Câmara Municipal de Tatuí

EXTRAORDINÁRIA APROVA DOZE PROJETOS

DOZE

Dia 1º de abril, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram doze projetos de autoria do Poder Legislativo. De autoria do parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PODE), foi aprovada propositura que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais e bancários e serviços similares no município de Tatuí. Foi aprovado também um projeto assinado pelos vereadores Rodnei Rocha (PTB) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB) – atualmente na direção da Secretaria Municipal da Educação – que institui a obrigatoriedade de acessibilidade por piso tátil em empreendimentos imobiliários públicos e privados, a serem instalados futuramente na cidade. A sinalização tátil no piso é um recurso complementar para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, sobretudo aquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira. A edilidade aprovou também um projeto de lei do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que disciplina as diretrizes para apresentação de projetos de lei municipais no Poder Legislativo. Na justificativa, o vereador explica que, com a aprovação deste projeto, as proposituras tramitarão da mesma maneira no Poder Legislativo, mas acrescidas de maior clareza e transparência, “resultando, inclusive em maior probidade”. Em seguida, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que altera artigo da Lei Municipal nº 4.925/2014, passando a denominar de “Avenida Euclides Leite Ribeiro” a rua de mesmo nome, que dá acesso aos Loteamentos Bosques dos Ipês, em Tatuí. A mudança se faz necessária, pois a via citada possui duas pistas e foi denominada originalmente como “rua”, quando o termo apropriado seria “avenida”. Foi aprovada ainda propositura assinada pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS), que denomina de “Professora Dirce Bertrami Teixeira” a Rua 14 do Loteamento Jardim Água Branca. Por fim, a edilidade aprovou sete projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos honoríficos. Foram aprovados títulos de “Cidadania Tatuiana” para a capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, Jandir Paulo Sadovnik e Vanderlei José de Moraes (de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu – PR), Edmar Almeida Pereira e Edmar Marcelo Alciati (de autoria do vereador João Éder Alves Miguel – PV) e maestro Luís Bernardo Trindade (autoria do vereador Eduardo Dade Sallum – PT). E foi aprovado título de “Cidadão Benemérito” para Josué Samuel Camargo (autoria do vereador José Carlos Ventura – PSB). Os títulos serão entregues em sessões solenes a ser agendadas no Legislativo. O único requerimento discutido na sessão pelos vereadores foi o de autoria do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), pedindo à presidência da Câmara a constituição de uma Comissão Processante, para cassação do vereador Joaquim Amado Quevedo (MDB), por violação do Artigo 106, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ronaldo Mota julgou ofensiva uma manifestação dita por Quevedo na sessão extraordinária do dia 10 de janeiro de 2019. Na sessão da última segunda-feira, porém, o autor decidiu pedir a retirada e arquivamento do requerimento, diante de uma retratação de Quevedo na tribuna.