Os vereadores Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita, Bossolan da Rádio, Maurício Couto, Elaine Miranda e Kelvin apresentaram três Requerimentos — dois à Prefeitura e outro à ABRASCE, organização contratada pelo município para fornecer os cuidadores de crianças com necessidades especiais nas escolas municipais — para tentar descobrir o motivo do atraso do pagamento de salário e vale-refeição aos profissionais. A ABRASCE (Associação Brasileira de Apoio à Saúde, à Cultura e à Educação) foi contratada emergencialmente, com dispensa de licitação, em agosto, depois que um pregão eletrônico fracassou. A entidade realiza o mesmo trabalho anteriormente feito pela APAE, de contratar profissionais de apoio escolar (PAE) que atuam na educação inclusiva, diretamente com crianças com autismo e outras necessidades especiais.
Profissionais contratados pela ABRASCE procuraram os vereadores para reclamar do atraso no pagamento. Alguns também relataram tratamento ríspido e descortês por parte do gestor da entidade que atua em Tatuí. Com o Requerimento 2731/2026, os vereadores fazem questionamentos diretamente à ABRASCE. Eles querem saber o motivo do atraso e de possível divergência no valor do vale-transporte e do vale-refeição; se há exigência em relação à vestimenta dos profissionais; número de profissionais contratados; e o prazo de vigência do contrato. Por fim, ainda perguntam sobre o tratamento inadequado aos profissionais contratados. “Recebemos relatos de alguns profissionais, acerca do tratamento inadequado, grosserias e outras condutas consideradas desrespeitosas por parte de representantes, gestores ou responsáveis da empresa ABRASCE. Por qual motivo isso vem ocorrendo?”, perguntam os vereadores.
Já o Requerimento 2732/2026 é direcionado ao prefeito. Além de perguntar se o Executivo tem conhecimento acerca do atraso no pagamento e das outras reclamações, os vereadores querem saber quem é o responsável, por parte da Prefeitura de Tatuí, pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato firmado com a ABRASCE e quais medidas a Prefeitura pretende adotar caso sejam confirmadas irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais pela empresa.
“Eles [os cuidadores] vieram até nós porque, se no primeiro mês de contrato já está tendo alguns problemas com essa empresa, imagine os próximos. Eles também questionaram que, se no primeiro mês teve dificuldade com alguns pagamentos, imagine quando forem fazer a rescisão contratual, se é que vão receber, como que vai ser”, afirmou Cintia Yamamoto, na tribuna. “É um alerta que fazemos para que a Prefeitura fiscalize também junto com a gente essa empresa, para que não tenha problemas, para que essas crianças e os cuidadores não sejam prejudicados”, completou a vereadora.
Bossolan da Rádio disse que “também foi procurado por funcionários da ABRASCE que estavam realmente apreensivos com relação ao atraso no pagamento”. “Fica aqui o apelo à Administração Municipal para que realmente respeite esses profissionais e que não se repita essa situação, porque não receber na data combinada e certa é algo realmente de se preocupar”, afirmou o vereador.
Em aparte, o vereador João Éder disse que o quinto dia útil foi sábado, 5 de setembro, data em que a Prefeitura deveria ter feito o repasse à ABRASCE, e não na terça-feira, 8 de setembro, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o sábado dia útil para efeito de pagamento. “Só fazendo uma correção em relação ao pagamento ter sido encaminhado da Prefeitura para a empresa no quinto dia útil: na verdade, foi no sexto dia útil, porque pelo artigo 459 da lei trabalhista [CLT], o sábado conta como dia útil. Então, o pagamento teria que ter sido realizado até o dia 5 de setembro, e não somente no dia 8 de setembro, data que foi encaminhado o recurso da Prefeitura à empresa pelas informações que nós tivemos.”
Há, ainda, o Requerimento 2754/2026, do vereador Kelvin, direcionado à Prefeitura, porque, afirma ele, “embora a relação trabalhista seja mantida com a empresa contratada, é necessário verificar se a Administração Municipal possui conhecimento da situação e se vem fiscalizando adequadamente a execução do contrato”. Na tribuna, ele disse que “a empresa contratada começa muito mal”. “No primeiro mês de contrato emergencial com a Prefeitura, a ABRASCE já atrasa o pagamento do salário dos trabalhadores e do vale-refeição. O salário em contrato estava previsto para ser pago no quinto dia útil, que nesse mês seria no dia 8, e foi pago no dia 9. O vale-refeição, que estava previsto para ser pago no dia 1º, começou a ser pago no dia 12 e foram concluídos os pagamentos no dia 14, ou seja, de 12 a 14 dias de espera”, relatou. Ele também comentou sobre os possíveis casos de assédio moral contra os contratados. “Recebemos inúmeros relatos dos trabalhadores que foram contratados pela ABRASCE de que tem um funcionário dessa empresa que tem tratado muito mal os cuidadores contratados. É um forasteiro que está aqui na nossa cidade tratando mal os trabalhadores, sendo grosso, ríspido. Então, eu gostaria de dizer a esse sujeito que assédio moral é crime e que nós estamos de olho”, acrescentou Kelvin.
Paulinho Motos, líder do Executivo na Câmara, disse que houve atraso em razão de problemas na documentação dos contratados, mas que tudo “já foi resolvido”. “Este foi o primeiro mês que a empresa assumiu, e [havia] alguns cuidadores com problemas de documento, mas já todos foram resolvidos. No quinto dia útil, a Prefeitura fez o pagamento à empresa, e os [empregados] que ficaram com algum problema de ordem bancária, na sexta-feira foi tudo resolvido. Fica o nosso alerta, a nossa cobrança também, mas trazendo a informação que já foi resolvido com todos”, disse o vereador, na tribuna.
