O Projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador Vade Manoel, foi aprovado na 9ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (26). A propositura institui a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, a ser celebrada anualmente em Tatuí na semana de 3 de dezembro, quando é comemorado o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”.

De acordo com a proposta, durante a semana haverá programações com atividades que visam conscientizar a sociedade e ações para promover os direitos das pessoas com deficiência. As atividades serão desenvolvidas por meio de ações coletivas ou individuais, em ambientes públicos e privados, com o objetivo de informar, envolver e mobilizar a sociedade no combate ao preconceito, discriminação e a importância da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, educação, saúde, transporte, acessibilidade e outros. A iniciativa também prevê que as escolas municipais incluam no calendário anual palestras, apresentações, debates e atividades relacionadas à conscientização sobre o tema.

Na justificativa, o vereador Vade Manoel explica que, de acordo com o Relatório Mundial da Deficiência da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial, “mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo vivem com algum tipo de deficiência. Apesar dos avanços na garantia dos seus direitos, elas ainda enfrentam diversas barreiras e continuam sendo um dos grupos mais excluídos dos serviços essenciais, como saúde, educação e emprego. É momento de reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência”, diz um trecho do texto.

Os vereadores Vade Manoel, Maurício Couto e Ricardo Trevisano foram à tribuna para comentar sobre a proposta. Vade Manoel lembrou que desde 2016, quando enfrentou as amputações nos braços devido a um acidente, passou a “sentir a dor que as pessoas com deficiência sentem”. “Depois do acidente, os meus olhos se abriram para o tema relacionado à pessoa com deficiência”, disse.

Ele iniciou a trajetória na luta pela pessoa com deficiência em 2019, ao entrar no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesse mesmo ano foi realizado em Tatuí o “1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. “Desde então, a gente acorda, deita, dorme, sonha com essas questões, pois vemos as dificuldades que as pessoas enfrentam, não apenas em Tatuí, mas em nível estadual, nacional e mundial. O preconceito existe mais do que as pessoas imaginam. Eu já fui vítima do preconceito e conheço pessoas que também foram vítimas. Existem muitas pessoas preconceituosas”, ressaltou Vade Manoel.

“É preciso olhar de maneira diferente para esse tema. A importância desse projeto é que a gente possa levar para todas as pessoas o conhecimento, para que elas desenvolvam empatia e passem a agir de outra forma. A pessoa com deficiência, antes de tudo, é um ser humano também. E como tal, precisa ser respeitada, precisa de oportunidades de estudo, de trabalho e constituir família. Tem os mesmos direitos das outras pessoas. Que num futuro próximo a gente possa falar que, verdadeiramente, existe inclusão”, comentou Vade Manoel.

O vereador Maurício Couto parabenizou ao vereador Vade Manoel pela proposta e explicou que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

“Eu trabalho como enfermeiro e muitos pacientes perdem membros do corpo devido a amputações ocasionadas por doenças, tornando-se pessoas com deficiência. Acompanho muitos casos assim e vejo o quanto é difícil para essas pessoas. Por isso é importante apoiar a inclusão e respeitar as limitações das pessoas. É preciso apoio psicológico para as pessoas com deficiência, proporcionar mais qualidade de vida e falar mais sobre o tema em todos os locais, pois somos todos iguais diante de Deus”, falou Maurício Couto.

Em seguida, o vereador Ricardo Trevisano também parabenizou o vereador Vade Manoel pela proposta e iniciou a fala comentando sobre a filha que tem Síndrome de Down. “Hoje ela tem 15 anos e na época do nascimento dela não existia a estrutura que temos atualmente na cidade, em relação às pessoas com deficiência. Todas as informações são importantes, mas muita coisa entendemos melhor depois que temos situações na nossa família. Antes eu não tinha preocupação com o tema, mas depois que a minha filha nasceu, tudo mudou e fui buscar orientações”, lembrou.

“A nossa cidade evoluiu muito. E deixando a questão partidária de lado, a Maria José [ex-prefeita] teve um papel muito importante na causa da pessoa com deficiência, o ex-vereador Nei [Rodnei Rocha] também lutou bastante pelo tema. Sei o quanto é difícil. Hoje melhorou muito. É preciso ter mais empatia. E ter paciência também com aqueles que não têm essas situações dentro de casa, pois muitos não entendem e a gente não pode julgar. O que cabe a nós é nunca cansar de levar as informações adiante”, salientou Ricardo Trevisano.

Ao término da fala, Ricardo Trevisano agradeceu ao vereador Bossolan da Rádio por ter atendido a um pedido seu em 2013. Na época, Bossolan da Rádio apresentou o Projeto de Lei 9/2013, que se tornou a Lei Municipal 4.750/2013, instituindo no âmbito do município de Tatuí o “Dia da Síndrome de Down”, comemorado anualmente em 21 de março.

Em aparte, os vereadores Eduardinho Perbelini, Renan Cortez, Leandro Magrão e Kelvin parabenizaram Vade Manoel pelo projeto. Eles também destacaram a representatividade do vereador na Câmara de Tatuí, que traz a vivência de uma pessoa com deficiência, e ressaltaram a importância da conscientização sobre o tema, da inclusão e do respeito à diversidade.

O Projeto de Lei 18/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.