19 10 Sessão Ordinária 1

Também foram votados 57 Requerimentos direcionados à Prefeitura de Tatuí e 22 Moções

Nesta segunda-feira (19), durante a 36ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, foram lidos 11 novos projetos, sendo sete Projetos de Lei de autoria do Legislativo e quatro Projetos de Decreto Legislativo. Também na Sessão foram aprovados 57 Requerimentos direcionados à Prefeitura da Estância Turística de Tatuí e 22 Moções de Aplausos e Congratulações. Os vereadores encaminharam ainda duas Indicações ao Executivo.



PROJETOS DE LEI / PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os projetos apresentados na 36ª Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei 126/2026, de autoria do vereador Bossolan da Rádio, denomina de “Rubens Pasqualotto”, à rua 01 do “Residencial Reserva dos Ypês IV”.

- Projeto de Lei 127/2026, de autoria da vereadora Micheli Vaz, estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA em Tatuí.

- Projeto de Lei 128/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, institui o “Dia de Doar” Tatuí e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do município.

- Projeto de Lei 129/2026, também de autoria do vereador Vade Manoel, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Albinismo no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.

- Projeto de Lei 130/2026, igualmente de autoria do vereador Vade Manoel, institui o Programa Municipal de Semáforos Sonoros para Travessia de Pedestres com Deficiência Visual em Tatuí.

- Projeto de Lei 131/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente em Tatuí.

- Projeto de Lei 132/2026, também de autoria do vereador Vade Manoel, institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicacional em Libras nos serviços de saúde públicos e privados de interesse público em Tatuí.

- Projeto de Decreto Legislativo 52/2026, de autoria da vereadora Elaine Miranda, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Dr. Guilherme Ribeiro Fonseca.

- Projeto de Decreto Legislativo 53/2026, de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” ao Sr. José Edison Antunes.

- Projeto de Decreto Legislativo 54/2026, também de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Miriam Rocha Cubas de Oliveira.

- Projeto de Decreto Legislativo 55/2026, de autoria do vereador Bossolan da Rádio, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Altair Zatti.

 

REQUERIMENTO / VOTAÇÃO SEPARADA – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Leandro Magrão solicitou a votação separada do Requerimento 3085/2026, de sua autoria, onde requer do prefeito que informe se existem câmeras de videomonitoramento instaladas no Mercado Municipal e em suas imediações, especialmente nas áreas que abrangem os pontos de ônibus situados no local, se os equipamentos estavam em pleno funcionamento no dia 11 de outubro de 2026 e se as câmeras instaladas na região possuem tecnologia de reconhecimento facial.

Colocado em votação separada, o Requerimento foi aprovado por 16 votos. Os demais Requerimentos, votados em bloco, também foram aprovados por 16 votos.

 

MOÇÃO / VOTAÇÃO SEPARADA – Entre as Moções, que normalmente também são votadas em bloco, o vereador Kelvin pediu a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 604/2026, de autoria do vereador Leandro Magrão, direcionada à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano “pela expressiva marca de 1.956.238 votos obtidos no pleito de 2026”.

Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por 10 votos e teve os votos contrários dos vereadores Alex Mota, Gabriela Xavier, Kelvin e Ricardo Trevisano. Os vereadores Eduardinho Perbelini e Rosana do Supermercado não participaram da votação.

As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 15 votos. O vereador Eduardinho Perbelini também não participou da votação.

 

REQUERIMENTOS
3023/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a SABESP, para que realize o reparo no cano de água potável que está quebrado, da Rua José Paes de Camargo Barros, no Vale dos Lagos.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3024/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Rosa Garcia, próximo ao Supermercado Vieira.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3025/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de ofertar uma linha de ônibus, aos sábados, após as 15h para o Bairro Vida Nova Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3026/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Travessa Nº 25, no Bairro Congonhal.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3027/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a SABESP, para que realize a manutenção asfáltica da Rua José Antônio de Souza, na Vila São Lázaro.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI

3028/2026 - Requer do Prefeito que informe se existe algum estudo técnico ou planejamento para a escalação de uma equipe móvel ou temporária para executar a vacinação de pets no Jardim Gramado e caso ainda não haja, se há a possibilidade de incluir o Jardim Gramado no cronograma de ações itinerantes do setor de Zoonoses.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3029/2026 - Requer do Prefeito que informe quando será realizada a pintura do muro da PSF “João Guilherme Soares Hoelz” e a recolocação da identificação da unidade de saúde do Jardim Tóquio.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3034/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a demora para atendimentos odontológicos e as constantes remarcações de última hora de consultas com dentistas no Posto de Saúde da Família (PSF) do Jardim Tóquio.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3035/2026 - Requer do Prefeito informações sobre as providencias que estão sendo tomadas diante da falta de geladeiras para armazenamento de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Santa Rita de Cássia e do Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3036/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua José Tomás Machado, na Vila Esperança.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3037/2026 - Requer do Prefeito que informe quando será realizada a pintura e a sinalização horizontal das lombadas da Estrada Municipal “Moisés Martins”, que liga o Município de Tatuí ao Distrito da Americana.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3038/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto e da guia da Rua Benedito Nunes, no Jd. Santa Rita de Cássia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3040/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar serviços de zeladoria no posto de saúde do CDHU.
Autoria: ALEX MOTA

3041/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a capinação e limpeza da área verde dos Três Lagos, no Jardim Rosa Garcia II, e o conserto da tampa de um bueiro.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3042/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e a recuperação da guia rebaixada localizada na Rua José Bonifácio, nº 1085, na região central do município.
Autoria: VADE MANOEL

3043/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada da iluminação pública da Rua Mateus Peixoto, no Jardim Santa Emília.
Autoria: VADE MANOEL

3044/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da entrada do Bairro Astória.
Autoria: MICHELI VAZ

3045/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o serviço de varrição periódica na Rua Argemiro Rodrigues da Costa, no Jd. Wanderley.
Autoria: MICHELI VAZ

3046/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a recuperação do pavimento asfáltico da Rua Cel. Lúcio Seabra, nº 250, na região central do município.
Autoria: VADE MANOEL

3048/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua José Ortiz de Camargo, no Centro.
Autoria: VADE MANOEL

3049/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Francisco Peixoto Júnior, próximo ao nº 63.
Autoria: VADE MANOEL

3050/2026 - Requer do Prefeito informações sobre o andamento da solicitação referente à de retirada de uma árvore localizada na Rua Maria Alice Rodrigues Nogueira, no Bairro Bosque dos Ypês 2.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

3051/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudos para a construção de uma lombada na Rua Prof.ª Maria José Bertrami Bordim, em frente à Praça Gamalhier de Oliveira Pontes, no bairro Fundação Manoel Guedes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

3052/2026 - Requer do Prefeito para que informe quando realizará o patrolamento das estradas de terra dos bairros Rio das Pedras e Guarapó.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3053/2026 - Requer do Prefeito que informe quando realizará a limpeza e reparo do asfalto em frente ao Posto de Saúde do Bairro Jardins de Tatuí e limpeza do terreno na lateral onde é usado como estacionamento.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3054/2026 - Requerem do Prefeito, com base na resposta do Requerimento nº 2525/26, informações sobre a situação dos comerciantes durante a revitalização do Mercado Municipal, como também o calendário das obras.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, ALEX MOTA, EDUARDINHO PERBELINI, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, MARCIO DO SANTA RITA, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL

3055/2026 - Requerem do Prefeito, com base na resposta do Requerimento nº 2525/26, informações sobre o projeto de revitalização do Mercado Municipal, os valores estimados, meios de comunicação para intervenções e tratativas com os comerciantes.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, ALEX MOTA, EDUARDINHO PERBELINI, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, MARCIO DO SANTA RITA, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL

3056/2026 - Requer do Prefeito que informe o motivo dos bombeiros civis em estágio probatório estarem exercendo atividades no setor da Defesa Civil, se há alguma norma que autorize essa atuação, quais seriam as atividades exercidas e as atribuições de origem, e qual autoridade determinou a designação desses servidores.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3057/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de alterar o local do ponto de ônibus nas proximidades do Condomínio Jardim de Turim, de modo que seja instalado em local mais próximo do condomínio, bem como a instalação de cobertura no referido ponto.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3058/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a oferta de exames de densitometria óssea pelo SUS, os critérios de encaminhamento e o tempo de espera para a realização.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3059/2026 - Requer do Prefeito que informe quantas pessoas foram atendidas pelo programa Banco do Povo no município de Tatuí, no período de 1º de janeiro de 2026 até 19 de outubro de 2026, quantos resultaram na concessão de crédito e na liberação de financiamentos e qual é o sistema ou estratégia utilizado pela Prefeitura Municipal para divulgar o programa Banco do Povo à população de Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO

3060/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dona Marieta A. L. Meireles, no Jardim Paulista.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3061/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar vistoria técnica na iluminação pública das praças do Município, com o objetivo de avaliar e identificar se há necessidade de melhorias.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3062/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Juvenal de Campos, para que sejam adotadas as providências necessárias para a adequada vedação, conservação e segurança do terreno, bem como para a liberação da calçada destinada à circulação de pedestres.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3063/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um programa para fornecimento gratuito de pulseiras localizadoras para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inspirado em iniciativa da Prefeitura do Município de Marília/SP.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3064/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza da frente do Condomínio Villagio, localizado na Rua Dário Lisboa, na Nova Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO

3066/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de solo “PARE” na travessa localizada no cruzamento das ruas Coronel Lúcio Seabra e Juvenal de Campos, no Centro, avaliando as condições da sinalização vertical existente e promovendo sua adequação.
Autoria: VADE MANOEL

3067/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Ângelo Poles, na Vila Bandeirantes.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3068/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de, reiterando o Requerimento nº 3816/25, tomar providências sobre a lombofaixa localizada na travessa entre as ruas Juvenal de Campos e Coronel Lúcio Seabra, no Centro, solicitando a avaliação das condições de segurança do dispositivo e a adoção das adequações necessárias, especialmente quanto à sinalização horizontal e vertical.
Autoria: VADE MANOEL

3069/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudos visando a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Prof. Luiz Paes de Almeida” localizada no Bairro Congonhal.
Autoria: GABRIELA XAVIER

3070/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar um bebedouro público na Praça do Bairro Caaguaçu.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3071/2026 – Requer do Prefeito que informe se existe previsão para intensificar o patrulhamento e a fiscalização na Rua Ana Cira Antunes Rocha, no Jardim São Conrado II, diante dos relatos de presença de pessoas suspeitas de envolvimento com drogas e de descarte de materiais possivelmente provenientes de furtos, como restos de fios.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3072/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é o protocolo utilizado para a classificação de risco dos pacientes na UPA e quais critérios determinam a prioridade de atendimento, quais são os procedimentos adotados pela equipe médica e de enfermagem na avaliação inicial, no acompanhamento e na reavaliação dos pacientes que aguardam atendimento ou apresentam agravamento do quadro clínico e se existem protocolos específicos para o atendimento de crianças e recém-nascidos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3073/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar mais luminárias no local onde ocorre a feira livre do Bairro Caaguaçu, considerando que já existe iluminação, mas há necessidade de ampliar a cobertura luminosa do espaço.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3074/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma lombada na Rua Ary Machado, no Bairro Caaguaçu.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3075/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município realiza análises periódicas da qualidade da água do rio que corta a cidade, indicando os parâmetros avaliados, a frequência das coletas e os locais de monitoramento e caso o monitoramento não seja realizado diretamente pelo Município, informar se existe acompanhamento dos resultados produzidos por órgãos estaduais ou outras entidades competentes.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3076/2026 – Requer do Prefeito que informe quais procedimentos de fiscalização e controle são realizados pelo Município em relação à qualidade da água distribuída pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) à população de Tatuí, especialmente quanto à água que chega às torneiras dos consumidores.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3077/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os questionamentos referentes às providências adotadas em relação ao anteprojeto de lei encaminhado por meio do Requerimento nº 1611/26, se o anteprojeto foi analisado pelos setores competentes da Administração Municipal, quais providências foram adotadas desde seu recebimento pela Prefeitura e se o Município pretende implementar as medidas propostas, especialmente quanto à classificação e à dispensa de liberação para atividades econômicas de baixo risco.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3078/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os questionamentos acerca dos atendimentos de fisioterapia realizados no Centro Integrado de Reabilitação (CIR), conforme resposta ao Requerimento nº 2327/26, considerando que o setor de Fisioterapia do CIR conta atualmente com 03 (três) profissionais, quantos pacientes distintos são atendidos por mês, a média de atendimentos realizados por paciente mensalmente, bem como a quantidade média de pacientes atendidos por cada profissional.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3079/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando as informações solicitadas no Requerimento nº 2033/26, a relação nominal completa dos ocupantes dos cargos comissionados atualmente providos, indicando nome, cargo ocupado, Secretaria, departamento ou setor de lotação, função efetivamente exercida e data da nomeação e quais cargos comissionados atualmente se encontram vagos, indicando a denominação do cargo e a respectiva unidade administrativa.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3080/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os questionamentos acerca da reposição do médico especialista em Nefrologia, e considerando a informação de que a Administração Municipal já solicitou a abertura de concurso público para reposição do profissional de Nefrologia, qual é a previsão para publicação do edital do concurso se o cargo de médico nefrologista já foi formalmente incluído no processo de abertura do concurso, indicando o número de vagas previsto e qual é a previsão para realização das provas, homologação do concurso e convocação do profissional aprovado.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3081/2026 – Requer do Prefeito que informe qual é o atual andamento das obras da creche e da Unidade Básica de Saúde do bairro Caguassu, informando, separadamente, o percentual de execução física de cada empreendimento e se as obras já foram efetivamente iniciadas, quais são as empresas responsáveis pela execução das obras, informando, em relação a cada empreendimento, o valor contratado, a data de contratação e a existência de eventual Ordem de Serviço e o cronograma previsto para conclusão e entrega das obras.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3082/2026 – Requer do Prefeito, reiterando a solicitação de complementação das informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 1800/26, dos 90 estagiários aproximadamente vinculados à Administração Municipal, que informe a quantidade por Secretaria e respectivo local de lotação, quais unidades utilizam sistema eletrônico de controle de frequência dos estagiários e quantas utilizam a planilha manual prevista no Anexo I do Decreto Municipal nº 28.475/26.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3083/2026 – Requer do Prefeito que informe, conforme resposta ao Requerimento nº 1875/26, se protetor solar e chapéu ou boné são os únicos equipamentos fornecidos especificamente aos Agentes Comunitários de Saúde, se os jalecos de manga longa, aventais, luvas, máscaras, óculos de proteção e demais equipamentos previstos no referido procedimento operacional são fornecidos aos ACS e quais critérios são adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para definir os EPIs necessários às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3084/2026 – Requer do Prefeito que informe se existe possibilidade legal e administrativa de permitir que os servidores optem pelo recebimento do vale-transporte em dinheiro, em vez da modalidade atualmente utilizada e caso não seja possível, informar qual o fundamento legal que impede o pagamento em pecúnia.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3085/2026 - Requer do Prefeito que informe se existem câmeras de videomonitoramento instaladas no Mercado Municipal e em suas imediações, especialmente nas áreas que abrangem os pontos de ônibus situados no local, se os equipamentos estavam em pleno funcionamento no dia 11 de outubro de 2026 e se as câmeras instaladas na região possuem tecnologia de reconhecimento facial.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3086/2026 – Requerem do Prefeito que informe se existe ações de orientação, prevenção e fiscalização relacionadas à proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, especialmente nos estabelecimentos comerciais situados no entorno das unidades escolares do Município.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, BOSSOLAN DA RÁDIO, LUZIA APARECIDA FERMINO, CINTIA YAMAMOTO

 

INDICAÇÕES
224/2026 - Indica a necessidade de revitaliza a pintura das sinalizações de trânsito horizontais da Av. Cônego João Clímaco, principalmente no entorno da Câmara Municipal.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

225/2026 - Indica a necessidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua São Bento, no Centro.
Autoria: RENAN CORTEZ

 

MOÇÕES
603/2026 - Aplausos e Congratulações aos Cabos PMRv Antonio Arlindo Lisboa e Fernando Francis Reis Lima do 5º BPRv-TOR pela apreensão de quase uma tonelada de drogas na Rodovia Castello Branco.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

604/2026 - Aplausos e Congratulações à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Eduarda Campopiano pela expressiva marca de 1.956.238 votos obtidos no pleito de 2026.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

606/2026 - Aplausos e Congratulações à Associação das Pessoas com Deficiência de Tatuí – APODET, e aos seus voluntários Patricia Cristina Barbosa Ferreira, Damaris de Fátima Estanislau, Yuri Moreira Avallone, Giselle Lourenço, Marcia Aparecida Aires da Silva, Roseli de Lourdes de Tomazi Silva, Rosemeire Garcia Teixeira e Luciano Expedito do Nascimento, em reconhecimento à importante colaboração na realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Jardim Juliana, contribuindo para proporcionar momentos de alegria, lazer e confraternização às crianças e às famílias da comunidade.
Autoria: VADE MANOEL

607/2026 - Aplausos e Congratulações à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica “A.R.L.S. 11 de Agosto nº 627” e aos seus integrantes Rafael Halcsik Coutinho, Leandro Marques, Carlos Rogerio Crespo, Alexandre de Souza Guimarães, Nicolas Hasegawa, Camila Gaspari Ferracini Halcsik, Joice Eduarda Martins Vaz Barata, Giulia Martins Barata e Maria Luiza Leite Marques, em reconhecimento à participação, ao apoio e à dedicação demonstrados durante a realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Jardim Juliana, ocorrida no dia 10 de outubro de 2026, contribuindo para proporcionar um dia especial de alegria, integração e confraternização às crianças e às famílias da comunidade.
Autoria: VADE MANOEL

608/2026 - Aplausos e Congratulações à Empresa Mottanet e aos seus integrantes Alisson Riveli Ferreira, Tereza Riveli Ferreira, Julio Calabrez, Diogo Pereira, Giovana Gabriely de Oliveira Alcântara, Gustavo Renan de Lima Monteiro, Luiz Andrey Soares Manoel, Jhenyffer Vitória dos Santos Macedo e Pedro Henrique de Souza Maia, em reconhecimento à importante colaboração na realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Jardim Juliana, contribuindo para proporcionar momentos de alegria, lazer e confraternização às crianças e às famílias da comunidade.
Autoria: VADE MANOEL

609/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Leonel Aparecido Dias, professor de Educação Física que também desenvolve seu trabalho na Praça Ayrton Senna, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição à comunidade.
Autoria: ALEX MOTA

610/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Ari Curitiba Junior, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem realizando como coordenador da Praça Ayrton Senna, em Tatuí.
Autoria: ALEX MOTA

611/2026 - Aplausos e Congratulações à Empresa 2A Eventos e Leilões Ltda e aos seus responsáveis, Alcides Carlos Neto e Talita Alavarces Fogaça Carlos, em reconhecimento aos quatro anos de atividades, dedicados à realização de leilões e à intermediação da compra e venda de animais, contribuindo significativamente para o fortalecimento do setor agropecuário.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO, PAULINHO MOTOS

612/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Robson Daniel Vieira de Almeida, proprietário do Kabana’s Bar, em reconhecimento aos 19 anos de dedicação na trajetória do estabelecimento, marcado pela tradição e empreendedorismo.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

613/2026 - Aplausos e Congratulações ao Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB, Cesar Augustus Mazzoni, em reconhecimento à sua dedicação ao ensino jurídico e à contribuição para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, incentivando a busca pelo conhecimento, o pensamento crítico e o compromisso com a promoção dos Direitos Humanos.
Autoria: VADE MANOEL

615/2026 - Aplausos e Congratulações à Professora Luciana Rangel Nogueira, da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB, em reconhecimento à sua dedicação à educação e à contribuição para o desenvolvimento intelectual e profissional dos estudantes, incentivando o conhecimento, a reflexão crítica e a compreensão do Direito como instrumento de transformação social.
Autoria: VADE MANOEL

616/2026 - Aplausos e Congratulações ao Churrasco do Gaúcho, pela celebração de seus 12 anos de história em Tatuí, reconhecendo sua trajetória de dedicação, empreendedorismo e hospitalidade, bem como sua contribuição para a convivência social e para a valorização da gastronomia e da tradição gaúcha em nosso município.
Autoria: ELAINE MIRANDA

617/2026 - Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Camarinha, Prefeito Municipal de Marília/SP, em reconhecimento pela brilhante iniciativa de implantação de um programa de fornecimento gratuito de pulseiras com dispositivos localizadores para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando maior segurança, proteção e tranquilidade às famílias.
Autoria: ELAINE MIRANDA

618/2026 - Aplausos e Congratulações à estudante Giovanna Mirella de Lima, do Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB, em reconhecimento à sua participação como representante da instituição no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, realizado de 13 a 15 de outubro, levando consigo o nome da Faculdade e a oportunidade de ampliar seus conhecimentos em um importante ambiente internacional de discussão jurídica e acadêmica.
Autoria: VADE MANOEL

619/2026 - Aplausos e Congratulações à Coordenadora do Banco de Alimentos de Tatuí, Viviana de Moraes Marcelino, e aos integrantes Jhonata Mateus Moraes Rodrigues, Hayssa Gabriele de Moraes Marcelino e Rhayane de Moraes Marcelino, de sua equipe, em reconhecimento à dedicação, à solidariedade e à importante contribuição para a realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Jardim Juliana, proporcionando momentos de alegria, integração e confraternização às crianças e às famílias da comunidade.
Autoria: VADE MANOEL

620/2026 - Aplausos e Congratulações para o Deputado Federal eleito Carlos Bezerra Júnior, do PSD, em 04/10/2026, no 1º turno das Eleições 2026, com expressiva votação.
Autoria: RENAN CORTEZ, PAULINHO MOTOS

621/2026 - Aplausos e Congratulações às Sras. Marisa Estela da Silva e Rosangela Maria Silva Lourenço representantes do Núcleo Afro Feminino (NAF) e atuante no movimento negro, em reconhecimento à sua importante participação na apresentação do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: ALEX MOTA, RENAN CORTEZ, CINTIA YAMAMOTO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, VADE MANOEL, ROSANA DO SUPERMERCADO

622/2026 - Aplausos e Congratulações à Secretária Municipal de Educação de Tatuí, Sra. Rosangela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, e sua equipe, pela apresentação do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, importante iniciativa voltada à promoção da igualdade, do respeito e da valorização da diversidade no ambiente escolar.
Autoria: ALEX MOTA, RENAN CORTEZ, BOSSOLAN DA RÁDIO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA, VADE MANOEL, ROSANA DO SUPERMERCADO

623/2026 - Aplausos e Congratulações à Tina Óticas pela admirável Campanha Solidária realizada em parceria com o Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer de Tatuí.
Autoria: RENAN CORTEZ

624/2026 - Aplausos e Congratulações para o Deputado Federal reeleito Maurício Neves, assim como para o Deputado Estadual eleito Danilo Joan, ambos do PP, em 04/10/2026, no 1º turno das Eleições 2026, com expressivas votações.
Autoria: RENAN CORTEZ

625/2026 - Aplausos e Congratulações à Empresa Jana Salgados LTDA, pelos relevantes serviços prestados ao município ao longo de seus 10 anos de atuação sob a liderança da proprietária Janaína Aparecida Queiroz Correia, a empresa construiu uma trajetória pautada pela dedicação, qualidade, compromisso e respeito aos seus clientes, tornando-se referência no segmento de salgados em nossa cidade.
Autoria: RENAN CORTEZ

626/2026 - Aplausos e Congratulações ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pelo apoio, pela aprovação e pela promulgação da PEC nº 221/2019 do Fim da Escala de Trabalho 6x1, em reconhecimento à importância dessa pauta para a valorização dos trabalhadores brasileiros e para a promoção de melhores condições de vida.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS