Na apresentação foram mostrados os números referentes ao 1º Quadrimestre de 2025

Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1º Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, estiveram presentes os vereadores Micheli Vaz (presidente), Leandro Magrão (membro) e João Eder (membro). Também participaram os vereadores Renan Cortez (presidente da Câmara) e Alex Mota.

César Toqueton, consultor da Prefeitura de Tatuí, apresentou as informações ao público presente e abordou temas como Receita e Despesa Pública, Execução Orçamentária e Intraorçamentária, Resultado Primário e Nominal, Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Aplicação de Recursos em Educação e Saúde, Contratação de Operações de Crédito e Restos a Pagar.

O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do 1º Quadrimestre de 2025, considerando a Prefeitura de Tatuí, a Câmara de Tatuí, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, foi de R$ 258,26 milhões. As despesas liquidadas no período, também considerando a Prefeitura de Tatuí, a Câmara de Tatuí, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, chegaram a R$ 237,70 milhões. O resultado foi superavitário de R$ 20,56 milhões.

No que diz respeito às receitas específicas da Prefeitura de Tatuí no período, o total foi de R$ 223,42 milhões. Já as despesas específicas da Prefeitura de Tatuí no período foram de 227,13 milhões. O resultado foi deficitário de R$ 3,71 milhões.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões.

A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões, o que representa um percentual de 44,07% da RCL. Esse percentual ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Dívida Consolidada (longo prazo) foi de R$ 111,63 milhões, o que representa um percentual de 19,09% da RCL, dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).

Em relação à Contratação de Operações de Crédito, o saldo devedor foi de R$ 23,29 milhões, representando 3,98% da RCL, percentual também dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%).

No que diz respeito a Restos a pagar, de 2024 e anos anteriores, o valor fechou em R$ 26,13 milhões.

Para mensurar a Aplicação dos Recursos em Educação, a receita considerada como referência foi de R$ 163,53 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor empenhado ao término do quadrimestre foi de R$ 44,45 milhões, o que representa 27,19%. E o valor liquidado ao término do quadrimestre foi de R$ 39,37 milhões, o que representa 24,07%.

Já para a Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 163,53 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor empenhado ao término do quadrimestre foi de R$ 51,45 milhões, o que representa 31,46%. E o valor liquidado ao término do quadrimestre foi de R$ 39,58 milhões, o que representa 24,21%.

“Esses são os números do primeiro quadrimestre de 2025, que já foram enviados para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e devidamente publicados, também disponíveis no site oficial da Prefeitura de Tatuí”, explicou César Toqueton ao término da apresentação.

A Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:

TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
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