Usando o espaço da “tribuna livre” no início da Sessão, o Aeroclube de Tatuí reagiu à notificação da Prefeitura para a desocupação de hangares e pediu o apoio da Câmara na mediação do tema junto à Administração Municipal
Nesta terça-feira (8), durante a 30ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, os vereadores aprovaram 72 Requerimentos com questionamentos à Prefeitura. Também na Sessão, foram votadas 19 Moções de Aplausos e Congratulações. Ainda ao Executivo, os vereadores direcionaram mais três Indicações. Foram lidos quatro novos Projetos de Lei de autoria do Legislativo, uma Mensagem Aditiva de autoria do Executivo e um Veto Total do Executivo a um Projeto de Lei de autoria do Legislativo. Usando o espaço da “tribuna livre” no início da Sessão, o Aeroclube de Tatuí reagiu à notificação da Prefeitura para a desocupação de hangares e pediu o apoio da Câmara na mediação do tema junto à Administração Municipal.
“TRIBUNA LIVRE” – O diretor de Instrução do Aeroclube de Tatuí, Alexandre Simões, criticou a notificação da Prefeitura de Tatuí que pede à entidade que desocupe mais da metade dos hangares hoje em uso no Aeródromo Municipal “Dr. Octávio Guedes de Moraes” como forma de dar seguimento ao processo de concessão.
Segundo ele, a Notificação 04/2026 enviada ao aeroclube em 20 de agosto pela Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, concede prazo de 30 dias para a desocupação dos hangares e causou “muito espanto” aos dirigentes. “O aeroclube recebe essa informação com muito espanto, porque é uma notificação que vai um pouco na contramão da lei que foi aprovada aqui na Casa, a Lei Municipal 6055/2025, que trata justamente da permissão para a Prefeitura realizar essa concessão do Aeródromo Municipal”, explicou. Em seguida mencionou o artigo 1º, parágrafo 2º, onde está especificado que “durante a vigência da concessão, ficará assegurado ao Aeroclube de Tatuí o uso das instalações e hangares atualmente utilizados pela entidade para o desenvolvimento de suas atividades, sem qualquer contraprestação financeira à concessionária”. “Esse termo é o reconhecimento da importância do aeroclube para a cidade; ele é importante para a concessão também”, acrescentou Alexandre Simões.
O diretor de Instrução afirmou ainda que a tentativa de concessão do aeródromo pode falhar, como já ocorreu em outras cidades e como ocorreu na década de 90, quando havia a intenção de trazer a TAM para operar em Tatuí. “Essa tentativa de concessão é importante, mas ela pode não dar certo também. Houve em cidades semelhantes a Tatuí e acabou não dando certo. Os aeródromos não trouxeram a movimentação que se esperava, não houve geração sustentada de emprego e essas cidades ficaram com ‘aeródromo elefante branco’ que não tinha um aeroclube”, disse. “Mas Tatuí sempre teve uma instituição de espírito público que cuidou do aeródromo mesmo quando essa tentativa não deu certo. Cuidou por mais de 30 anos”, completou.
Na sequência, Alexandre Simões falou do sentimento de que o aeroclube e os tatuianos foram traídos. “É triste dizer, mas é um sentimento de traição. Sentimento de traição por parte do cidadão tatuiano de receber uma notificação dessa, sentimento de traição por parte do aeroclube. E eu acho que um sentimento traição por parte dos vereadores, porque a lei tramitou nesta Casa por mais de um ano, passou por diversas Comissões e, agora, a gente recebe uma coisa complicada de ser cumprida como essa”, lamentou. Ele explicou que a notificação da Prefeitura obrigaria a colocar mais da metade dos associados “para fora”, mesmo com a lei municipal garantindo o direito de permanência. “É uma situação muito complicada. Dentre essas pessoas que usam hangares, temos empresários da região do ramo de construção, empresários ligados ao aerodesporto do paraquedismo de Boituva. E aí nós vamos colocar essas pessoas para fora? Vai na contramão do que a gente esperava dessa concessão, que é desenvolver o aeródromo e estimular o empreendedorismo”, argumentou.
Alexandre Simões cobrou transparência nas discussões acerca da concessão, inclusive com a análise em Audiência Pública dos estudos de viabilidade econômica do aeródromo, e explicou que ainda há muitas dúvidas sobre o processo. “A outra dúvida que fica é o que será feito com esses hangares desocupados. A gente não tem informação nenhuma. A notificação veio sem nenhuma justificativa. Porque a informação que a gente tem é da rede social do prefeito, que talvez venha uma Escola de Mecatrônica, uma escola que já funciona na FATEC. Ela funcionaria dentro do aeródromo, numa área de manobras, onde já existe uma escola. [A Escola de Mecatrônica] não é mais importante ou menos importante que a Escola de Pilotos. Será que ali é o local correto? A gente não teria que discutir isso com a sociedade também?”, questionou o diretor de Instrução do Aeroclube de Tatuí.
Por fim, Alexandre Simões pediu ajuda aos vereadores “primeiramente para suspender essa notificação, porque vai muito na contramão do que a gente negociou até então” e do que consta na Lei Municipal e, em seguida, para que a Câmara possa fazer a mediação entre o Aeroclube de Tatuí e a Prefeitura de Tatuí para discutir o tema com transparência. “O aeroclube é importante e não é um impedimento à concessão; é um parceiro estratégico”, assegurou o diretor.
PROJETOS DE LEI / VETO TOTAL / MENSAGEM ADITIVA – Veja os Projetos de Lei, o Veto Total do Executivo e a Mensagem Aditiva apresentados na 30ª Sessão Ordinária:
- Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 35/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini e coautoria das vereadoras Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Gabriela Xavier, Micheli Vaz e Rosana do Supermercado, que institui em Tatuí o Programa de Transporte Público “Ponto Seguro”.
- Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei 11/2026, de autoria do Executivo, considerando a necessidade de adequações e nova redação do Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade do proprietário e possuidor de imóvel rural quanto à limpeza, manutenção e manejo da vegetação nas divisas entre imóveis rurais e estradas rurais ou rodovias situadas no território do Município de Tatuí, visando a prevenção de incêndios e à segurança viária.
- Projeto de Lei 109/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, estabelece diretrizes para a definição da data do desfile cívico comemorativo ao aniversário de Tatuí.
- Projeto de Lei 110/2026, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui a Política Municipal de Empregabilidade Protegida e Autonomia Econômica para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Tatuí.
- Projeto de Lei 111/2026, de autoria da vereadora Gabriela Xavier, denomina de “Professora Ladyr Dias Cunha”, à rua 9 do “Residencial Reserva dos Ypês IV”.
- Projeto de Lei 112/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre diretrizes municipais complementares para a proteção dos direitos da pessoa com Síndrome de Tourette em Tatuí, em consonância com a legislação federal.
REQUERIMENTOS
2628/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a supressão da árvore localizada na Rua Adelaide Cornoló de Freitas, no Bairro CDHU.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
2631/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de pintar a faixa de pedestres do cruzamento da Rua Geni de Campos Santos e Av. Branca Laura Oliveira.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2632/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo nas Escolas, por meio do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) na rede municipal de ensino de Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ
2633/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a regulamentação e efetiva implementação, no Município, da Lei Estadual Nº 18.397 de 07 de fevereiro de 2026.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2634/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o andamento do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Columbário Municipal.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2635/2026 - Requer do Prefeito informações a respeito do elevador que atende a EMEF “Professora Eunice Pereira de Camargo”, nos Jardins de Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
2636/2026 - Requer do Prefeito que informe se as obras de remodelação do viaduto no KM 110+100 da Rodovia SP 127 ofertarão acesso direto ao Residencial Astória e ao Astória Industrial.
Autoria: JOÃO ÉDER
2637/2026 - Requer do Prefeito que informe quais são as justificativas para a variação mínima e máxima do IDEB dos anos iniciais apurado em 2025, registrados na EMEF “Professor Accacio Vieira de Camargo” e na EMEF “Eugênio Santos”, com notas, respectivamente, de 5,46 e 7,27 e quais são as ações em curso que visem o crescimento dos resultados das escolas que obtiveram nota inferior a 6,0.
Autoria: JOÃO ÉDER
2638/2026 - Requer do Prefeito que informe se o resultado geral do IDEB 2025 para os anos iniciais foi de acordo com o projetado inicialmente e em caso negativo, que aponte as razões consideradas para a variação negativa e quais são as ações em curso para a obtenção de nota que atinja o projetado.
Autoria: JOÃO ÉDER
2639/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar um container para lixo em área pública situada entre a Rua Terezinha F. Holtz e a Rua Hugo Galvão, no Jardim Modena.
Autoria: JOÃO ÉDER
2640/2026 – Requerem do Prefeito que informe se existe previsão para a instalação de ponto de ônibus com abrigo que atenda os moradores do Portal Jardins de Turim e demais condomínios existentes nas proximidades, na Estrada Moisés Martins.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
2641/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de aumentar a altura do muro ou instalar grades de proteção na ESF “Dr. Simeão Orsi”, na Vila Angélica.
Autoria: JOÃO ÉDER
2642/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a supressão da árvore localizada na Rua Alfredo Siano de Oliveira, em frente ao nº 81.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2643/2026 - Requer do Prefeito informações acerca dos bairros que ainda não possuem cobertura integral de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como os investimentos, obras e cronograma para a universalização do saneamento básico.
Autoria: ALEX MOTA
2644/2026 - Requer do Prefeito que informe qual o tempo médio de espera dos pacientes para atendimento médico na UPA.
Autoria: ALEX MOTA
2645/2026 - Requer do Prefeito que informe qual o número de médicos disponíveis por turno na UPA, bem como sobre o cumprimento das escalas de atendimento.
Autoria: ALEX MOTA
2646/2026 - Requer do Prefeito informações acerca das reclamações apresentadas pelos usuários da UPA e das medidas adotadas para melhoria do atendimento prestado.
Autoria: ALEX MOTA
2647/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de aplicar fresa asfáltica na estrada próxima ao Condomínio Residencial Jardim Helena II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2648/2026 – Requer do Prefeito informações acerca da quantidade mensal de massa asfáltica utilizada na manutenção da malha viária municipal, bem como da capacidade estimada de recuperação e recapeamento das vias públicas.
Autoria: ALEX MOTA
2649/2026 – Requer do Prefeito que informe por qual motivo a manutenção foi realizada apenas em um trecho da Rua Irraio da Silva e se existe cronograma para a manutenção completa das ruas e travessas do Jardim Gramado.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2650/2026 – Requer do Prefeito informações sobre a conclusão da obra do PSF “Residencial Vida Nova Tatuí (Pacaembu)”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2651/2026 – Requer do Prefeito que informe quando realizará a repintura e sinalização de lombadas na Rua Rui Barbosa, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2652/2026 - Requer do Prefeito informações acerca do trecho da Rua Cícero Cornélio Pereira que permanece sem iluminação pública.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2653/2026 - Requer do Prefeito que informe o tempo médio de resposta e de solução das reclamações, solicitações e demais manifestações encaminhadas à Ouvidoria Municipal.
Autoria: ALEX MOTA
2654/2026 – Requer do Prefeito que informe se há previsão para realização de concurso público para a contratação de varredeiras ou garis no Município.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2655/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir e regularizar as calçadas da Rua Cícero Cornélio Pereira.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2656/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem, capina e limpeza da Rua Cícero Cornélio Pereira.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2657/2026 – Requer do Prefeito informações acerca da emissão de notificações e comunicados diretamente à contribuintes por servidores lotados em Órgãos de Assessoria Especial.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2658/2026 – Requer do Prefeito informações sobre as manutenções da Kombi de placa DBS-9608, pertencente à frota municipal.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2659/2026 - Requer do Prefeito informações acerca das filas de espera para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
2660/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a limpeza e retirada de entulhos da calçada em frente a EMEI “Laurindo Badanais”.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2661/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de concluir os trabalhos de regularização fundiária junto aos convênios com o Programa Cidade Legal e ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), a fim de beneficiar aproximadamente 2 mil famílias em bairros urbanos e rurais de nossa cidade.
Autoria: RENAN CORTEZ
2662/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a supressão das árvores localizadas na calçada da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 601, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2663/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e capina das margens do Ribeirão Manduca.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
2664/2026 - Requer do Prefeito a adoção de providências necessárias quanto à situação da árvore localizada na Rua Hermes Casarine, defronte ao nº 162, objeto de Requerimentos já protocolados nos anos de 2022 e 2024.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
2665/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar uma tampa no bueiro localizado no cruzamento da Avenida Branca Laura de Oliveira Prestes e Rua José Corrêa Antunes, no Bairro Vida Nova (Pacaembu), bem como desobstruir o sistema de captação de águas pluviais na extensão da referida avenida.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2666/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de aplicar fresa asfáltica nas ruas do Jardim Novo Horizonte, região Sul da cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO ÉDER
2667/2026 - Requerem do Prefeito que informe se há possibilidade de incluir no projeto de reforma e revitalização da Pista Municipal, a construção de uma base da Guarda Civil Municipal, ou, a disponibilização de vigilância 24 horas no local.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, ALEX MOTA, JOÃO ÉDER
2668/2026 - Requerem do Prefeito informações a respeito da obra da pista municipal.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, ALEX MOTA
2669/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar fiscalização e adotar as providências necessárias quanto ao acúmulo de entulhos depositados sobre a calçada da Rua Santo Antônio, nº 249, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2670/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar uma placa de “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua Santo Antônio, próximo ao nº 249.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2671/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar vistoria e adotar as providências necessárias quanto ao poste que está inclinado na Rua Milton Campos Azevedo, em frente ao nº 174, no Jardim Rosa Garcia I.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2672/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a ampliação dos horários de ônibus do Inocoop, incluindo horários noturnos e aos finais de semana.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2673/2026 - Requer do Prefeito que informe os intervalos entre os ônibus do transporte coletivo municipal, o tempo de espera dos usuários entre tais intervalos, bem como quais são os intervalos atualmente praticados em cada linha.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2674/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Prof.ª Maria de Lourdes de Almeida Sinisgalli, no Jardim Wanderley.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
2675/2026 - Requer do Prefeito informações sobre as reclamações apresentadas por munícipes e pacientes a respeito da falta ou instabilidade no serviço de internet da UBS Santa Cruz, situação que estaria ocasionando a paralisação do sistema e prejudicando o atendimento à população.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2676/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza, manutenção e recuperação da Praça Precilia Pedroso de Proença.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2677/2026 - Requer do Prefeito que informe a previsão do término das obras de recuperação da ponte localizada na estrada que liga os municípios de Tatuí e Iperó, bem como o atual andamento dos serviços e a previsão para a liberação do tráfego no local.
Autoria: GABRIELA XAVIER
2678/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Luís de Lellis Fogaça Soares, no Res. Terras de Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ
2679/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma guia rebaixada para acessibilidade, na esquina das ruas Sete de Maio e Coronel Aureliano de Camargo.
Autoria: VADE MANOEL
2680/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Coronel Aureliano de Camargo, nº 743, com a devida sinalização e organização do espaço.
Autoria: VADE MANOEL
2681/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Georgina Pieroni Lincoln.
Autoria: VADE MANOEL
2682/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade realizar a limpeza, manutenção e zeladoria no entorno da UBS “Dr. Othoniel Cerqueira da Luz”, no CDHU.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2683/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Cônego Demétrio, nº 185, para que realize a manutenção e recuperação da calçada.
Autoria: VADE MANOEL
2685/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o planejamento previsto para a execução das ligações de esgoto nos bairros rurais do Município.
Autoria: MICHELI VAZ
2686/2026 - Requer do Prefeito que informe a possibilidade de realizar a manutenção da Estrada Municipal Tatuí–Laranjal Paulista, que liga o Residencial Jardim Helena ao Bairro Terra Viva Laranjeiras.
Autoria: VADE MANOEL
2687/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar os proprietários de dois terrenos localizados na Rua Rony Alves Ferreira, no Residencial Santa Cruz, para que realize a limpeza, capinação e a retirada de resíduos.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2688/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar um contêiner para lixo na esquina das ruas Virgínia Rosa de Moraes e Antônio de Souza Quevedo, na Vila Angélica.
Autoria: VADE MANOEL
2689/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Avenida Terezinha de Jesus Paes Camargo, na Nova Tatuí.
Autoria: VADE MANOEL
2690/2026 – Requer do Prefeito que informe se existe eventual orientação, recomendação, regulamentação ou proibição relacionada à participação de professores da Rede Municipal de Ensino em grupos de mensagens formado pelos responsáveis legais dos alunos.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2691/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de substituir a placa de sinalização localizada na Avenida Wilma Potomati, tendo em vista que a placa se encontra danificada e apenas parcialmente instalada.
Autoria: VADE MANOEL
2694/2026 - Requer do Prefeito que informe se existe estudos para implantação de iluminação pública na Rua Anna Estella Camargo Iazzetti, se existe planejamento ou cronograma definitivo, e se há possibilidade de inclusão desta via no programa de expansão da rede de iluminação pública.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2696/2026 - Requer do Prefeito que informe quais providências foram adotadas em relação ao anteprojeto de lei encaminhado por meio do Requerimento nº 1611/2026, se o anteprojeto foi analisado pelos setores competentes, se há a pretensão de implementar as medidas propostas, especialmente quanto à classificação e dispensa de atos de liberação para atividades econômicas de baixo risco.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2697/2026 - Requer do Prefeito que informe, em complemento a resposta ao Requerimento nº 2327/2026, quantos pacientes distintos são efetivamente atendidos por mês, qual é a média de atendimentos realizados por paciente mensalmente, bem como a quantidade média de pacientes atendidos por cada profissional e qual é o tempo médio de espera para o início do tratamento de fisioterapia.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2698/2026 - Requer do Prefeito que informe, em complemento a resposta ao Requerimento nº 1800/2026, a lotação dos 90 estagiários vinculados à Administração, a quantidade de unidades municipais que utilizam sistema eletrônico de controle de frequência dos estagiários e quantas utilizam a planilha manual prevista no Anexo I do Decreto Municipal nº 28.475/2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2699/2026 - Requer do Prefeito que informe se o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD está em atividade, a composição do conselho, o cronograma de reuniões, o calendário e as principais ações, projetos e campanhas nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2700/2026 - Requer do Prefeito informações sobre as abordagens e o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente quanto aos fatos relatados na Rua Juvenal de Campos, relatando os procedimentos e protocolos adotados e se houve abordagem envolvendo a equipe da Proteção Social Especial e a Guarda Municipal.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2701/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPIs aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, conforme resposta ao Requerimento nº 1875/2026, se são apenas fornecidos protetor solar e chapéu ou boné, quais equipamentos estabelecidos no POP AB nº 046 são efetivamente disponibilizados e a periodicidade do fornecimento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2702/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a reposição do médico especialista em Nefrologia, conforme resposta ao Requerimento nº 2332/2026, se há previsão para publicação de edital de concurso, o número de vagas, a previsão da data das provas, da homologação e da convocação.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2703/2026 - Requer do Prefeito informações sobre à situação do estacionamento existente em frente ao imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 441, onde não há espaço adequado que possibilite a parada ou o estacionamento de veículos e se há alguma restrição que impeça a implantação de vaga de estacionamento regular.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2704/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o pagamento do vale-transporte dos servidores públicos municipais em pecúnia e se há possibilidade legal e administrativa para essa medida.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2706/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de vistoriar, identificar a causa e solucionar o recorrente alagamento existente na via principal do Distrito Industrial de Tatuí, localizada às margens da rodovia.
Autoria: ELAINE MIRANDA
INDICAÇÕES
202/2026 - Indica a necessidade de reparar a pavimentação da Rua Jacó Abrame, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
203/2026 - Indica a necessidade de realizar a demarcação de vaga destinada ao estacionamento de pessoas com deficiência, revitalização de faixa de travessia de pedestres e disponibilização de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas na Avenida Cônego João Clímaco.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
204/2026 - Indica a necessidade de realizar a pintura de solo e a sinalização horizontal para demarcação de vagas destinadas às pessoas com deficiência e aos idosos na Rua Romilda Latorre Sobral, no Parque Marajoara.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
MOÇÕES
467/2026 - Aplausos e Congratulações aos atletas Lavínia Gonçalves Rocha, Vittorio Gonçalves Rocha, Ana Luiza Proença de Paula, Maria Helena Proença de Paula, Gabriel Antônio Castelhano e Marcelo Onofre da Cruz Junior, em reconhecimento à participação e dedicação demonstradas em importantes eventos esportivos realizados no Estado de São Paulo.
Autoria: ALEX MOTA, VADE MANOEL
468/2026 - Aplausos e Congratulações ao Pastor Luís Donizetti Vaz, Secretário da Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil Para Cristo” – Sede Tatuí, pelas comemorações do 66º aniversário da Obra da Igreja “O Brasil Para Cristo” em Tatuí e pelo 57° aniversário da Igreja Sede, reconhecendo sua dedicação ao ministério pastoral, à liderança cristã e ao fortalecimento da obra de Deus em nossa comunidade.
Autoria: MICHELI VAZ
469/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Daniel Gomes Belanga, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal, e a toda a sua equipe, pela inauguração do Ecoponto do Jardim Wanderley, realizada no dia 4 de setembro de 2026, importante iniciativa em benefício da população e da preservação ambiental de nosso município.
Autoria: MICHELI VAZ, VADE MANOEL
470/2026 - Aplausos e Congratulações ao Cabo Domingues, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
471/2026 - Aplausos e Congratulações ao Cabo Patriota, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
472/2026 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Agorreta, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
473/2026 - Aplausos e Congratulações ao 3º Sargento PM Alapone, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
474/2026 - Aplausos e Congratulações ao 2º Sargento PM Edivan, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
475/2026 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Gaino, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
476/2026 - Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Paiva, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
477/2026 - Aplausos e Congratulações ao 2º Sargento PM Romani, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
478/2026 - Aplausos e Congratulações ao Soldado Barbosa, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
479/2026 - Aplausos e Congratulações ao Soldado Gomes, pela participação da Homenagem aos Heróis, em referência ao Dia do Soldado, realizado na Igreja Universal do Reino de Deus no dia 23 de Agosto de 2026.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
480/2026 - Aplausos e Congratulações à Gi Store, na pessoa de seu representante Giovanna Batista pela comemoração de seus 4 anos de existência.
Autoria: RENAN CORTEZ, CINTIA YAMAMOTO
481/2026 - Aplausos e Congratulações ao Engenheiro Civil Danilo Campos Rother, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Tatuí no setor da construção civil, especialmente por sua atuação no desenvolvimento e execução de empreendimentos habitacionais destinados à população.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
482/2026 - Aplausos e Congratulações às Sras. Marisa Aparecida de Almeida, Gisele Aparecida Costa e Juliana Michele Soares Lopes, proprietárias e profissionais do Tige Espaço da Beleza, em reconhecimento à dedicação, profissionalismo e relevante contribuição ao comércio e ao empreendedorismo do município de Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
483/2026 - Aplausos e Congratulações à Dra. Priscila Gonzalez de Miranda, pela sua nomeação como Presidente da Comissão Especial de Ação Social e Cidadania da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Tatuí.
Autoria: RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO
484/2026 - Aplausos e Congratulações ao tatuiano Sr. Juliano Coração, em reconhecimento à sua trajetória no humor, na música e no entretenimento, destacando-se pela relevância de seu trabalho e pela projeção do nome de Tatuí em âmbito nacional.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS, CINTIA YAMAMOTO, JOÃO ÉDER, LEANDRO MAGRÃO, VADE MANOEL, ELAINE MIRANDA, BOSSOLAN DA RÁDIO, MÁRCIO DO SANTA RITA
485/2026 - Aplausos e Congratulações ao 2º Tenente PM Antonio Alcebíades Paes, em reconhecimento à sua contribuição para a preservação e valorização da história da Polícia Militar Rodoviária de Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
