leva a um menor endividamento, bem como a resultados primário e nominal positivos”, comentou ao término da apresentação.
A Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
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