Os vereadores votaram dois Projetos de Resolução na 15ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí na segunda-feira (15). As proposituras tratam sobre a criação do “Voto de Júbilo e Congratulações” e do Programa “Câmara Sustentável e Inteligente”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2025 – De autoria da vereadora Elaine Miranda e coautoria dos vereadores Gabriela Xavier e Renan Cortez, institui o “Voto de Júbilo e Congratulações” no âmbito da Câmara, destinado a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por ações meritórias, relevantes serviços prestados à comunidade ou por conquistas de notório reconhecimento público.

Conforme a proposta, a homenagem será apresentada por meio de Requerimento escrito e fundamentado, de iniciativa de qualquer vereador, dirigido à Mesa Diretora e posteriormente submetido à apreciação do Plenário.

A concessão do “Voto de Júbilo e Congratulações” será formalizada por meio de diploma ou certificado, assinado pelo presidente da Câmara e pelo vereador autor da proposição. Já a entrega do diploma ou certificado poderá ocorrer em Sessão Solene ou evento oficial da Câmara, conforme deliberação da Mesa Diretora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2025 – De autoria dos vereadores Alex Mota e Gabriela Xavier, e coautoria dos vereadores Cintia Yamamoto e Renan Cortez, institui o Programa “Câmara Sustentável e Inteligente”, com o objetivo de transformar a sede da Câmara Municipal em um modelo de prédio público tecnológico, sustentável e inovador.

Entre as diretrizes do programa estão a redução do consumo de energia e água; implantação de fontes de energia renovável; digitalização dos processos legislativos e administrativos; transparência e participação cidadã por meio de tecnologias digitais; adoção de práticas de construção verde e retrofit sustentável; e o incentivo à pesquisa aplicada e inovação legislativa em parceria com instituições de ensino superior. Será desenvolvido em parceria com instituições acadêmicas, podendo ser firmados convênios e termos de cooperação para o desenvolvimento de projetos e soluções inovadoras aplicáveis ao Poder Legislativo.

Ainda de acordo com a proposta, fica instituída a Parceria Anual de Inovação Legislativa, a ser realizada em cooperação com a FATEC de Tatuí, durante a “Semana da Tecnologia” promovida pela instituição, bem como fica autorizada a substituição gradual dos veículos oficiais da Câmara Municipal por modelos híbridos ou elétricos, priorizando tecnologias de baixa emissão de carbono e alta eficiência energética.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Além dos Projetos de Resolução, os vereadores votaram quatro Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de Cidadania a munícipes.

- Projeto de Decreto Legislativo 27/2026, de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Benemérita de Tatuí” à Sra. Melissa Paloma dos Santos Popts.

- Projeto de Decreto Legislativo 31/2026, de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Milton Pires Correa.

- Projeto de Decreto Legislativo 35/2026, também de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Milena Cristiane Barros.

- Projeto de Decreto Legislativo 37/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Pedro Henrique Vidal da Costa.