Na segunda-feira (15), na 20ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, os vereadores aprovaram 77 Requerimentos direcionados ao Executivo. Ainda na Sessão, foram votadas 13 Moções, sendo 12 de Aplausos e Congratulações e uma Moção de Repúdio. Também ao Executivo, os vereadores encaminharam mais cinco Indicações. Entre os projetos apresentados, foram lidos seis Projetos de Lei de autoria do Legislativo e três Projetos de Decreto Legislativo.
PROJETOS DE LEI / PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto Legislativo apresentados na 20ª Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei 79/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acessibilidade e reserva de espaço adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados realizados em áreas públicas de Tatuí.
- Projeto de Lei 80/2026, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o Programa “Núcleo de Apoio ao Autista” em Tatuí.
- Projeto de Lei 81/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, institui em Tatuí o Protocolo Municipal de Solicitação de Ajuda em Pontos de Ônibus, por meio de botão físico ou código digital de emergência, denominado “Programa Chamada Silenciosa”.
- Projeto de Lei 82/2026, também de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) em Tatuí, com foco na endometriose.
- Projeto de Lei 83/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre o reconhecimento e adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU, em Tatuí.
- Projeto de Lei 84/2026, de autoria do vereador Maurício Couto, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Identificação Precoce dos Transtornos Mentais na Infância e Adolescência em Tatuí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do município.
- Projeto de Decreto Legislativo 27/2026, de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Benemérita de Tatuí” à Sra. Melissa Paloma dos Santos Popts.
- Projeto de Decreto Legislativo 35/2026, também de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Milena Cristiane Barros.
- Projeto de Decreto Legislativo 37/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Pedro Henrique Vidal da Costa.
MOÇÕES – Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Leandro Magrão pediu a votação separada das Moções 322 e 323/2026.
- 322/2026, de autoria dos vereadores Leandro Magrão, Eduardinho Perbelini, Micheli Vaz e Vade Manoel, de Aplausos e Congratulações ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, pela sensibilidade e prontidão ao disponibilizar transporte oficial para criança em tratamento de um câncer raro.
- 323/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, de Repúdio à omissão, à insensibilidade e à aparente inversão de prioridades demonstradas pelo Governo Federal no caso do menino Luís Felipe Benke dos Santos, de 8 anos, acometido por câncer agressivo e que necessitava de apoio urgente para retornar ao Brasil e dar continuidade ao tratamento médico.
Colocadas em votações separadas, ambas foram aprovadas por 16 votos.
Já a vereadora Cintia Yamamoto pediu a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 324/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Motos, Gabriela Xavier, Ricardo Trevisano, Vade Manoel, Leandro Magrão, Micheli Vaz e Renan Cortez, direcionada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação de Tatuí, na pessoa do secretário Luis Donizetti Vaz Junior, pelos expressivos resultados obtidos na geração de empregos e fortalecimento da economia do município.
Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por nove votos e teve os votos contrários dos vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, João Eder, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto.
As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.
REQUERIMENTOS
1886/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de substituir os contêiners para lixo quebrados localizados nos bairros Mirandas e Sousa.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1887/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de analisar o Projeto de Lei estadual Nº 18.473 de 03/06/2026 para fins de estender os benefícios de licença paternidade aos funcionários públicos de Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1888/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa responsável para substituir os containers para lixo quebrados instalados no Município.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1889/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa responsável pelos containers para lixo, para a colocação de novos nos pontos indicados.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1891/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de renovar a pintura das sinalizações de solo no trecho entre a rotatória do Anel Viário até o Bairro Americana.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1892/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e substituição das luminárias queimadas da Vila Santa Helena.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1893/2026 - Requer do Prefeito que informe a possibilidade de retirar as ferragens e resto de construção da estrada dos Fragas, sentido Congregação.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1894/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a SABESP para realizar o reparo do pavimento asfáltico da Avenida Cientista José de Barros Magaldi.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1895/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir um playground na Praça Ayrton Senna.
Autoria: ALEX MOTA
1896/2026 - Requer do Prefeito que informe a possibilidade de providenciar operação tapa buraco na Rua Maria Helena Dias, no Jardim Saba.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1898/2026 - Requer que o Prefeito nos Informe a possibilidade de providenciar Container para depósito de Lixo doméstico na Praça Rosa Garcia Localizada na Vila Menezes.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1899/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar serviços de manutenção, nivelamento e cascalhamento da estrada rural localizada entre a Ponte do Rio Tatuí e o Bar do Agenor, no Bairro Jurumirim.
Autoria: MICHELI VAZ
1900/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da Estrada Municipal do Bairro Campinho, bem como a aplicação de cascalho nos trechos necessários.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1901/2026 - Requer do Prefeito que informe se há previsão para o retorno das atividades da unidade escolar localizada no Bairro Campinho, bem como quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar sua reabertura.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1902/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí, uma aba específica para divulgação de todos os animais disponíveis para adoção que se encontram no Canil Municipal, bem como daqueles resgatados e acolhidos pelos serviços de Bem-Estar Animal do município.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1903/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura das sinalizações de solo, faixas de pedestres e demais sinalizações pertinentes na Rua Coronel Lucio Seabra.
Autoria: RENAN CORTEZ
1904/2026 - Requer do Prefeito que informe os qual é o tempo médio de espera atual para uma consulta odontológica de rotina e para procedimentos de urgência na cidade, quantos cirurgiões-dentistas atuam na rede pública municipal e a carga horária de cada um.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1906/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Pedro de Campos Camargo, na Vila Paulina.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1907/2026 – Requer do Prefeito que informe se consta no planejamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente o plantio de árvores nas ruas e praças da cidade para a preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1908/2026 – Requer do Prefeito que informe qual a origem e a situação do caminhão equipado com cesto aéreo, placa QPX-2612, registrado no Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo utilizado junto à Secretaria de Zeladoria e Serviços Urbanos do Município.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1909/2026 – Requer do Prefeito que informe o porquê, após três meses que a Santa Casa é a responsável pela realização dos exames de imagem no Município, ainda há reclamações quanto aos serviços prestados e se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto aos motivos que geram as reclamações.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1910/2026 – Requer do Prefeito que informe se a Prefeitura tinha conhecimento prévio da situação estrutural da ponte que liga os municípios de Tatuí e Iperó e da decisão de interdição anunciada pela Defesa Civil, quais providências foram adotadas pela Prefeitura de Tatuí para informar a população sobre a interdição da ponte e os impactos no trânsito local e por qual motivo não houve ampla divulgação oficial por parte do Município de Tatuí, nos mesmos moldes realizados pela Prefeitura de Iperó.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1911/2026 – Requer do Prefeito que informe se está previsto a execução de serviços de bolsacreto no Ribeirão do Manduca, no trecho compreendido entre a Avenida Virgílio Montezzo Filho e a Rua Nilzo Vanni, no Bairro Nova Tatuí.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1912/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura e sinalização das lombadas da Estrada Municipal “Moisés Martins”, que dá acesso ao Bairro Americana.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1913/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Luiz Figueiredo, no Residencial Donato Flores.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1914/2026 - Requer do Prefeito que informe se está programada a limpeza da Rua Antônio Orlando Salmasi, no Jardim Rosa Garcia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1915/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção da malha asfáltica na Rua Benedito Nunes, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1916/2026 - Requer do Prefeito que informe se consta da programação da Semana Paulo Setúbal, em comemoração ao aniversário do Município de Tatuí, a realização de festividades na Capela de São João do Benfica.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1917/2026 - Requer do Prefeito que informe quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Município no combate à Dengue e a divulgação dos casos confirmados.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1918/2026 – Requerem do Prefeito que informe se há planejamento para a recuperação das vias públicas do Jardim Gramado, neste município.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
1919/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e capinação no entorno do prédio do antigo Hospital Avançado, na Rua Rotary Club.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1920/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de revitalizar a sinalização horizontal e vertical na Rua Rui Barbosa, em frente ao Grupo BT, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1921/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Alameda Noel Rosa, no Bairro Nova Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1922/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar os reparos da Rua Francisco Vieira Fernandes, no Jardim Lírio.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1923/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua José Abílio de Sá, no Bairro Inocoop.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1924/2026 - Requerem do Prefeito que informe acerca da manutenção dos aparelhos odontológicos da ESF Roseli de Oliveira Camargo, no Jardim Santa Rita.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA
1925/2026 – Requerem do Prefeito que informe quais as providências que estão sendo tomadas acerca da precariedade das vias públicas do Jardim Gramado.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1926/2026 – Requerem do Prefeito que informe se há previsão de repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1927/2026 - Requerem do Prefeito que informe a previsão de abertura de concurso público para a área da saúde.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1928/2026 - Requer do Prefeito que informe quando será realizada a limpeza da área pública ao lado do Mercado Gazola, situado na Via Vicente Manoel de Oliveira, no Bairro dos Mirandas.
Autoria: JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1929/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e fixação de placas proibindo o descarte de lixo e entulho nas proximidades da Rua Roque Negrão, próximo a confluência com a Rua Flávio Vanni, na Vila Esperança.
Autoria: JOÃO ÉDER
1930/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento, a colocação de cascalho, fresa ou outro material adequado nas vias do Jardim Gramado, visando melhores condições de tráfego e segurança aos moradores.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1931/2026 - Requerem do Prefeito, que informe sobre a possibilidade de isolar área específica no pátio da EMEI “Professora Lygia Rodrigues Del Fiol”.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1932/2026 - Requerem do Prefeito informações, com base na resposta ao Requerimento nº 2483/2025, acerca dos cargos comissionados do Município.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER
1934/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um mutirão de desentupimento de fossas sépticas em imóveis situados na zona rural.
Autoria: JOÃO ÉDER, ELAINE MIRANDA
1935/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar junto às farmácias das Unidades Básicas de Saúde, pontos de recebimento de medicamentos destinados à Farmácia Solidária.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1936/2026 - Requer do Prefeito que informe o motivo da falta do medicamento Citalopram, qual a previsão de regularização e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para solucionar o desabastecimento.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1937/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a previsão para a execução das obras de ampliação da calçada da Rua Prudente de Moraes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1940/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a manutenção e recuperação das vias públicas do Jardim Gramado.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1943/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar reparos no pavimento e na sarjeta da Rua Cônego Demétrio.
Autoria: VADE MANOEL
1944/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a fiscalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência durante a realização da 12ª Feira do Doce.
Autoria: VADE MANOEL
1945/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Luís Drago, no Conjunto Habitacional Amaro Padilha (Inocoop).
Autoria: VADE MANOEL
1946/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar ponto de embarque e desembarque acessível e devidamente sinalizado nas proximidades da Praça da Matriz, durante a realização da 12ª Feira do Doce.
Autoria: VADE MANOEL
1947/2026 - Requer do Prefeito que informe, reiterando o Requerimento nº 1217/2026, sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Santo Antônio, nº 978, para que realize a construção da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
1948/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reservar e sinalizar as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência nas proximidades da Praça da Matriz durante a realização da 12ª Feira do Doce.
Autoria: VADE MANOEL
1949/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar os serviços de roçagem, limpeza e manutenção na Rua Silvino Lorena de Miranda, no Jardim Paulista.
Autoria: VADE MANOEL
1951/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza, roçagem e manutenção da área verde da Praça Victório Minghini.
Autoria: VADE MANOEL
1952/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento, nivelamento e aplicação de cascalho na Travessa Pedro Antonio Machado.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1953/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a regularização cadastral da Travessa Pedro Antonio Machado para atribuição do CEP - Código de Endereçamento Postal.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1954/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Travessa Pedro Antonio Machado.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1955/2026 – Requer do Prefeito que informe quais ações, campanhas, eventos, palestras, capacitações, atividades educativas ou demais iniciativas foram realizadas pelo Município para dar efetividade à Lei Municipal nº 5.496, que instituiu o Dia Municipal de Luta e Conscientização contra a Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia, especificado cada ação realizada nos anos 2024, 2025 e 2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1956/2026 – Requer do Prefeito que informe quantos autotestes para detecção do HIV foram recebidos pelo Município durante o ano de 2025, quantos foram adquiridos com recursos próprios do Município, quantos autotestes foram efetivamente distribuídos à população e quais os locais e programas municipais responsáveis pela oferta e distribuição dos autotestes de HIV.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1957/2026 – Requer do Prefeito que informe quantos pedidos de utilização do CEU das Artes "Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires" foram protocolados por grupos de teatro, coletivos culturais, artistas ou entidades culturais nos anos de 2024, 2025 e 2026, quantos foram deferidos e quantos foram indeferidos e quais grupos de teatro, coletivos culturais e entidades utilizaram o espaço nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1958/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município possui programação oficial prevista para as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, quais ações, eventos, campanhas, apresentações culturais, palestras, exposições, atividades educativas ou demais iniciativas estão previstas para a data e qual secretaria ou departamento é responsável pela organização das atividades relacionadas ao Dia da Consciência Negra.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1959/2026 – Requer do Prefeito que informe qual a previsão para publicação do resultado final dos Editais nº 07 e nº 08, vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), se o cronograma originalmente previsto para os referidos editais está sendo cumprido, a previsão de homologação dos resultados e de convocação dos contemplados para assinatura dos instrumentos necessários à execução dos projetos e quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a conclusão dos procedimentos e a divulgação dos resultados.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1960/2026 – Requer do Prefeito que informe quais entidades, organizações da sociedade civil ou instituições conveniadas atualmente realizam o acolhimento de pessoas em situação de rua no Município, qual é a capacidade de atendimento de cada entidade ou serviço de acolhimento atualmente disponível e quais medidas são adotadas pelo Município quando as entidades responsáveis pelo acolhimento não possuem vagas disponíveis ou não conseguem absorver a demanda existente.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1961/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município tem conhecimento das condições atuais de trafegabilidade das vias localizadas nos bairros Jardim Gramado, Campinho e Congonhal de Cima e quais serviços de manutenção, recuperação, cascalhamento, nivelamento, drenagem ou demais intervenções foram realizados nas vias dos referidos bairros nos anos de 2025 e 2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1962/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município disponibiliza, por meio do SUS, atendimento voltado à harmonização de pessoas trans, quais unidades de saúde, ambulatórios ou serviços são responsáveis por esse procedimento e o processo para acesso a esse tratamento, incluindo encaminhamentos, critérios, avaliações e etapas necessárias para início do tratamento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1963/2026 – Requer do Prefeito que informe quais políticas públicas são voltadas a população trans no Município, se existe programa destinado ao atendimento e promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e quais ações foram realizadas pelo Município nos anos de 2024 e 2025 com vistas a promover a inclusão o combate à discriminação e a garantia de direitos dessa população.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1964/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada, faixa elevada, redutor de velocidade ou outro dispositivo de moderação de tráfego na Rua Francisco Penteado, no Jardim Lucila.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1965/2026 – Requer do Prefeito que informe o procedimento adotado pelas Unidades Básicas de Saúde para atendimento das pessoas que desejam realizar o teste de HIV, as orientações fornecidas aos usuários antes da realização do teste e se existe protocolo específico de acolhimento para pessoas que procuram as unidades com a finalidade de realizar a testagem para HIV.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1966/2026 – Requer do Prefeito que informe quais unidades escolares da rede municipal ainda possuem alunos sem o recebimento integral dos respectivos kits, como também o número de alunos matriculados, indicando a quantidade daqueles que receberam e daqueles que não receberam, por unidade escolar.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1967/2026 – Requer do Prefeito que informe se os equipamentos disponíveis no CEU das Artes estão em condições adequadas para a realização de atividades culturais.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1968/2026 – Requer do Prefeito que informe a quantidade de atividades realizadas no CEU das Artes nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminando as ações desenvolvidas, como também informar o número total de participantes e usuários atendidos pelo equipamento nesse período.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1969/2026 – Requer do Prefeito que informe qual o valor dos recursos públicos destinados ao CEU das Artes "Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires" nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, e quantas atividades realizadas no CEU das Artes contaram com a participação de artistas, grupos, coletivos ou entidades culturais do Município.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1970/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um espaço no Salão onde é a atual Biblioteca Municipal, para troca de figurinhas da Copa, durante a semana em horário comercial.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
1971/2026 – Requer do Prefeito que informe se existe uma programação da Prefeitura para a realização de mutirão de cirurgias oftalmológicas com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes do Município.
Autoria: ELAINE MIRANDA
INDICAÇÕES
152/2026 – Indica a necessidade de realizar estudos para instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal de ensino.
Autoria: PAULINHO MOTOS
153/2026 – Indica a necessidade de realizar reformas e melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Autoria: PAULINHO MOTOS
154/2026 – Indica a necessidade de realizar reformas e melhorias nas escolas da rede municipal de ensino.
Autoria: PAULINHO MOTOS
155/2026 – Indica a necessidade de construir lombada, faixa elevada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua Francisco Penteado, no Jardim Lucila.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
156/2026 – Indica a necessidade de realizar o cascalhamento, nivelamento, drenagem, recomposição do leito carroçável das vias do Jardim Gramado, Campinho e Congonhal de Cima.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
MOÇÕES
314/2026 - Aplausos e Congratulações à Prof.ª Dr.ª Sr.ª Eoná Moro Ribeiro, em virtude da realização da Oficina de Linguagem Tecnocientífica na Fatec Tatuí.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
315/2026 - Aplausos e Congratulações à Master Barbearia de Tatuí, em nome de Gilmar e Éric, pelos mais de 10 anos de dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à população tatuiana, contribuindo para o fortalecimento do comércio local e para o desenvolvimento do município.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
316/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Alexandre Ferrato dos Santos, sócio-proprietário da Rede Delta Supermercados, extensiva a todos os colaboradores, em reconhecimento à inauguração da nova unidade do Delta Supermercados no Município de Tatuí, ocorrida em 11 de junho de 2026, onde gerou 180 empregos no município.
Autoria: MICHELI VAZ, VADE MANOEL, LUIZ RICARDO TREVISANO, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS, ALEX MOTA, LEANDRO MAGRÃO, ROSANA DO SUPERMERCADO, EDUARDINHO PERBELINI
317/2026 - Aplausos e Congratulações ao Pedro Henrique Vidal da Costa pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da valorização da história cultura e da identidade do município de Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
318/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Pedro Paulo de Paula em razão de sua brilhante participação no quadro Dez ou Mil exibido pelo Programa do Ratinho no Sistema Brasileiro de Televisão - SBT.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
320/2026 - Aplausos e Congratulações ao Jornal Cruzeiro do Sul, em reconhecimento pela matéria jornalística que evidenciou os avanços alcançados pelo município na geração de empregos e no fortalecimento do desenvolvimento econômico local.
Autoria: PAULINHO MOTOS, GABRIELA XAVIER, MICHELI VAZ, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, VADE MANOEL
322/2026 - Aplausos e Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, pela sensibilidade prontidão ao disponibilizar transporte oficial para criança em tratamento de um câncer raro.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO, EDUARDINHO PERBELINI, MICHELI VAZ, VADE MANOEL
323/2026 - Repúdio à omissão, à insensibilidade e à aparente inversão de prioridades demonstradas pelo Governo Federal no caso do menino Luís Felipe Benke dos Santos, de 8 anos, acometido por câncer agressivo e que necessitava de apoio urgente para retornar ao Brasil e dar continuidade ao tratamento médico.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
324/2026 - Aplausos e Congratulações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação de Tatuí, na pessoa do secretário Luis Donizetti Vaz Junior, pelos expressivos resultados obtidos na geração de empregos e fortalecimento da economia do município.
Autoria: PAULINHO MOTOS, GABRIELA XAVIER, LUIZ RICARDO TREVISANO, VADE MANOEL, LEANDRO MAGRÃO, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ
325/2026 - Aplausos e Congratulações aos senhores João Batista da Fonseca Junior, Bruno Guilherme da Silva, Marcela Angulo de Souza, Beatriz Garajau Christofori e Laira Leticia Machado, organizadores do “Treinão Solidário em prol do Abrigo de Animais Resgatando Anjos”.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
326/2026 - Aplausos e Congratulações ao Grupo BT/Clube de Campo de Tatuí, extensiva aos atletas, comissão técnica, diretoria, patrocinadores e demais colaboradores, pela histórica conquista do título da Liga Ouro 2026.
Autoria: PAULINHO MOTOS, LUIZ RICARDO TREVISANO, ROSANA DO SUPERMERCADO, ALEX MOTA, VADE MANOEL, LEANDRO MAGRÃO, MICHELI VAZ, GABRIELA XAVIER, RENAN CORTEZ
327/2026 - Aplausos e Congratulações à Equipe Sub-20 do Bom de Bola Tatuí, pela brilhante campanha e participação na grande Final da Copa Ouro, enfrentando a equipe do C.A. Lemense.
Autoria: RENAN CORTEZ, ALEX MOTA, CINTIA YAMAMOTO
328/2026 - Aplausos e Congratulações à Academia Go Fit Tatuí pela relevante atuação no segmento fitness, de saúde e lazer desde o ano de 2018.
Autoria: JOÃO ÉDER
