Foi aprovado o Projeto de Lei 29/2024, de autoria conjunta do então vereador Fábio Villa Nova e do vereador Renan Cortez, atual presidente da Câmara de Tatuí, que institui a assistência odontológica, de maneira preferencial, aos pacientes com câncer nos estabelecimentos de Saúde da rede pública municipal de Tatuí. As votações ocorreram na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na última segunda-feira (9). De acordo com a proposta, fica estabelecida a prestação de assistência odontológica preferencial às pessoas com câncer, em todas as Unidades de Saúde de Tatuí, incluindo ações de saúde bucal, preventivas, de higiene, limpeza e tratamento.
Na justificativa, os autores afirmam que “tratar os dentes de pessoas com câncer é crucial por várias razões. Pacientes em tratamento contra o câncer, frequentemente enfrentam efeitos colaterais que afetam a saúde bucal, como boca seca, mucosite e maior risco de infecções. Cuidar dos dentes e da boca durante o tratamento não apenas melhora o conforto do paciente, mas também pode ajudar a prevenir complicações sérias, como infecções que podem atrasar o tratamento do câncer”.
“Além disso, a saúde bucal adequada pode melhorar a qualidade de vida do paciente, facilitando a alimentação e a comunicação. Portanto, o cuidado odontológico integrado ao tratamento do câncer desempenha um papel fundamental no suporte e na recuperação abrangente dos pacientes”, complementam os autores na justificativa.
Os vereadores Maurício Couto e Renan Cortez foram à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Maurício Couto destacou que a assistência odontológica voltada aos pacientes que estão com câncer é um assunto muito importante. “Isso, porque o tratamento bucal é algo que mexe com o organismo todo. Os pacientes precisam desse atendimento para saberem como vai ser o tratamento do câncer, se podem ter algumas complicações dentárias ou na parte da gengiva, porque depois, quando estiverem tratando o câncer em si, a saúde bucal vai melhorar a alimentação e trazer qualidade de vida”, disse.
“Fora tudo isso, a prioridade no atendimento precisa existir mesmo, pois faz toda a diferença. E estamos aqui para procurar fazer a diferença na vida das pessoas e ajudar”, pontuou Maurício Couto.
Em seguida, o presidente da Câmara, Renan Cortez, também ressaltou sobre a necessidade do atendimento prioritário. “Hoje temos esse serviço, mas também temos que garantir que ele continue em execução. Quando Deus colocou no meu coração a idealização do ‘Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer’, havia algumas etapas a serem atendidas. Uma delas previa o atendimento odontológico. Hoje é feito esse atendimento, mas o atendimento sem a lei não se garante”, explicou.
“Com a lei, ganhamos não só a preferência no ‘Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer’, mas também em toda a rede municipal. O paciente oncológico tem uma alta dosagem de medicamentos que causa danos físicos. E em relação ao bucal não é diferente, pois é uma das áreas mais afetadas. Precisamos ter o carinho e o cuidado com a garantia desse direito e principalmente dar prioridade para que isso não se agrave e não interfira na dignidade desses pacientes, pois a dignidade altera resultados na saúde humana”, salientou Renan Cortez.
Ele também enfatizou a importância da parceria com o então vereador Fábio Villa Nova. “É um grande parceiro e um grande vereador que esta Casa teve. Além da participação prioritária neste projeto, ele redigiu com muito carinho e propriedade, de maneira muito sensível. Foi um prazer enorme fazer parte dessa propositura. Fica aqui a minha gratidão ao vereador Fábio Villa Nova e à primeira-dama Regiane Rosa, que conduziu e fez a inauguração desse serviço tão importante. E não posso deixar de expressar também a minha gratidão a toda a equipe do ‘Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer’ e à equipe do 'CEO' que tem feito um excelente trabalho no município, desde o atendimento na chegada dos pacientes”, concluiu o presidente da Câmara.
Em aparte, os vereadores Paulinho Motos e Vade Manoel parabenizaram a proposta. Vade Manoel afirmou ainda que o projeto traz dignidade para que o ser humano possa ser assistido nos momentos mais difíceis. “Qualquer tipo de doença é bem delicado e quando se fala de câncer é muito mais, porque a pessoa, em alguns casos, passa as 24 horas do dia com dores. Essa prioridade vai trazer dignidade”, comentou.
O Projeto de Lei 29/2024 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.