Nesta segunda-feira, dia 1º de junho, às 19 horas, a Câmara de Tatuí retoma suas sessões ordinárias, de maneira não presencial, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O prazo previsto pelo Ato nº 23/2020, de 15 de maio, que previa a suspensão das sessões ordinárias, não foi prorrogado. As sessões retornam sem a presença do público, que pode assisti-las através da TV Câmara, acessando o site oficial do Poder Legislativo, no endereço eletrônico: www.camaratatui.sp.gov.br. As disposições contidas no artigo 2º deste mesmo ato, que tratam do horário de expediente da Câmara e das atividades dos servidores – em regime de teletrabalho, sempre quando possível – foram prorrogadas até dia 15 de junho. Assim sendo, o expediente da Câmara Municipal segue funcionando das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas. No caso de atividades não passíveis de ser remotamente realizadas pelos servidores, é adotado o regime de turnos de revezamento, para não comprometer o funcionamento regular das unidades administrativas e legislativas. Os servidores com mais de 60 anos de idade ou aqueles que estão enquadrados nos grupos de risco, bem como as grávidas, podem executar suas atividades profissionais em casa. A direção administrativa informa que permanecem válidas também as disposições contidas no Ato da Mesa nº 09/2020, de 16 de março, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal. O acesso ao Legislativo somente é permitido aos vereadores, assessores e servidores, bem como prestadores de serviço em contrato com a Câmara, representantes de entidades ou órgãos públicos e profissionais de veículos de imprensa. Permanece suspensa a realização, nas dependências da Câmara, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões, bem como sessões solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de lideranças partidárias, visitação institucional e programas patrocinados pela Câmara Municipal ou com sua parceria. O ato determina ainda medidas restritivas aos servidores e parlamentares, como a suspensão de autorizações para participação de cursos presenciais externos, e de afastamento, em missão oficial, de servidores e vereadores. E nesta terça-feira, dia 2 de junho, das 13 horas às 15h30, os parlamentares devem comparecer à Câmara, munidos de RG ou CNH e de um comprovante de endereço recente, para emissão dos novos certificados digitais pela Imprensa Oficial do Estado.