Nesta segunda-feira (26), na 9ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí, foi aprovado o Projeto de Lei 23/2024, de autoria conjunta dos vereadores Gabriela Xavier e Paulinho Motos, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres. De acordo com a proposta, os infratores estarão sujeitos, cumulativamente, ao pagamento de multa no valor equivalente a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), às penalidades previstas na Lei Estadual 16.308/2016 e às penalidades previstas no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a propositura visa “assegurar o bem-estar e a proteção dos animais contra práticas que podem causar danos físicos, emocionais e comportamentais irreparáveis. Primeiramente, é importante destacar que, infelizmente, existe uma tendência preocupante de pessoas que realizam tatuagens e implantação de piercings em animais, muitas vezes sem a devida qualificação ou consideração pelos efeitos negativos que essas práticas podem ter”, diz um trecho do texto.

“Além disso, permitir tais práticas vai diretamente contra a legislação que proíbe maus-tratos aos animais. É nossa responsabilidade como legisladores e como cidadãos zelar pelo respeito à vida e ao bem-estar dos seres vivos que compartilham nosso espaço”, destacam os autores.

Os vereadores Gabriela Xavier, Maurício Couto e Paulinho Motos foram à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Conforme Gabriela Xavier, “infelizmente, muitas pessoas querem humanizar os animais, achando que têm o direito de colocar piercings, fazer tatuagens, causando dor e estresse a eles. Por isso, como nem todos respeitam os direitos dos animais, a gente precisa colocar limites. Essas práticas são consideradas maus-tratos. E se alguém presenciar algo assim aqui em Tatuí, pode entrar em contato o setor do Bem-estar Animal. Com a aprovação desse projeto, teremos uma lei garantindo cada vez mais os direitos dos animais”, salientou.

Maurício Couto iniciou a fala parabenizando aos vereadores Gabriela Xavier e Paulinho Motos pela proposta. “O animal é totalmente dependente dos cuidadores, não tem como decidir e acaba sofrendo esses tipos de mutilações. Que esta Casa possa trazer cada vez mais conhecimento e informações a toda a população”, comentou o vereador.

Em seguida, Paulinho Motos agradeceu à vereadora Gabriela Xavier por ser coautor no projeto. “Foi após uma conversa que tivemos na época. O Senado já aprovou a proibição de piercings e tatuagens em cães e gatos. Muitos podem pensar que são coisas simples, mas são procedimentos dolorosos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, mas sim do tutor. Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Quanto sofrimento é causado aos animais e muitas vezes as pessoas levam na brincadeira”, ressaltou o vereador.

Em aparte, os vereadores Vade Manoel e Márcio do Santa Rita parabenizaram Gabriela Xavier e Paulinho Motos pelo projeto, ressaltando os seus apoios e destacando a importância da proposta.

O Projeto de Lei 23/2024 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.